[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

terça-feira, 30 de junho de 2020

O que mudou nos hábitos de consumo dos portugueses 100 dias após o estado de emergência?

Esta semana, o SIBS Analytics reúne informação sobre as compras dos portugueses desde 18 de março, com o típico consumidor a evitar o contacto físico e a continuar a optar pelo consumo de bens essenciais.

Como se alteraram os hábitos de consumo dos portugueses 100 dias após a implementação do Estado de Emergência? É esta a questão a que a SIBS e o Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) procuraram dar resposta com os novos dados agora divulgados. Apesar de o consumo em Portugal ainda estar 25% abaixo do expectável para esta altura do ano, um dos destaques vai, sem surpresas, para o crescimento do MB Way. No ecommerce, o valor médio de cada compra online voltou a aumentar, passando no último período analisado, entre maio e junho, para os 39,8 euros.
O relatório divulgado em comunicado observou três grandes fases no comportamento de consumo dos portugueses. A “preparação” refere-se ao período antes do início das restrições, entre 2 e 17 de março, enquanto o confinamento, com a média diária entre 18 de março, início do estado de emergência, e 3 de maio, demonstra a redução abrupta e significativa do consumo. A média diária de 4 de maio a 25 de junho revela uma progressiva recuperação dos níveis de transações. Ler + (...)

Postos de combustíveis. Cumprimento da lei está a levar a forte contestação

Já há protestos em bombas de gasolina que só podem vender combustível a partir das 20 horas. Clientes furiosos com novas regras destes espaços que têm funcionado como lojas de conveniência.

Os postos de combustíveis na região da Área Metropolitana de Lisboa (AML) contam com novas regras. Desde sábado que, a partir das 20h, apenas podem vender gasolina e gasóleo. Já as bebidas alcoólicas estão completamente interditas. Mas apesar de estarem a cumprir a lei, como admite ao i, João Teixeira – sócio da área de contencioso da Antas da Cunha ECIJA – estas alterações estão a provocar forte contestação.
O i sabe que tem havido reclamações junto dos postos de combustíveis porque é recusada a venda de uma simples garrafa de água, café ou maço de tabaco. Ontem a polícia foi mesmo chamada a um posto da grande Lisboa porque os populares não aceitavam a recusa dos funcionários em venderem tabaco. Mas há situações ainda mais complicadas, como relatam ao i funcionários de gasolineiras. “Já passámos por situações muito desagradáveis. Desde mães a tentarem comprar fraldas até pessoas que ficaram sem bateria e não puderem comprar os cabos para porem o carro a funcionar”. Ler + (...)

União Europeia vai manter fronteiras fechadas para voos dos EUA

A União Europeia está a preparar uma lista de países considerados seguros para realizar viagens (em lazer ou negócios) de e para. Ao todo, serão 15 os Estados que constarão numa lista que ainda estará a ser fechada.

 Os cidadãos que viajem a partir dos Estados Unidos vão continuar proibidos de poder voar para países da União Europeia (UE) por causa do crescente número de infetados em território norte-americano, pelo que os EUA não constam na “lista segura” de destinos para viagens em lazer ou negócios que a União Europeia deverá divulgar, ainda, esta terça-feira, de acordo com a Reuters, que cita três fontes diplomáticas.

Além dos Estados Unidos, países como Brasil e Rússia, onde surto epidemiológico do novo coronavírus tem-se agravado, ficarão fora da denominada “lista segura”. Ler + (...)

Direção-Geral da Saúde confirma que aparelhos de ar condicionado não propagam o vírus

A autoridade de saúde garante que está para breve a publicação de uma série de indicações para o uso destes aparelhos em edifícios públicos, de habitação, comerciais e de serviços. A exceção, pelo menos inicialmente, serão os hospitais.

Depois de, em maio, apontar essa possibilidade, a Direção-Geral da Saúde (DGS) reconhece agora que não há quaisquer evidências científicas que suportem a tese de que os aparelhos de ar condicionado possam propagar e transmitir o novo coronavírus. E espera-se que, nas próximas semanas, surja no site oficial da DGS uma série de novas orientações referentes a este tipo de aparelhos.
"Tendo em conta o atual conhecimento científico sobre as vias de transmissão do SARS-CoV-2, não existe evidência de que os sistemas de ar condicionado estejam implicados na propagação deste vírus, desde que esteja assegurada a sua correta instalação e manutenção periódica", clarificou fonte da autoridade de saúde ao "Correio da Manhã". Ler + (...)

