[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

sexta-feira, 16 de outubro de 2020

“Instalar o Big Brother em Portugal”? O que dizem constitucionalistas e partidos sobre a obrigatoriedade do uso da app Stayaway Covid

 
Entre as medidas anunciadas esta quarta-feira pelo primeiro-ministro está a proposta de lei para tornar obrigatório o uso da aplicação Stayaway Covid, sob pena de multa. As instituições e partidos políticos estão preocupadas com a privacidade. Para alguns a obrigação do uso da app é inconstitucional - para outros não. 

Tornar obrigatório instalar a app de rastreio? Eis a questão - vamos ver o que está em causa.

António Costa anunciou na quarta-feira novas medidas para travar o aumento do número de casos de Covid-19. O estado de calamidade para todo o país deve manter-se pelo menos até final do mês e a aplicação StayAway Covid volta a ter destaque: foi vivamente recomendada a todos os cidadãos e pode vir a ser obrigatória nalgumas situações. Ler mais

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