[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

terça-feira, 16 de junho de 2020

Tarifa social da água deve contemplar primeiros consumos, diz provedora

A provedora de Justiça recomendou que a tarifa social da água seja sempre aplicada aos primeiros metros cúbicos de consumo quando estão reunidos os requisitos para usufruir deste benefício, independentemente do volume total de água consumido.

 Na origem desta recomendação de Maria Lúcia Amaral, que hoje foi divulgada, está o caso de uma família composta por dois adultos desempregados e por duas crianças que viram o seu pedido de aplicação da tarifa social da água ser-lhes recusado pelos Serviços Intermunicipalizados (SIMAS) de Oeiras e Amadora por excederem o limite de consumo de 15 metros cúbicos por mês.

Na resposta a este pedido, os SIMAS de Oeiras e Amadora referem que "não é possível atribuir a tarifa social, uma vez que um dos requisitos para atribuição da mesma é um consumo mensal máximo de 15 metros cúbicos/mês", adiantando que "caso se [verificasse] um consumo mensal abaixo dos 15 metros cúbicos durante os próximos quatro meses, [poderia o interessado] remeter novo pedido". Ler + (...)

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