tag:blogger.com,1999:blog-53785439718083048302012-02-15T10:22:18.123ZNetConsumoBoletim informativo e fórum de discussão da apDC - Associação Portuguesa de Direito do Consumo (www.apdconsumo.pt), sociedade científica. Toda a colaboração publicada é da responsabilidade dos seus autores.José Carlos Fernandes Pereirahttp://www.blogger.com/profile/12576239291634885696noreply@blogger.comBlogger181761100tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-86600098181723836182012-08-14T14:46:00.002+01:002011-12-29T10:41:44.581ZCondições assinatura - RLBDC - Revista Luso-Brasileira de Direito do ConsumoFrancisco Oliveirahttp://www.blogger.com/profile/16502261981198290910noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-7911646158285203952012-03-23T11:26:00.003Z2012-02-13T12:01:08.141Z4.º Curso de Pós-graduação em CONTRATOS DE CONSUMOA apDC – sociedade portuguesa de Direito do Consumo – promove, pelo seu Centro de Formação, de 23 de Março a 5 de Maio pº fº (sextas-feira e sábados), na Rua Costa Cabral n.º 929 no Porto uma Pós-graduação em CONTRATOS DE CONSUMO dirigido a Advogados, Solicitadores, Conselheiros de Consumo dos Serviços Municipais de Defesa do Consumidor, Entidades públicas ou privadas, Estagiários de Direito e Francisco Oliveirahttp://www.blogger.com/profile/16502261981198290910noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-82080745155620656832012-03-16T18:48:00.002Z2012-02-13T15:41:02.103ZII Jornadas Internacionais de Direito do Consumo - Leiria apDC - Delegação de Leiria II Jornadas Internacionais de Direito do ConsumoDireito do Consumo e as Tecnologias da Informação e Comunicação Justificação e Objetivos:Esta é a segunda edição das Jornadas de Direito do Consumo promovidas pela Delegação da apDC de Leiria e pelo IPL, que, no presente ano, se dedicam à atual e pertinente temática do “Direito do Consumo e as Tecnologias da Informação e Francisco Oliveirahttp://www.blogger.com/profile/16502261981198290910noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-45200078567097518792012-03-05T16:19:00.004Z2012-01-17T16:03:16.117ZPUBLICIDADE INFANTO-JUVENIL – AUDIÇÃO PÚBLICA no Porto A apDC, através da sua Comissão Criança & Consumo, realizará, sob a égide da Universidade Lusófona do Porto, uma audição pública em tema de PUBLICIDADE INFANTO-JUVENIL, na sequência da iniciativa legislativa que suscitou no seio do Conselho Económico e Social Europeu.A audição pública contará com personalidades de distintos quadrantes da sociedade portuguesa e visa habilitar também o perito Jorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-78157353368105436502012-02-23T18:30:00.000Z2012-02-14T16:22:43.055ZSERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS - da água às comunicações electrónicas -Casino da Figueira da Foz23 de Fevereiro18.30 - Abertura18.45 - O Regime dos Serviços Públicos Essenciais em Portugal: contrato, preço, prescrição e caducidade, conflitosPrelector: Mário Frota, apDC / Direcção Nacional19.30 - O Regime no Brasil: semelhanças e dissemelhançasPrelector: Marcus da Costa Ferreira, Brasilcon/Direcção Nacional20.15 - Debate20.30 - EncerramentoFrancisco Oliveirahttp://www.blogger.com/profile/16502261981198290910noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-23651050144410941412012-02-16T09:36:00.000Z2012-02-09T09:39:09.946Zserviços públicos essenciais: AS JORNADAS LUSO-BRASILEIRASFrancisco Oliveirahttp://www.blogger.com/profile/16502261981198290910noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-88472183700215311712012-02-15T10:12:00.003Z2012-02-15T10:18:33.440ZSindicato dos CTT "incomodado" com "poder absurdo" da Anacompor: Agência Lusa 15.Fev.2012O sindicalista José Oliveira, do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações, criticou o "poder absurdo" da Anacom - Autoridade Nacional das Comunicações no âmbito da liberalização do setor postal. O Conselho de Ministros aprovou a limitação