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quinta-feira, 24 de setembro de 2020

Escalões do IVA na luz publicados em DR. Entram em vigor a 1 de dezembro

 A medida do Governo tinha sido já promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na semana passada.

 A lei que cria escalões de IVA em função do consumo na eletricidade já foi publicada em Diário da República, após ter sido promulgada pelo Presidente da República. A descida do IVA para os escalões entra em vigor no dia 1 de dezembro, mas há uma exceção

O decreto-lei determina assim a "aplicação da taxa intermédia de IVA a fornecimentos de eletricidade na parte que não exceda um determinado nível de consumo e que sejam relativos a potências contratadas dentro da baixa tensão normal (BTN) até 6,9 kVA", pode ler-se no diploma

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