AVALIAÇÃO DO IMPACTO DO SISTEMA DE RASTREIO DA PROPAGAÇÃO DO COVID – 19 (STAYWAY COVID)


CNPD avaliou app para notificar exposição ao risco de contágio da Covid-19 


A CNPD emitiu hoje decisão sobre a avaliação de impacto sobre a proteção de dados (AIPD) que lhe foi submetida para consulta prévia, pelo INESC TEC, há 2 semanas, relativa ao sistema STAYAWAY COVID, para rastreio da propagação da doença, através da utilização voluntária de uma aplicação para dispositivos móveis pessoais.

Pode consultar aqui a Deliberação/2020/277 sobre esta app. (29.6.2020).

Instrução n.º 13/2020 do Banco de Portugal


Instrução n.º 13/2020

Resumo

Comunicação de informação ao Banco de Portugal sobre a moratória pública e as moratórias privadas.

Boletim Oficial 5/2020 3.º Suplemento

Lei Habilitante 

DL nº 10-J/2020, de 26-3, artº 10, nº 2; DL nº 298/92, de 31-12, artº 120

Data de Publicação
21-05-2020

Data de Divulgação
21-05-2020

Data de Entrada em Vigor
22-05-2020 Ler + (...)

Diá rio de 30-6-2020

Diário da República n.º 125/2020, Série I de 2020-06-30

Facebook arranca hoje com campanha para identificar fake news

Rede social pretende dar ferramentas aos utilizadores para que consigam detetar desinformação nos conteúdos.

O Facebook arranca hoje com uma campanha de literacia digital em 42 países, incluindo Portugal, "desenhada para ajudar as pessoas a detetar falsas notícias", disse à Lusa o responsável pelas parcerias do Facebook com a imprensa na Europa Central.
"Estamos a trabalhar muito para melhorar a fiabilidade da informação no Facebook", afirmou Guido Buelow, salientando o trabalho que a rede social tem vindo a fazer para combater a desinformação.
"É uma responsabilidade que levamos muito a sério", salientou, apontando várias iniciativas do Facebook como reduzir a distribuição de conteúdos falsos, o trabalho desenvolvido com mais de 70 fact-checkers (verificadores de factos) em mais de 50 línguas, entre outras. Ler + (...)

Centros comerciais e lojistas em lados opostos sobre alterações às rendas

Em causa o perdão ou redução das rendas a pagar pelos comerciantes durante o período de encerramento e nos próximos meses, devido à quebra de vendas.

Tem-se verificado alguma coincidência temporal na divulgação de comunicados por parte da Associação Portuguesa de Centros Comerciais (APCC) e das estruturas representativas dos lojistas, como a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), e as associações da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, (Ahresp) e das Marcas do Retalho e da Restauração (AMRR), mas por motivos opostos.

Também hoje, a Associação de Marcas de Retalho e Restauração (AMRR) divulgou uma nota informativa, mas no seu caso a congratular-se com o projecto de lei do PCP, e com a posição assumida pelo PSD, no seu Programa de Recuperação Económica, onde apresenta propostas concretas para partilha de sacrifícios entre lojistas e proprietários. Ler + (...)

Proteção de Dados diz que app de rastreio não está isenta de riscos. E pede mais garantias

A Comissão Nacional de Proteção de Dados já se pronunciou sobre a app de rastreio para a Covid-19 que o Governo quer lançar, a STAYAWAY. No parecer, a CNPD pede mais garantias de segurança dos dados. 

Foi tomado mais um passo para o possível lançamento da app de rastreio STAYAWAY, uma aplicação feita pelo INESC TEC que o Governo quer lançar para rastrear pessoas infetadas com Covid-19 e mitigar os efeitos da pandemia. Até esta segunda-feira, não se sabia a posição da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Contudo, numa deliberação publicada no site da entidade, há elogios ao sistema, mas também há várias recomendações para a tornar viável. De acordo com a CNPD, a app tem riscos que podem comprometer a privacidade dos utilizadores.

