[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

segunda-feira, 12 de outubro de 2020

Governo mantém contribuição sobre o sector energético mas admite baixar taxas para evitar litígios

 
Versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021 admite reavaliar a cobrança da CESE para reduzir o contencioso com as empresas de energia

O Governo irá manter no próximo ano a cobrança da Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE), mas admite reavaliar as taxas impostas às empresas de energia para evitar um agravamento dos litígios com o sector.

A continuidade da CESE consta de uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) a que o Expresso teve acesso e assume a vontade do Governo de reavaliar a cobrança da CESE, mas sem qualquer compromisso concreto.

Já no Orçamento do Estado para 2020 o Governo havia inscrito na lei a possibilidade de reduzir as taxas da CESE em função da redução da dívida tarifária da eletricidade, mas acabou por nada acontecer nesse capítulo. Ler mais