[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

sexta-feira, 19 de junho de 2020

Fique a saber como funcionam os reembolsos dos espetáculos

Os promotores do evento devem reagendar novas datas num prazo máximo de um ano, a contar desde a data prevista para a ocorrência do espetáculo.

Uma nova lei vem clarificar que o reembolso dos espetáculos só pode ocorrer em 2022, caso não seja utilizado o vale entregue pelo promotor.
Em consequência da pandemia da Covid-19, espetáculos e festivais foram cancelados ou adiados.
Foi publicado um diploma legal relativo ao cancelamento e reagendamento de eventos. Quanto a espetáculos (difere dos festivais), estabeleceu-se que os promotores do evento devem reagendar novas datas num prazo máximo de um ano, a contar desde a data prevista para a ocorrência do espetáculo.
A nova data deve ser comunicada antes do dia 30 de setembro. Caso essa comunicação não exista, o espetáculo em questão é considerado cancelado e, nesta circunstância, o consumidor tem direito ao reembolso total do bilhete.
Para além da alteração da data, foram estabelecidas também regras sobre a modificação do espaço e horário, sendo que o local não pode sair da cidade prevista inicialmente, nem da área metropolitana ou num raio superior a 50 quilómetros. LER + (...)

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