[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quinta-feira, 6 de agosto de 2020

SEGURADORAS: negociar ou abater o prémio de “motu proprio”?

Paulo de Morais, um dos subscritores da petição acerca dos seguros presente ao Governo, assim se expressava na edição de 27 de Julho p.º p.º do PÚBLICO:

“… A redução [do prémio] impõe-se, desde logo, no plano conceptual.
Se entendermos o prémio como o valor que cada um dos segurados paga pela partilha equitativa do risco, deve a diminuição ser proporcional ao decréscimo do risco. Se, por outro lado, entendermos o prémio do seguro como pagamento por um serviço de segurança e tranquilidade pessoal, aquele deve reduzir-se, porquanto sem utilização ou com utilização diminuta do automóvel, o segurado não usufrui do serviço pago. Ler + (...)

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