[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

sexta-feira, 9 de outubro de 2020

“Novo lay-off” permite reduzir horários a 100%, mas não suspender contratos. Há diferença?

 


O Governo alterou o apoio à retoma progressiva de modo a permitir que as empresas em maiores dificuldades reduzam os horários em 100%. Não será possível, contudo, suspender os contratos. 

Dois meses depois de ter lançado o apoio à retoma progressiva, o Governo decidiu mudá-lo de modo a permitir que as empresas com quebras mais significativas possam reduzir até 100% os horários dos seus trabalhadores. O Ministério da Economia sublinha, contudo, que tal não é o mesmo que a suspensão dos contratos, que continua a não ser permitida neste novo regime. Qual a diferença? Em termos práticos, nenhuma, esclarecem os advogados ouvidos pelo ECO.

Originalmente, estava previsto que, ao abrigo do apoio à retoma progressiva, entre outubro e dezembro, as empresas com quebras iguais ou superiores a 40%, mas inferiores a 60% poderiam reduzir em 40% os horários. Já as empresas com quebras iguais ou superiores a 60% poderiam cortar o período normal de trabalho em 60%. Fora da mesa estavam, portanto, cortes mais significativos aos horários e a suspensão dos contratos de trabalho, devendo o empregador colocar no ativo todos os seus trabalhadores. Ler mais

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