[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quinta-feira, 1 de outubro de 2020

TRIBUNA DOS CONSUMIDORES

Para referência vossa, venho pela presente deixar uma reclamação que fiz no dia 30 de Setembro de 2020 à ANACOM, referente à publicidade abusiva durante o acesso às gravações nos equipamentos (box) da NOS - (pelo que me foi informado é agora comum em todos os operadores, como se a ANACOM estivesse conivente com a ilegalidade).

 "A NOS, assim como outros operadores, passou a incluir publicidades no acesso a gravações de programas e essas publicidades são incontornáveis. Esta é uma clara violação da lei de proteção de dados, além de uma violação dos termos legais e justos de contratos de fornecimento de serviços de TV.

 Para agravar a situação, a não aceitação da publicidade implica a desativação do acesso ao serviço de gravação, algo que obviamente é abusivo e ilegal, uma vez que esse serviço é pago pelo contratante.

 O serviço de TV é pago, paga-se inclusive extras para determinados canais e serviços, sendo assim, a publicidade não pode nem deve ser imposta.

 A ANACOM, na sua função de organismo regulador, tem de intervir nesta situação.

 Trata-se de um conjunto de ilegalidades previstas na lei, com sanções, e com a agravante requintada de tais ilegalidades serem concertadas entre todos os operadores como se não existisse nenhum regulador, ou, mais grave seria, como se o regulador estivesse conivente com este conjunto de ilegalidades abusivas, certamente que não será o caso, espero."

 Não referi na reclamação, no entanto, como cereja no topo do bolo, as publicidades incluem Jogos de vício e bebidas alcoólicas e são apresentadas a qualquer hora do dia, uma vez que aparecem mediante o acesso à linha de tempo/ gravações.

 Aparentemente o sistema não faz um perfil apurado do utilizador, uma vez que ninguém de casa aprecia jogos de azar ou bebidas alcoólicas.

 

Leitor identificado - Lisboa

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