das remunerações dos gestores públicos, que passam a ter como limite máximo o salário mensal do...Jorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-12920081102992165142012-02-15T10:06:00.004Z2012-02-15T10:12:10.850ZArrendamento. BE cria simulador na Internet para mostrar novos valores a pagarpor: Agência Lusa 15.Fev.2012Um senhorio que queria fazer obras pode denunciar contrato através de simples comunicação ricardo casteloO Bloco de Esquerda (BE) disponibilizou hoje um simulador na Internet para o cálculo do valor das rendas que cada inquilino pagará segundo as novas regras de arrendamento urbano propostas pelo Governo.Segundo informação do partido, a aplicação pode ser usada no Jorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-36704099160238235332012-02-15T09:57:00.003Z2012-02-15T10:06:28.873ZCancro do estômago é o único que diminuiu a incidência, graças ao frigoríficopor: Agência Lusa 15.Fev. 2012O cancro do estômago é o único que regista uma diminuição em Portugal, uma descida que se deve a décadas de utilização do frigorífico na conservação dos alimentos, revelou a diretora do Registo Oncológico Regional do Sul (ROR Sul). Idaho National Laboratory no FlickrAna Miranda falava a propósito dos dados mais recentes da incidência, sobrevivência e mortalidade por Jorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-80002232303385947122012-02-15T09:09:00.003Z2012-02-15T09:56:17.269Z“90% das mortes por cancro do colo útero podiam ser evitadas”por: Marta F. Reis 15.Fev.2012Coordenadora de Registo Oncológico diz ao i que dados da população podem ajudar a planear melhor Idaho National Laboratory no Flickr.Reforçar o rastreio do cancro do colo do útero devia ser uma prioridade, defende a coordenadora do Registo Oncológico Regional de Sul, que hoje apresenta os dados mais actualizados sobre a incidência, sobrevivência e mortalidade de Jorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-80560408989248506462012-02-14T16:34:00.001Z2012-02-14T16:35:26.417ZDiário do dia 14-2-2012 Regulamento de Execução (UE) n.o 122/2012 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2012, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância metilprednisolona (1)Regulamento de Execução (UE) n.o 123/2012 da Comissão, de 13 Francisco Oliveirahttp://www.blogger.com/profile/16502261981198290910noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-5282439745679290472012-02-14T16:33:00.000Z2012-02-14T16:34:27.299ZDiário do dia 14-2-2012 Resolução da Assembleia da República n.º 21/2012. D.R. n.º 32, Série I de 2012-02-14Assembleia da RepúblicaEleição para a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação RacialResolução do Conselho de Ministros n.º 16/2012. D.R. n.º 32, Série I de 2012-02-14Presidência do Conselho de MinistrosAprova os critérios de determinação do vencimento dos gestores públicosResolução do Conselho de Francisco Oliveirahttp://www.blogger.com/profile/16502261981198290910noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-55837240443151860882012-02-14T16:12:00.004Z2012-02-14T16:20:03.324ZCONTRATAÇÃO DE ASSINATURAS DE REVISTAS E PERIÓDICOS Fonte: IBEDECO diretor presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo – IBEDEC - alerta para o crescente número de reclamações de editoras e publicadoras.As reclamações vêm desde a renovação unilateral, descumprimento do contrato, entrega, alteração unilateral e até as dificuldades de cancelar o contrato, e enumera cuidados básicos a serem tomados antes da Jorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-40067321727773680312012-02-14T16:07:00.003Z2012-02-14T16:12:24.754ZDIREITOS DO CONSUMIDOR NO CARNAVAL Fonte: IBEDEC O diretor presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo – IBEDEC -, dá várias dicas para os consumidores que vão viajar no feriado do carnaval:1- Atrasos - Quem vai pegar avião tem que ficar atento com a franquia de bagagem gratuita