[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

terça-feira, 23 de junho de 2020

Duas novas propostas de lei querem responsabilizar as redes sociais pela forma como moderam os conteúdos

No seguimento da ordem executiva assinada por Donald Trump, surgiram duas novas propostas de lei querem mudar as regras para aumentar o escrutínio das práticas de moderação das redes sociais e remover a imunidade que têm perante a Lei norte-americana. 

Quase um mês após Donald Trump ter assinado uma ordem executiva que permitirá ao Governo norte-americano “castigar” as redes sociais por fazerem fact-checking, surgem duas novas propostas de lei com vista à alteração da Secção 230 da Communications Decency Act de 1996 que estabelece que as empresas por trás das plataformas digitais não podem ser responsabilizadas perante a Lei pelo conteúdo nelas publicado.
A primeira proposta chega por parte do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ na sigla em inglês). Depois de ter analisado a atual forma da Secção 230, o DOJ concluiu que a legislação concedeu imunidade às plataformas digitais perante a Lei, permitindo albergarem inúmeras atividades ilícitas nos seus serviços e dando-lhes “carta branca” para moderarem o conteúdo de forma pouco transparente ou responsável. Ler + (...)

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