[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quinta-feira, 14 de maio de 2020

UE prorroga até 2021 regime de sanções contra ciberataques

O Conselho da União Europeia (UE) decidiu hoje prorrogar por um ano, até 18 de maio de 2021, o quadro de medidas restritivas contra ciberataques que ameaçam o espaço comunitário ou os Estados-membros.

Em comunicado, o Conselho da UE dá nota desta prorrogação, explicando que por isso "a UE poderá continuar a impor medidas restritivas específicas contra pessoas ou entidades envolvidas em ciberataques que tenham impacto significativo e constituam uma ameaça externa para a UE ou os seus Estados-membros".

Ao mesmo tempo, "podem também ser impostas medidas restritivas em resposta a ciberataques feitos contra países terceiros ou organizações internacionais se se considerar que são necessárias para atingir os objetivos da política externa e de segurança comum", acrescenta a estrutura onde estão representantes os países da UE (ao nível de embaixadores ou ministros).
Ao abrigo deste regime, que tem o intuito final de "dissuadir e dar resposta às atividades cibernéticas dirigidas contra a UE ou os seus Estados-membros", são então autorizadas medidas como proibição de viagens com destino à UE, congelamento de bens de determinadas pessoas e entidades e ainda o impedimento de os visados receberem qualquer tipo de fundos. Ler + (...)

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