[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quinta-feira, 2 de julho de 2020

Bruxelas leva Portugal a Tribunal por desrespeito de lei comunitária sobre ruído

A Comissão Europeia anunciou hoje que decidiu apresentar queixa contra Portugal perante o Tribunal de Justiça da União Europeia por desrespeito da lei comunitária relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente.
 
No quadro do pacote de processos de infração hoje adotado pelo executivo comunitário, por falhas na aplicação da legislação da UE pelos Estados-membros, a Comissão indica que decidiu instaurar ações contra Portugal e Eslováquia por não terem tomado todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento integral da diretiva sobre ruído.
Bruxelas aponta que “Portugal ainda não dispõe de mapas estratégicos de ruído para 5 estradas principais (de um total de mais de 500 dessas estradas) e não elaborou ainda os planos de ação previstos para duas aglomerações (de um total de 6) e 236 estradas principais (de um total de 555), nem nenhum dos planos de ação para os 55 principais eixos ferroviários”. Ler + (...)

Sem comentários: