[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

terça-feira, 25 de agosto de 2020

Orientações para a interpretação dos regulamentos da UE em matéria de direitos dos passageiros no contexto do desenvolvimento da situação da Covid-19

O surto de Covid-19 desferiu um rude golpe sobre os passageiros e a indústria europeia de transportes. As medidas de confinamento das autoridades, tais como restrições de viagem, confinamentos e zonas de quarentena, implicam que o transporte pode ser um dos setores mais gravemente afetados por esta pandemia. A situação é desgastante para muitos passageiros, cujo transporte foi cancelado e/ou que já não desejam viajar ou que já não estão autorizados a fazê-lo.
A União Europeia (UE) é a única região do mundo em que os cidadãos estão protegidos por um amplo leque de direitos dos passageiros nos diferentes meios de transporte - aéreo, ferroviário, náutico ou rodoviário (autocarro).
Dada a situação sem precedentes que a Europa atravessa neste momento devido ao surto de Covid-19, a Comissão Europeia considera que seria útil clarificar neste contexto os direitos dos passageiros dos transportes aéreos, ferroviários, náuticos e rodoviários (autocarro), assim como as obrigações correspondentes dos transportadores. Ler + (...)

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