[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quarta-feira, 9 de setembro de 2020

Procuradoria ilícita. Está aberta a guerra entre advogados, agências funerárias e imobiliárias

Existe actualmente uma guerra aberta entre os advogados e outras entidades, nomeadamente agências funerárias, imobiliárias, empresas de contabilidade e até autarquias. Em causa estão 254 processos por alegada procuradoria ilícita, que originaram 32 averiguações preliminares, segundo o ‘Jornal de Notícias’ (JN).
Os processos interpostos visam punir aqueles que indevidamente realizam serviços exclusivos de advogados e procuradores sem terem habilitações para o efeito, tratando-se ou de profissionais do sector que se encontram suspensos de funções, ou mesmo de outras áreas.
O presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (OA), João Massano, revela ao jornal que não tem como «objectivo prender ninguém. A nossa grande meta é que haja a consciencialização de que estamos perante um crime e que não pratiquem actos próprios nossos», afirma. O pretendido é «defender a qualidade do serviço e os direitos dos cidadãos», acrescenta. Ler + (...)

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