[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quinta-feira, 23 de julho de 2020

A Pandemia e os Direitos dos Consumidores


Organização Europeia de Consumidores acusa TAP de violar direitos dos passageiros 

Em causa estão situações como a impossibilidade de solicitar um reembolso por ser difícil contactar o serviço ao cliente, a dificuldade em encontrar informações e a promoção de “vouchers”.
A Organização Europeia de Consumidores (BEUC – Bureau Européen des Unions de Consommateurs) acusou esta quarta-feira oito companhias aéreas europeias, incluindo a TAP Portugal, de violarem os direitos dos passageiros na sequência das viagens canceladas devido à Covid-19, pedindo uma “ampla investigação no sector”.
Na sequência de milhares de queixas de passageiros de companhias aéreas, a BEUC – e 11 das suas organizações membros – denunciaram algumas das principais companhias aéreas [na Europa] às autoridades nacionais de protecção de consumidores e à Comissão Europeia por violarem os direitos dos passageiros e por utilizarem práticas comerciais desleais”, informa a estrutura em comunicado.

“Embora reconheçamos que a pandemia criou grandes desafios para a indústria das viagens, fornecer informações erradas e enganar os consumidores sobre os seus direitos não é aceitável“, sublinha a BEUC, pedindo uma “ampla investigação no sector relativamente a práticas desleais amplamente difundidas durante os últimos meses”.

Segundo o BEUC em causa estão situações como a impossibilidade de solicitar um reembolso por ser difícil contactar o serviço ao cliente, a dificuldade em encontrar informação sobre reembolsos em dinheiro enquanto os vouchers são sistematicamente promovidos e as falhas de informação aos passageiros sobre os seus direitos.
Isto porque, de acordo com a organização sediada em Bruxelas, “desde o início da crise da Covid-19, algumas das maiores companhias aéreas europeias têm falhado redondamente em reembolsar os passageiros e em fornecer informações claras e completas sobre os seus direitos”.
E, embora assinale a existência de “práticas desleais em todo o sector”, na sequência da interrupção das viagens aéreas por causa da pandemia, o BEUC assinala que a TAP, bem como a Aegean, Air France, EasyJet, KLM, Norwegian, Ryanair e a Transavia, “estão entre as companhias com maior número de reclamações dos consumidores“.

E, daqui, resultaram queixas às associações de consumidores de cidadãos europeus por as empresas estarem a forçar os clientes a aceitar vales em vez de reembolsos em dinheiro e por estarem a fornecer informação enganosa ou a não informar sobre os direitos.
As normas comunitárias prevêem que, perante uma viagem aérea cancelada, as companhias têm de dar a escolher aos passageiros entre um reembolso em dinheiro e um encaminhamento posterior, nomeadamente através da emissão de um vale para posterior uso, além de serem obrigadas a prestar informação clara.
Dadas as graves dificuldades de liquidez das transportadoras aéreas, cujo negócio é dependente das receitas com bilhetes, muitas têm tentado levar os passageiros a optar pelos vouchers.
Na nota, a BEUC insta, ainda, “as autoridades nacionais a investigar estas práticas e a forçar as companhias aéreas a cumprir a legislação da UE sobre passageiros e direitos dos consumidores”.

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