[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

terça-feira, 2 de junho de 2020

Tribunal de Contas alerta para riscos de má utilização de apoios públicos

O Tribunal de Contas (TdC) alertou esta segunda-feira para os riscos de má utilização dos recursos públicos canalizados para enfrentar a pandemia, defendendo que o seu forte impacto nas finanças públicas exige cuidados acrescidos de "transparência" e "integridade".

"A preocupação predominante na reação a situações de emergência é a rápida resposta à crise e às necessidades das populações. No entanto, a celeridade dessa resposta implica frequentemente a debilitação dos mecanismos de controlo e prestação de contas, implicando riscos acrescidos de desperdício, má gestão, irregularidades e corrupção, que pressionam os recursos públicos e prejudicam a eficácia da ação", avisa o TdC no relatório 'Riscos na utilização de recursos públicos na gestão de emergências - Covid-19'.
De acordo com o tribunal, o necessário "enfraquecimento" dos controlos habituais na autorização, por exemplo, de despesas "propicia oportunidades para a ocorrência de irregularidades, fraudes e corrupção, que a experiência evidencia terem ocorrido no passado e que os sinais indicam estar a verificar-se em vários países no contexto da corrente pandemia". Ler + (...)

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