[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

sexta-feira, 26 de junho de 2020

Contratos em Especial e Responsabilidade

APRESENTAÇÃO

A pandemia gerada pelo Novo Coronavírus representa provavelmente um dos maiores desafios das últimas décadas. Desafio às ciências, à sociedade, às democracias, ao comércio internacional e, também, ao Direito. Em poucas semanas, assistimos à aprovação de vários diplomas legislativos, impondo regulações especiais e excecionais. Ao lado da "nova regulação de crise", permanecem disponíveis mecanismos consolidados há largas décadas no seio do Direito Privado.

Perante este novo "mosaico legislativo" e perante as várias questões que têm inquietado juristas, cidadãos e agentes económicos, o CIDP decidiu promover um conjunto de conferências virtuais, gratuitas, destinadas a analisar e a discutir os principais impactos jurídicos da pandemia, a "legislação de crise" e as exigências de atualização do Direito Privado a estes novos tempos.

A segunda sessão é dedicada aos "Contratos em Especial e Responsabilidade", seguindo-se várias outras sessões temáticas regulares, a anunciar oportunamente. Ler + (...)

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