[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

terça-feira, 23 de junho de 2020

Medidas especiais para conter a pandemia na Área Metropolitana de Lisboa já estão em vigor

As medidas mais restritivas aprovadas pelo Governo para a Área Metropolitana de Lisboa devido ao aumento dos casos de covid-19 entraram hoje em vigor às 00:00, estabelecendo que quem desobedecer pode incorrer em crime de desobediência.

O crime de desobediência é punido no Código Penal com prisão até um ano ou 120 dias de multa.
Numa resolução aprovada na noite de segunda-feira e publicada no Diário da República, o Governo limita a um máximo de 10 pessoas, salvo se pertencerem à mesma família, “o acesso, circulação ou permanência de pessoas em espaços frequentados pelo público, bem como as concentrações de pessoas na via pública” na Área Metropolitana de Lisboa (AML). Ler + (...)

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