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sexta-feira, 2 de outubro de 2020

Parlamento muda lei para permitir residência alternada de filhos de pais divorciados

Independentemente de haver mútuo acordo entre os progenitores.

O parlamento aprovou hoje uma alteração ao Código Civil para permitir a residência alternada das crianças, no caso de divórcio dos pais, sempre que isso corresponder ao superior interesse do menor e independentemente de haver mútuo acordo entre os progenitores.

Esta alteração legal resulta de um acordo entre PS, PSD e CDS-PP.

A nova lei, aprovada em votação final global, teve os votos a favor do PS, PSD, CDS, Chega, Iniciativa Liberal e deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN). Abstiveram-se BE, PCP, PAN e PEV.

O Bloco de Esquerda e o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) levaram a votos seus projetos de lei, mas foram chumbados. Ler mais

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