[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

segunda-feira, 31 de agosto de 2020

Novas regras de fiscalização de automóveis entram em vigor na UE

O novo regulamento da União Europeia para a homologação e fiscalização do mercado de veículos a motor, adotado há dois anos na sequência do escândalo do 'dieselgate', entra em vigor na terça-feira em todos os Estados-membros.

Propostas pela Comissão Europeia, após reveladas práticas fraudulentas de construtores automóveis para manipular as emissões de dióxido de carbono, as novas regras, que reforçam a qualidade e independência da homologação dos veículos e da realização dos ensaios, também preveem o aumento dos controlos aos automóveis já presentes no mercado e em circulação, estando previstas coimas até 30 mil euros por veículo ao fabricante em caso de infração à nova lei.

O novo regulamento europeu prevê que os serviços técnicos que realizam os ensaios e as inspeções aos novos modelos de veículos "serão sujeitos a auditorias independentes, com base em critérios rigorosos tanto para obterem como para manterem a respetiva designação pelos Estados-Membros".
"As autoridades homologadoras nacionais também são agora objeto de avaliações por homólogos, a fim de garantir que as regras pertinentes são aplicadas e cumpridas de forma rigorosa em toda a UE", aponta a Comissão. Ler + (...)

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