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terça-feira, 18 de agosto de 2020

Patrões em lay-off podem fazer rescisões por mútuo acordo

O Ministério de Ana Mendes Godinho confirma que os empregadores abrangidos pelo lay-off simplificado podem fazer rescisões por acordo, apesar de estarem impedidos de fazerem despedimentos coletivos.

Ainda que o lay-off simplifica proíba os despedimentos coletivos ou por extinção do posto de trabalho, os empregadores abrangidos por esse regime podem avançar com rescisões por mútuo acordo pelos mesmos motivos, confirmou o Ministério do Trabalho ao Jornal de Negócios (link indisponível). O mesmo se aplica aos novos apoios, incluindo o “sucedâneo” do lay-off simplificado.
O gabinete de Ana Mendes Godinho garante que as empresas podem avançar para a opção do “acordo de revogação fundamenta em motivo que permita o despedimento coletivo ou extinção do posto de trabalho”, o que garante ao trabalhador o subsídio de desemprego, embora com os limites das chamadas “quotas”. Ler + (...)

 

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