[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

segunda-feira, 12 de outubro de 2020

Governo quer devolução do IVA pago na restauração, cultura e alojamento

O Governo quer devolver o IVA pago pelos consumidores nos setores da restauração, cultura e alojamento. A medida prevista no Orçamento do Estado para 2021 enquadra-se num programa do Governo para “apoio e estímulo ao consumo” nos setores mais afetados pela pandemia de covid-19.

O programa intitulado “IVA Aucher” prevê que o “consumidor final possa acumular o valor correspondente à totalidade do IVA suportado em consumos nos setores do alojamento, cultura e restauração, durante um trimestre”, mas impõe uma condição: esse valor tem e ser utilizado em consumos nos mesmos setores no trimestre seguinte.

De acordo com a versão preliminar do Orçamento do Estado para 2021 a que a TVI teve acesso, “o apuramento do valor correspondente ao IVA suportado pelos consumidores finais, é efetuado a partir dos montantes constantes das faturas comunicadas à Autoridade Tributária (AT)”. Ler mais