[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

segunda-feira, 14 de setembro de 2020

I CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO DO CONSUMO


I CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO DO CONSUMO
Politécnico de Leiria – apDC - OSAE
Início a 10 de Outubro de 2020
Elenco de disciplinas
1. Introdução ao Direito do Consumo
2. Do Mercado e dos Contratos de Consumo em Geral
3. Práticas Comerciais Desleais, Práticas Restritivas do Comércio e Práticas Comerciais com Reduções de Preço
4. Condições Gerais dos Contratos e Contratos de Consumo
5. Contratos de Consumo e Garantias Conexas
6. Dos Contratos de Consumo em Especial
6.1. Contratos de Fornecimento de Serviços Públicos Essenciais
6.1.1. Água, efluentes e recolha de resíduos sólidos
6.1.2. Energia eléctrica
6.1.3. Gás natural
6.2. Contratos de comunicações electrónicas
6.3. Contratos Electrónicos (B2C)
6.4. Contratos à Distância
6.5. Contratos Fora de Estabelecimento Comercial
6.6. Contratos de Crédito ao Consumidor
6.7. Contratos de Crédito Hipotecário
6.8. Contratos de Seguro
6.9. Contratos de Viagens Turísticas
6.10. Contrato de Transporte Aéreo, Terrestre, Marítimo e Ferroviário
6.11. Contratos de Habitação Periódica ao Turística ("time-share")
6.12. Contrato de Promoção e Mediação Imobiliária
7. O mercado virtual: o consumidor no seio do mercado
7.1. Plataformas Digitais
7.2. Os Meta-dados
7.3. A Internet das Coisas
7.4. Protecção de Dados Pessoais
7.5. Comunicações Comerciais no Mercado Virtual
8. Endividamento, Sobreendividamento e Insolvência
9. Da tutela judicial e extrajudicial de litígios de consumo
9.1. Das reclamações: sua gestão (o Livro de Reclamações e o seu iter)
10. Acções Colectivas
10.1. Das acções populares
10.2. Das acções inibitórias em geral
10.3. Das acções inibitórias em especial
11. Meios de Resolução Extrajudicial de Conflitos de Consumo
11.1. Conciliação ex aequo et bono
11.2. Mediação
11.3. Arbitragem
11.4. Conflitos transfronteiriços e em linha
12. O Direito Penal do Consumo

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