[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quinta-feira, 23 de julho de 2020

ERA O VINHO, meu bem, ERA O VINHO…


Textos do nosso baú

ERA O VINHO, meu bem, ERA O VINHO…
MAS ALGUÉM entende ser imperioso intervir em domínios do jaez destes?
Ou à RTP (e às mais) cumpre servir de veículo ao
"CRESCEI e EMBORRACHAI-VOS"?

Eis um texto que apresentámos exactamente há 7 anos:
Mas mudou alguma coisa quando olhamos para os programas “popularuchos” que vagueiam pelo Continente?

"BEBEDEIRA TOTAL" NO... "VERÃO TOTAL"...

Em Julho de 2013 assim nos manifestávamos…
Mas isto mais não é do que,
num País em que a lei não impera, não obriga, não manda, antes é “mera sugestão”,
“malhar em ferro frio”, “prègar no deserto”, “criar anticorpos”, ”avolumar o rol de inimigos” que ciosamente vimos fazendo ao longo dos anos de intervenção pública!

Dois anos depois… nada mudou!
Alguns rostos. Nem sequer as moscas que vão atrás do mosto…
A situação permanece intangível.
Alguém, de entre os que ocupam funções de relevo na sociedade portuguesa, quer tomar isto entre mãos?
Ou nem sequer valerá a pena?
Se assim é, desobriguemo-nos!
Rasgue-se as leis! Rasgue-se o Código!
E dancemos com um “grão na asa”… em homenagem ao deus Baco!
Vamos ao texto, que "mutatis mutandis" permanece inteiramente actual:
Verão Total.
Total embriaguez.
A propósito e a despropósito é o apelo ao vinho, a bebidas alcoólicas, com nomes, marcas, o que for...
Desde as formas mais inocentes ao cantador que leva o garrafão e faz a apologia do vinho para amaciar as cordas vocais. Desafiando a apresentadora a experimentar pelo gargalo comum os maviosos efeitos da “pomada”... É só entornar! Ao que se chegou na televisão pública! Paga directa e indirectamente por cada um e todos! É só saúde!
É o Toy, com novo visual, que faz um convite a que comprem (usando e abusando do seu espaço...) (para uma obra de solidariedade qualquer...) aguardente da Ermelinda Freitas.
E canta loas ao vinho... às três da tarde! Com particular ênfase!
Quando outros convidam para um chá das cinco, os “tugas” “enfrascam-se” com vinho de manhã, à tarde e à noite, madrugada adentro e pelo “matabicho” (com um bagaço a contento...).

É o presidente do Instituto do Vinho do Porto que, a horas pouco convenientes, na televisão pública apela em geral a que bebam Porto antes, durante e depois das refeições...
Quando se veda a publicidade aos vinhos, não é, no escopo da lei, o falar-se do Muralhas, do Cabeça de Burro, do Asno Serôdio... que se trata. O que se visa é que não se exalte o vinho para evitar que se amplie o número dos “borrachos” que abundam, entre nós, que tresanda!
Mas colhe-se o efeito oposto: “beber vinho é dar de comer não se sabe bem, hoje em dia, com a automação, a quantos portugueses e assimilados...”
E vai daí tudo se subverte, tudo se consente, tudo numa espiral com fortes libações etílicas...
É Lobo Bom, é Lobo Mau, é Lobo Roxo, é Lobo Agridoce, é Lobo Rubro (Palmela, como passa no momento em que se redige esta peça...), são os lobos que uivam pelos montes e vales a anunciar – pelos canais próprios do serviço público de televisão – os vinhos na bebedeira total que se oferece ao País nesta fase em que é melhor (será?) beber para esquecer... que “isto” não está para que “dígamos”!
E os números dos que se vão inebriando com estes números e atingem o estado ébrio, só com as apresentações visuais, ampliam-se.
Bem pode o IDT (ou lá como se chama agora... SICAD?) bradar aos céus, o Dr. João Goulão espumar de raiva, que tudo sucumbe ante os apetites vínicos da televisão pública que temos para uso doméstico e não só... que isto atinge também a comunidade migrante nas sete partidas do globo!
Que haja, ao menos, essa ponte com a “Santa Terrinha”...
E, já agora, como pedia em tempos a ACOP, revogue-se a “porcaria” do Código. Que é imprestável! Que não se cumpre! Que leva amiudados rombos instante a instante! Sem qualquer pudor.
Ponha-se a lei de harmonia com os factos. Rasgue-se o Código. Anule-se este conjunto de artigos:

SECÇÃO III
Restrições ao objecto da publicidade
Artigo 17.º
Bebidas alcoólicas

1 - A publicidade a bebidas alcoólicas, independentemente do suporte utilizado para a sua difusão, só é consentida quando:
a) Não se dirija especificamente a menores e, em particular, não os apresente a consumir tais bebidas;
b) Não encoraje consumos excessivos;
c) Não menospreze os não consumidores;
d) Não sugira sucesso, êxito social ou especiais aptidões por efeito do consumo;
e) Não sugira a existência, nas bebidas alcoólicas, de propriedades terapêuticas ou de efeitos estimulantes ou sedativos;
f) Não associe o consumo dessas bebidas ao exercício físico ou à condução de veículos;
g) Não sublinhe o teor de álcool das bebidas como qualidade positiva.
2 - É proibida a publicidade a bebidas alcoólicas, na televisão e na rádio, entre as 7 horas e as 22 horas e 30 minutos.
3 - Para efeitos do disposto no número anterior é considerada a hora oficial do local de origem da emissão.
 4 - Sem prejuízo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 7.º, é proibido associar a publicidade de bebidas alcoólicas aos símbolos nacionais, consagrados no artigo 11.º da Constituição da República Portuguesa.
 5 - As comunicações comerciais e a publicidade de quaisquer eventos em que participem menores, designadamente actividades desportivas, culturais, recreativas ou outras, não devem exibir ou fazer qualquer menção, implícita ou explícita, a marca ou marcas de bebidas alcoólicas.
6 - Nos locais onde decorram os eventos referidos no número anterior não podem ser exibidas ou de alguma forma publicitadas marcas de bebidas alcoólicas.
Artigo 20.º
Publicidade em estabelecimentos de ensino ou destinada a menores
“É proibida a publicidade a bebidas alcoólicas, ao tabaco ou a qualquer tipo de material pornográfico em estabelecimentos de ensino, bem como em quaisquer publicações, programas ou actividades especialmente destinados a menores.”
E outros que vão nesse sentido.
Mas quando é que esta gente toma “tento na bola”?

Mário Frota
apDC – DIREITO DO CONSUMO - Coimbra

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