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quinta-feira, 1 de outubro de 2020

Presidente promulga lei que prolonga proteção de arrendatários até 31 de dezembro

 

Marcelo entende que é "necessária uma especial proteção das famílias e da sua habitação".

O Presidente da República promulgou esta quarta-feira o diploma do Parlamento que prolonga a proteção de arrendatários até 31 de dezembro, por considerar que neste período "é necessária uma especial proteção das famílias e da sua habitação".

De acordo com uma nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu promulgar este diploma por entender que, "na atual situação de crise económica e social, provocada pela situação pandémica, é necessária uma especial proteção das famílias e da sua habitação, que justifica a medida temporária e excecional de suspensão dos despejos de pessoas particularmente vulneráveis".

"E, tal como já tinha feito com a promulgação do diploma inicial, por entender que as razões sociais de maior fragilidade e menor capacidade de resposta, justificativas do diploma, devem prevalecer, aliás, em consonância com o seu entendimento de sempre", lê-se na mesma nota. Ler mais

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