[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quinta-feira, 15 de outubro de 2020

Já há proposta de lei: multas até €500 para quem não instalar aplicação - ou quem não usar máscara na rua (a partir dos dez anos de idade)

Executivo já enviou a proposta de lei aos deputados. Documento estabelece que trabalhadores em funções públicas serão "especialmente" abrangidos pela norma que obriga a instalar a Stayaway Covid

 Se o Parlamento aprovar a proposta que o Governo acaba de entregar aos deputados, qualquer pessoa a partir dos dez anos que esteja sem máscara na rua quando não houver distanciamento físico, assim como quem não instalar a aplicação Stayaway Covid nos contextos definidos pelo Executivo, terá de pagar uma multa que pode ir dos 100 aos 500 euros.

Na proposta de lei do Governo, a que o Expresso teve acesso, estabelece-se, como António Costa tinha adiantado após o Conselho de Ministros desta quarta-feira, a obrigatoriedade de usar máscara (ou viseira) na rua e em espaços públicos quando não for possível cumprir as normas de distanciamento social definidas pelas autoridades de Saúde. A regra será aplicável a todas as pessoas - e crianças - com mais de dez anos, exceto se tiverem uma deficiência ou doença que não se “coadune” com o uso da máscara ou se isso for incompatível com a “natureza das atividades que esteja a realizar”. Ler mais

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