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quarta-feira, 3 de junho de 2020

Médico condenado a multa por cobrar 20 euros por atestados médicos

O Juízo Local Criminal de Ourém condenou um médico a uma multa de 3.000 euros por emitir atestados para renovação de carta de condução, que entregava no centro de saúde onde exercia, cobrando 20 euros por cada um.

Em comunicado divulgado hoje, a Procuradoria da Comarca de Santarém afirma que, na sentença proferida na passada quinta-feira, o Tribunal "deu provimento à acusação anteriormente deduzida pelo Ministério Público" contra o médico, de 63 anos, residente em Tomar e que exerceu funções na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Urqueira, no concelho de Ourém, por crimes de participação económica em negócio e falsificação.
"As penas judicialmente decretadas foram de 12 meses de prisão, substituída por 360 dias de multa à razão diária de 6 euros, num total de 2.160 euros, quanto ao primeiro crime, e, pela prática de um crime de atestado falso,na pena de 140 dias de multa, à razão diária de 6 euros, num total de 840 euros", afirma a nota. Ler + (...)

 

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