No parecer de 23 páginas, dividido em 93 pontos, a entidade refere o que até agora tem sido reiterado: a instalação da app tem de ser voluntária. Além disso, afirma: “Sem dúvida que a adoção de medidas que, independentemente da sua conceção técnica, representam sempre um risco de rastreamento da localização e movimentação dos cidadãos, não devem ter um carácter obrigatório, imposto pelas autoridades públicas, porque claramente violadoras do princípio da proporcionalidade num Estado de Direito democrático”. Não obstante, a CNPD reconhece que a STAYAWAY, como está atualmente concebida, “reforça a vertente voluntária e a autodeterminação do utilizador”. Ler + (...)

SPAM, SPAM, SPAM; "Sem Pachorra para Aturar Malandros"?


SPAM: direito de oposição ou denunciar, porque proibida a comunicação?
O termo spam é susceptível de significar, como noutra oportunidade já se revelou, “Sending and Posting Advertisement in Mass”, a saber, “remessa e postagem de publicidade em massa“. Ou, como outros pretendem de forma, aliás, menos lisonjeira, “Stupid Pointless Annoying Messages”: mensagem ridícula, despropositada, irritante…
Há, no entanto, diversas versões acerca da origem da palavra.
A mais comummente aceita é a de que o termo provém da marca SPAM, um tipo de carne de porco enlatada, da HORMEL FOODS CORPORATION , associada à remessa de mensagens não-solicitadas versada num quadro dos humoristas ingleses Monty Python.
Na sua forma mais popular, SPAM consiste em uma mensagem de correio electrónico não solicitada com fins marcadamente publicitários.
Têm geralmente carácter apelativo e, na maioria das vezes, são incómodas, inoportunas, inconvenientes…
O facto é que somos enxameados “a torto e a direito” com comunicações não solicitadas.
Quando se nos dirigem nesses termos, o que fazemos é denunciar as situações à CNPD – Comissão Nacional de Protecção de Dados, que é a entidade competente para o efeito.
Surpreende-nos, no entanto, o facto de, há tempos, a CNPD ter vindo a terreiro indagar se:
1.º – perante a remessa de tais comunicações não solicitadas, se exerceu o direito de oposição;
2.º – e se, tendo sido exercido tal direito, a despeito, as comunicações continuaram a ser remetidas ao denunciante.
Há, neste particular, um equívoco tremendo, que importa de todo desfazer. Já que mal se admite que a CNPD haja interpretado desse modo a lei em vigor.
É que a lei proíbe simplesmente a remessa de SPAM (de comunicações não solicitadas) às pessoas singulares, nestes termos:
LEI DA PRIVACIDADE NAS COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS
Artigo 13.º-A
Comunicações não solicitadas
“1 – Está sujeito a consentimento prévio expresso do assinante que seja pessoa singular, ou do utilizador, o envio de comunicações não solicitadas para fins de marketing directo, designadamente através da utilização de sistemas automatizados de chamada e comunicação que não dependam da intervenção humana (aparelhos de chamada automática), de aparelhos de telecópia ou de correio electrónico, incluindo SMS (serviços de mensagens curtas), EMS (serviços de mensagens melhoradas) MMS (serviços de mensagem multimédia) e outros tipos de aplicações similares.
…”
Assim sendo, à CNPD só lhe compete averiguar os factos, instaurar os autos e aplicar as sanções correspondentes que, no caso, podem ascender a cinco milhões de euros.
É esta a lei directamente aplicável e não as normas da anterior Lei de Protecção de Dados ou do actual Regulamento Europeu, como parece pretender a CNPD, pelo punho de um dos seus vogais.
Não se percebe a cerimónia com que a CNPD parece tratar as violações à Lei da Privacidade nas Comunicações. E menos ainda a ausência de conhecimento acerca da lei aplicável na circunstância, o que perturba naturalmente os denunciantes que eventualmente dominem de forma menos adequada os instrumentos normativos em vigor.
Não há que exercer eventual direito de oposição porque as comunicações não solicitadas dirigidas a pessoas singulares são pura e simplesmente proibidas. A menos que os destinatários inscrevam o seu nome em lista de inclusão com o propósito de virem a receber tais mensagens. O que não é patentemente o caso.
Perturba-nos que a lei seja tão maltratada em Portugal com o propósito menos são, ao que parece, de beneficiar sistematicamente o infractor…, descaracterizando-a e permitindo os maiores atropelos ao ordenamento jurídico e, por conseguinte, às pessoas!
Ó da guarda!
apDC – Direito do Consumo – Coimbra

segunda-feira, 29 de junho de 2020

Diário de 29-6-2020

Diário de 16-6-2020

Decreto-Lei n.º 26/2020 de 16 de junho

Let’s Reuse Refurbish Repair

We are people, we are repairers, we are sustainability activists, we are community. 

