[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

sexta-feira, 4 de setembro de 2020

Governo aprova descida do IVA da electricidade diferenciado de acordo com o consumo


O Conselho de Ministros aprovou ontem a aplicação de taxas de IVA da electricidade “diferenciadas em função dos escalões de consumo”. 
 
No briefing da reunião do Governo, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou a aprovação desta aplicação, uma medida que foi depois detalhada pelo ministro de Estado e das Finanças, João Leão.

O Governo estima que a redução no IVA da electricidade nos consumos até aos primeiros 100 kWh (kilowatts/hora) vá fazer os agregados até quatro elementos poupar 18 euros anuais e famílias numerosas em média 27 euros.

“Em concreto, passa-se a aplicar a taxa de IVA intermédia de forma progressiva. Até aos primeiros 100 KW consumidos por mês, reduz-se a taxa de IVA sobre a electricidade de 23 por cento para 13 por cento, e ao restante consumo, mais alto, mantém-se a taxa de IVA de 23 por cento”, disse aos jornalistas o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, no “briefing” do Conselho de Ministros, que decorreu no Palácio da Ajuda, em Lisboa. 
Segundo o ministro, a descida do IVA permitirá “poupanças de cerca de 18 euros por ano para a generalidade dos consumidores, e cerca de 27 euros para as famílias numerosas”. “De forma a ter em consideração os agregados familiares com maior dimensão, aplica-se uma majoração de 50 por cento fazendo com que as famílias numerosas possam beneficiar de uma taxa de IVA de 13 por cento, até níveis de consumo mais altos, neste caso até 150 kWh por mês”, acrescentou João Leão. De acordo com o governante, a medida “aplica-se a contratos com uma potência contratada até aos 6,9 kVA e abrange 5,2 milhões de contratos de electricidade, 86 por cento dos contratos de baixa tensão”. 

João Leão considerou a medida “socialmente justa, ambientalmente e financeiramente responsável”.
Em termos financeiros existe um “impacto significativo, mas controlado, de cerca de 150 milhões de euros por ano”.
A medida “entra em vigor a 1 de Dezembro de 2020”, disse o ministro, mas “por questões de operacionalização, a parte relativa à majoração para 50 por cento destinada às famílias numerosas entra em vigor a 1 de Março de 2021”

Sem comentários: