[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quinta-feira, 10 de setembro de 2020

Corrupção: “A área dos contratos públicos não correu bem até aqui”, diz Francisca Van Dunem

Ministra da Justiça dá entrevista ao ECO, onde explica o Plano Estratégico contra a corrupção, a vigorar até 2024. Delação premiada não vai existir e os arguidos podem pedir divisão de mega processos.

Aministra da Justiça, Francisca Van Dunem, em entrevista ao ECO, explica a “Estratégia Nacional de Combate à Corrupção” — para vigorar de 2020 a 2024. Sublinha que a delação premiada não vai passar a existir nos tribunais nacionais, esclarece que os megaprocessos podem passar a ser mais pequenos — se os arguidos assim o quiserem — e avança que será criada uma agência que controlará o setor público e privado no que toca a este tipo de criminalidade. Assume ainda que a formação nas escolas, a começar logo no ensino básico, vai ser uma prioridade, para que determinados comportamentos deixem de ser considerados normais.

Neste documento conclui-se que o Estado não tem conseguido prevenir a corrupção até aqui. O que está neste plano estratégico que poderá mudar este panorama? Ler + (...)

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