We believe products should last longer, and therefore when broken, they should be repaired. This requires products to be designed for repair as well as support for repairers of all kinds.
The new repairability requirements adopted on October 1st 2019 by the EU Commission represents a turning point in the way we produce and use our products.
As of 2021 all TVs, monitors, fridges, freezers, washing machines, washer-dryers, dishwashers and lighting products placed on the EU market will have to meet minimum repairability requirements aimed at extending their lifetime. But this is not enough.
We are asking for the right to repair. (...)

Europa cria standard para reparabilidade de produtos

Na Europa tem-se lutado pelo "direito à reparabilidade" dos produtos, e agora há um standard que define o grau de dificuldade da respectiva reparação - ao estilo do que sites como o iFixit têm feito há anos.

Ninguém se preocupa muito com o facto dos produtos serem reparáveis ou não, até ao momento em que precisa de os reparar. Normalmente só nessa altura é que se passa a dar valor ao facto de um smartphone poder ter uma bateria que se pode trocar com facilidade (ou não), ou um ecrã, ou qualquer outra peça de qualquer outro equipamento eléctrico ou electrónico. Ler + (...)

Como guardar a máscara no carro


O espelho retrovisor ou a manete de velocidades são os eleitos de muitos condutores para “pendurar” a máscara durante a marcha, mas não são locais seguros. Nesta edição do AUTOCLUBE Jornal mostramos onde e como deve fazer para evitar a contaminação. Ver + (...)

Corrida às bicicletas acaba com “cheques” para as elétricas

Nas últimas semanas dispararam os pedidos. Tinham sido disponibilizados 1.000 "cheques" para as "duas rodas", mas já há 1.060 pedidos só para bicicletas elétricas.

Durante o confinamento, muitos portugueses procuraram formas de se exercitarem ao ar livre. Uns a andar, outros a correr, e muitos em duas rodas. Aumentaram as compras de bicicletas, tanto convencionais como as da moda, as elétricas. Com a ajuda da bateria para pedalar, veio também a ajuda do Estado para a comprar. Mas, agora, acabaram-se os “cheques”.
Tanto na Europa, como por cá, as bicicletas ganharam protagonismo nos últimos meses, com cada vez mais cidadãos a recorrerem a este meio de transporte, seja para lazer, seja para a deslocação para o trabalho. Se até ao arranque do confinamento a adesão ao Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Baixas Emissões era modesta, nas últimas semanas dispararam os pedidos para a compra dos modelos elétricos. Ler + (...)

 

Grandes marcas organizam campanha para boicotar publicidade no Facebook

Mais de 160 empresas juntaram-se, com outras a prepararem-se para o fazer, com o intuito de concertadamente boicotarem a compra de publicidade no Facebook durante o mês de julho como forma de protesto contra a política de discurso de ódio naquela rede social
Verizon, Starbucks, Ben & Jerry’s, Coca-Cola, Honda, Levi Strauss e Unilever são algumas das marcas e empresas mais conhecidas que aderiram à campanha #StopHateForProfit e vão suspender a compra de publicidade no Facebook, nos EUA, durante o mês de julho. A iniciativa pede esta suspensão como forma de protesto pela política de discurso de ódio na rede social. Jim Steyer, diretor executivo da Common Sense Media, explica que o apelo vai ser alargado a grandes empresas também na Europa, para que sigam o exemplo daquelas marcas.
O protesto foi organizado pela Free Press e pela Common Sense, em conjunto com a Liga Anti-Difamação e o grupo de defesa de direitos civis Color of Change, ambos dos EUA, na sequência da morte de George Floyd, às mãos de um agente da polícia de Minneapolis. Ler + (...)