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quinta-feira, 3 de setembro de 2020

Agências de viagem terão de reembolsar cancelamentos em dinheiro

Cláusula de exceção que permitiu às agências reembolsar os clientes com viagens canceladas através de vouchers ou reagendamentos foi revogada. Cancelamentos têm de ser pagos em dinheiro até 14 dias.

 OGoverno decidiu eliminar a cláusula de exceção que permitiu às agências de viagem reembolsar os clientes com viagens canceladas através de vouchers ou reagendamentos, avança o Público (acesso condicionado). Voltam a vigorar as regras anteriores que determinam que os cancelamentos têm de ser pagos em dinheiro até 14 dias.

Essa cláusula foi introduzida no final de abril por causa da crise pandémica, tendo como objetivo encontrar um “equilíbrio” entre os interesses das duas partes para as viagens realizadas entre 13 de março e 30 de setembro deste ano. No entanto, a Comissão Europeia era contra a medida e iniciou um processo de infração contra Portugal e outros nove Estados-membros, por violarem o direito dos passageiros a escolher entre o reembolso em dinheiro e outras formas de reembolso. Ler + (...)

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