[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

sexta-feira, 25 de setembro de 2020

Promulgado diploma. Regulador pode travar subida do preço da eletricidade

O Presidente da República promulgou hoje o diploma que permite à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) diferir no tempo a repercussão de certos custos nas tarifas de eletricidade e trava o aumento nas faturas dos consumidores.

Marcelo Rebelo de Sousa "promulgou o diploma que procede ao prolongamento da aplicação do mecanismo de alisamento do custo da energia adquirida a produtores em regime especial", explicita a nota publicada na página na internet da Presidência da República.

O chefe de Estado justifica a promulgação do documento "tendo em conta a atual situação pandémica e suas consequências".

O Governo aprovou, em 17 de setembro, o diploma que permite à ERSE diferir no tempo a repercussão de certos custos nas tarifas de eletricidade e trava o aumento nas faturas dos consumidores. Ler mais

 

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