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sexta-feira, 16 de outubro de 2020

Lei de Bases da Habitação entrou em vigor há um ano, mas “não resolveu praticamente nada”

A Lei de Bases da Habitação entrou em vigor há um ano mas, desde então, proprietários e inquilinos afirmam que praticamente nada mudou. 

 O Governo considera que a Lei de Bases da Habitação (LBH), em vigor há um ano, representa “uma nova era” em termos de política pública no setor, indicando que o primeiro passo na regulamentação passou pela adequação dos programas existentes. Contudo, proprietários e inquilinos dizem que LBH ainda não mudou praticamente nada.

A propósito do primeiro ano da entrada em vigor da LBH, o Gabinete da secretária de Estado da Habitação recorda à Lusa que, ao mesmo tempo em que era discutida e aprovada no Parlamento esta legislação, foi desenvolvida a Nova Geração de Políticas de Habitação, que “procurou erguer uma estratégia coerente e integrada, definindo objetivos e instrumentos adequados a um efetivo reconhecimento do direito à habitação”. Ler mais

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