[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quinta-feira, 27 de agosto de 2020

Empresas que façam rescisões têm de voltar a contratar para manterem apoio pós lay-off

As empresas que recebam 1.270 euros por trabalhador no âmbito do incentivo à normalização têm de manter o nível de emprego, mesmo que avancem com rescisões por mútuo acordo.

Os empregadores que adiram ao incentivo à normalização da atividade empresarial podem avançar com rescisões por mútuo acordo, mas são obrigados a fazer novas contratações no prazo de 30 dias com vista a repor o nível de emprego. Caso contrário, perdem este apoio e terão de restituí-lo parcialmente ao Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). Isto se tiverem escolhido receber dois salários mínimos por trabalhador retirado do lay-off simplificado. Ler + (...)

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