[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

terça-feira, 15 de setembro de 2020

Estado de contingência: Tem dúvidas sobre o que pode (e não pode) fazer a partir desta terça-feira? Então leia isto

A partir desta terça-feira, todo o País volta a ficar em situação de contingência. Este estado é para manter, pelo menos, até às 23h59 do dia 30 de setembro.

País em situação de contingência

Embora a intenção seja manter a atividade económica, o Governo estendeu a todo o País muitas regras anteriormente aplicáveis à Área Metropolitana de Lisboa (AML). Mantém-se também o quadro sancionatório, com coimas que podem ir até aos 500 euros, no caso das pessoas singulares. O desrespeito pelas regras de confinamento ou pelas ordens legítimas emanadas pelas autoridades pode traduzir-se na prática do crime de desobediência, punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias (o valor de cada dia de multa pode variar entre 5 e 500 euros).

O que mudou?

Não são permitidas concentrações superiores a 10 pessoas, seja qual for a zona do País, a menos que pertençam ao mesmo agregado familiar. Ler + (...)

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