[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quinta-feira, 4 de junho de 2020

ESPECTÁCULOS: REEMBOLSAR OU


OBJECTO
Espectáculos de natureza artística são as manifestações e actividades artísticas ligadas à criação, execução, exibição e interpretação de obras no domínio das artes do espectáculo e do audiovisual e outras execuções e exibições de natureza análoga que se realizem perante o público, excluindo a radiodifusão, ou que se destinem à transmissão ou gravação para difusão pública.

OBJECTIVO DAS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS DECRETADAS

Reagendamento ou cancelamento de espectáculos que não possam ser realizados entre os dias 28 de Fevereiro de 2020 e 30 de Setembro de 2020, inclusive.

Entende-se que o espectáculo não pode ser realizado sempre que
- estiver abrangido por uma proibição ou interdição legal ou
- as limitações impostas à sua realização por razões de saúde pública desvirtuem a sua natureza ou tornem economicamente inviável a realização. Ler + ()

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