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terça-feira, 14 de julho de 2020

IEFP com 10 dias para decidir incentivo à normalização da atividade

O IEFP -- Instituto do Emprego e Formação Profissional terá um prazo de 10 dias para avaliar a concessão do incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial, segundo uma portaria publicada hoje em Diário da República.

Este apoio, segundo o diploma, "destina-se às empresas que, tendo beneficiado do apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho ['lay-off' simplificado] ou do plano extraordinário de formação, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, tenham condições para retomar a sua normal atividade".

 No âmbito deste regime, o IEFP é responsável pela "análise e decisão sobre a concessão do incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial" e terá que emitir "decisão no prazo de 10 dias úteis a contar da data de apresentação do requerimento". Ler + (...)

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