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quinta-feira, 3 de setembro de 2020

A partir de hoje, atirar beatas de cigarros para o chão dá multa que pode chegar aos 250 euros

A partir de hoje pontas de cigarros e charutos no chão vão custar entre 25 e 250 euros de multa ao abrigo de uma lei publicada há um ano.

A Lei n.º 88/2019 de redução do impacto das pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros no meio ambiente aprova medidas para recolha e tratamento dos resíduos de tabaco e pune com coimas entre 25 e 250 euros quem atirar beatas para a via pública.
Ao abrigo da lei, as pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros contendo produtos de tabaco passam a ser equiparadas a resíduos sólidos urbanos e, por isso, fica proibido o seu “descarte em espaço público”.
Publicada a 03 de setembro de 2019, a lei entrou em vigor no dia seguinte, mas previa um “período transitório de um ano a contar da data da entrada em vigor” para que as entidades pudessem fazer as adaptações necessárias. Ler (...)

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