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terça-feira, 29 de setembro de 2020

30 anos do Código de Defesa do Consumidor: os resultados e o que precisa mudar

Esta semana, o Código de Defesa do Consumidor completa 30 anos. Mas o que avançou e o que ainda precisa melhorar nas relação entre quem compra e quem vende um serviço ou produto?

O código representou mais que um marco; foi como um estalo no dia a dia do consumidor. Mas é preciso avançar: ele é anterior ao início da popularização da internet no Brasil. O comércio online, por exemplo, só faz crescer e explodiu durante a pandemia.

"Os dados mostram que, só durante os seis meses de pandemia com isolamento social, o Brasil aumentou o que aumentar em cinco anos em matéria de comércio eletrônico. E o comércio por celular ou o e-commerce, o comércio móvel, aumentou 42% só durante a pandemia. É preciso proteger esse novo consumidor do século 21", diz a professora de direito da UFRGS, Claudia Lima Marques.

Nesses novos tempos, um outro número impressiona no Brasil: o de superendividados. O Instituto de Defesa do Consumidor estima que havia 30 milhões de pessoas mergulhadas em dívidas antes da pandemia. Agora, já são 42 milhões, o equivalente à população da Argentina.

Dois projetos de lei para atualizar o código já foram aprovados no Senado e hoje aguardam votação na Câmara dos Deputados - um voltado pra esse consumidor cheio de contas a pagar, mas que precisa negociar a dívida para continuar comprando o básico; e outro sobre o comércio eletrônico.

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