[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

terça-feira, 13 de outubro de 2020

“O Preço Certo” tenta escapar ao imposto de selo. Fisco não deixa


 A entidade que realiza o concurso enviou um pedido de esclarecimento sobre o pagamento do imposto de selo, afirmando não se tratar de um jogo de sorte ou azar, mas sim de conhecimento.

O Fisco recebeu um pedido de esclarecimento quanto ao pagamento do imposto de selo nos prémios d’ “O Preço Certo”. Isto porque, de acordo com o Correio da Manhã (acesso pago), a entidade responsável defende tratar-se de um “teste de conhecimento aos concorrentes” e não um jogo de “sorte ou azar”. Contudo, as Finanças não partilham da mesma opinião.

 Numa exposição de três páginas, sem estar referido o autor do pedido, o Fisco justifica que os prémios do concurso apresentado por Fernando Mendes estão sujeitos ao imposto de selo (35% sobre o valor ilíquido), dado que “os rendimentos obtidos pelos participantes são resultado de contingências que nada têm a que ver com as suas características físicas e intelectuais, pelo que os prémios estão no âmbito da incidência do imposto do selo“.

E, para explicar que se trata realmente de um jogo de sorte ou azar, as Finanças lembram que existe uma roda que define quem vai à “montra final”, assim como um botão que indica a “margem de erro”, afirmando, assim, que a aposta em preços é um exercício de “adivinhação”. Contactadas pelo CM, tanto a RTP como a produtora Fremantle não comentaram este pedido de esclarecimento enviado.

ECO, 13.10.2020

Sem comentários: