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terça-feira, 23 de junho de 2020

Parecer conclui que lei de cidadãos não pode suspender Acordo Ortográfico

O parlamento retoma na quarta-feira o debate sobre a suspensão do Acordo Ortográfico (AO), mas o parecer do deputado Pedro Delgado Alves (PS) concluiu que isso não pode ser feito com uma lei da iniciativa de cidadãos.

O projeto de lei de iniciativa de cidadãos, com 20.669 assinaturas, pela suspensão do AO, foi entregue há mais de ano, passou de uma legislatura para a outra, e está na comissão parlamentar de Cultura, que pediu um parecer sobre a sua constitucionalidade à comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Na quarta-feira, a comissão de Assuntos Constitucionais vai apreciar e votar o "parecer sobre a constitucionalidade do projeto de lei nº 1195", que deu entrada em 10 de abril do ano passado, e que não caducou com a entrada em funções do parlamento eleito nas eleições de 2019, ao contrário de projetos dos partidos. Ler + (...)

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