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segunda-feira, 7 de setembro de 2020

STJ reforça: publicidade infantil é ilegal




Nas últimas semanas, tivemos novidades e vitórias importantes para a defesa das crianças frente à exploração comercial infantil. E, claro, não poderíamos deixar de dividir tudo isso com você que faz parte da comunidade do Criança e Consumo, uma iniciativa do Instituto Alana. Comemore com a gente!


“Se criança, no mercado de consumo, não exerce atos jurídicos em seu nome e por vontade própria, por lhe faltar poder de consentimento, tampouco deve ser destinatária de publicidade", afirma o Ministro Herman Benjamin, na decisão publicada em 01 de setembro sobre o caso "Mascotes Sadia". Já é a segunda vez que o STJ reconhece, de maneira irrefutável, os direitos da criança com prioridade absoluta, reiterando a abusividade e ilegalidade do direcionamento de publicidade a esse público.
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