[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

segunda-feira, 3 de agosto de 2020

Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 29/2020: Nomeia o Coronel Tirocinado de Cavalaria Paulo Manuel Simões das Neves Abreu para o cargo de Comandante (Mission Force Commander) da Missão de Treino da União Europeia na República Centro-Africana (European Union Training Mission in Central African Republic — EUTM RCA) e do Contingente Nacional que integra a EUTM RCA, por um período de até 14 meses, com efeitos a partir de 18 de setembro de 2020 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 
3 Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 59/2020: Inclusão do circo tradicional nos apoios às artes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 
4 Resolução da Assembleia da República n.º 60/2020: Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 
5 Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 47/2020: Designa as entidades para assegurar o registo e o tratamento dos dados no Cadastro Nacional de Animais Utilizados em Circos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 
6 Decreto-Lei n.º 48/2020: Determina a definição dos procedimentos a adotar no que se refere à submissão do ficheiro SAF-T (PT) relativo à contabilidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 
9 Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 179/2020: Aprova os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais registadas que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2020 . . .ler + (...)

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