da companhia aérea, o horário dos vôos e conexões. O contrato de transporte firmado entre consumidor e companhia aérea,Jorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-9237133147684855392012-02-14T16:01:00.004Z2012-02-14T16:07:01.600ZConsumidores alteram consumo, mas mantêm hábitos de reciclagem por: Lusa 14.02.2012A crise económica está a alterar as opções de consumo dos portugueses, mas não impede as famílias de continuar os hábitos de reciclagem do lixo doméstico já assimilados, concluiu um estudo hoje divulgado. De acordo os resultados do trabalho 'Hábitos e Atitudes face à separação de resíduos domésticos 2011', desenvolvido pela Intercampus para a Sociedade Ponto Verde (SPV), «seJorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-83818631280430617872012-02-14T15:57:00.002Z2012-02-14T16:01:44.252ZOCDE: Portugal é o terceiro país com mais desempregadospor: Lusa14.02.2012 A taxa de desemprego em Portugal atingiu um novo máximo em dezembro e é já a terceira mais elevada entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), atingindo os 13,6 por cento.Portugal ultrapassa assim a Eslováquia e sobe ao terceiro lugar dos países mais castigados pelo desemprego entre os 24 países da OCDE para os quais existem dados Jorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-6527879021719150012012-02-14T15:51:00.004Z2012-02-14T15:57:13.319ZInstituições de solidariedade poderão beneficiar de linha de crédito já este mês por: Lusa 14.02.2012MinistérioO ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, informou que as instituições sociais poderão beneficiar, já em Fevereiro, da linha de crédito de 50 milhões de euros criada pelo Governo para ajudar nas dificuldades financeiras. A linha conta com 50 milhões de euros Foto: Manuel Roberto“No final de Janeiro recebemos as últimas candidaturas, portantoJorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-74618895617668580942012-02-14T10:37:00.004Z2012-02-14T11:12:38.682ZMaioria dos portugueses toma medidas erradas num enfarte 14.02.2012EstudoA maior parte dos doentes que sofre um enfarte agudo do miocárdio não sabe tomar as medidas adequadas, e muitos nem sequer identificam os sintomas, acabando por perder muito tempo até receber ajuda, aumentando o risco de mortalidade. Doentes devem estar atentos a sinais de um enfarte d.r.As conclusões resultam de um inquérito realizado no âmbito de um projeto europeu denominado Jorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-23483545401411235852012-02-14T10:34:00.001Z2012-02-14T10:37:32.741ZACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇARelator: FERNANDO BENTOData: 31.JANEIRO.2012SUMÁRIO:I - Tal como em qualquer contrato de transporte, também o de transporte ferroviário se configura como uma relação obrigacional complexa que não se esgota na obrigação de deslocar pessoas e coisas de um local para outro mediante uma determinada contrapartida.II - Para além dessa obrigação principal e típica, a empresa transportadora está ainda Jorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-41107639586135035152012-02-14T10:26:00.003Z2012-02-14T10:34:38.675ZCustos em excesso nos hospitais rondam os 804 milhões de euros14.02.2012Uma análise ao mercado hospitalar revelou que os custos em excesso nos hospitais rondam os 804 milhões de euros e devem-se sobretudo aos internamentos. foto: Ricardo Estudante/Global Imagens O estudo, citado pela Agência Lusa, faz parte de uma investigação sobre "Custos e Preços na Saúde", que resultou de um protocolo entre a Escola Nacional de Saúde Pública e a Fundação Francisco Jorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-85519194770139108222012-02-14T10:17:00.004Z2012-02-14T10:26:49.714ZPequim garante não querer comprar Europa, mas já detém 416 mil milhões da sua dívidapor: Sérgio Soares 14.Fev.2012Na véspera da cimeira UE/China, o “Diário do Povo” reafirma que a China não tem a intenção de “comprar” ou “controlar” a Europa A Europa está entalada entre a crise e o crescimento do poderio económico chinêsFabrizio Bensch/ReutersNo dia em que o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, e da União Europeia, Herman Von Rompuy, se reúnem com o presidente chinês,Jorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-7896974984452121032012-02-14T10:06:00.003Z2012-02-14T10:13:46.273ZParliament watches as ministers debate EU energy savings bill 14.February.2012 The EU’s draft energy efficiency directive, set to underpin the bloc's efforts to cut 20% of its energy consumption by the end of the decade, is being debated for the first time at the ministerial level in Brussels today, with talks focusing on giving the legislation more flexibility.The draft directive is on the agenda of today’s Energy Council, with member states’ positions Jorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-25337154501755667032012-02-14T09:52:00.004Z2012-02-14T10:06:13.931ZWeb giants in silent battle for 'social search' supremacy 14 February 2012 Microsoft and Google are developing web platforms combining the roles of social media and search engines – ‘social search’ – in moves that reveal a raging battle to harness cloud computing and combine the web’s most popular functions. At a seminar on social media in Brussels on 8 February, Microsoft revealed that it is developing a ‘social search’ tool, called So.cl, currently Jorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-10763681268351836422012-02-14T09:28:00.009Z2012-02-14T09:52:40.579ZMário Frota e Castro Martins hoje no Parlamento14.02.2012Audição no quadro da Liberalização dos Serviços PostaisA convite do presidente da Comissão Parlamentar de Economia, deputado Campos Ferreira, Mário Frota e Castro Martins serão hoje ouvidos acerca do diploma que provê à liberalização dos Serviços Postais.Como se não ignora, os Serviços Postais constituem um serviço público essencial, inscritos no catálogo, com os poderes e deveres a talJorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-77936415754896800552012-02-14T09:14:00.003Z2012-02-14T09:28:09.508ZLABIRINTO Pediátrico: e os escusados sacrifícios dos utentesQuantos anos levámos à espera que o velhinho hospital pediátrico de Coimbra fosse substituído?Só quem não o conheceu não o ambicionou!Foi uma longa espera, muito semelhante ao que anos antes acontecera com o velho Hospital Universitário de Coimbra (HUC).Recordados ainda muitos estarão de que a construção do novo Hospital Universitário de Coimbra - os HUC -, que vem do consulado marcelista, Jorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-35434688238605435422012-02-13T16:46:00.004Z2012-02-13T17:28:53.920ZComplemento a la dieta: coenzima Q10 por: MAITE ZUDAIRE publicación: 7 de febrero de 2012 Tomar coenzima Q10 como complemento a un modelo de dieta mediterránea puede servir de refuerzo antioxidante a la dieta y de protección cardiovascular - Imagen: tinpalace -A la capacidad preventiva de enfermedades crónicas inherente a la dieta mediterránea, considerada como un modelo alimentario conformado por una selección cuidadosa de Jorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-46818447294351720512012-02-13T15:55:00.003Z2012-02-13T16:03:08.715ZItália condena dois por mortes relacionadas ao amianto Reuters 13/02/12 Acusados de omissão, ex-executivos da Eternit italiana receberam penas de 16 anos de prisão Mineiros usando capacetes com a frase “assassinato em massa, Eternit, jutiça” protestam diante do tribunal onde dois ex-executivos da empresa foram julgados por negligência em duas mil mortes relacionadas ao amianto GIUSEPPE CACACE / AFP TURIN, Itália – Um tribunal italiano condenou nestaJorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-43837532121262842522012-02-13T15:51:00.002Z2012-02-13T15:55:47.833ZA OMISSÃO DO DIREITO DE RETRACTAÇÃO (DIREITO DE ARREPENDIMENTO OU DESISTÊNCIA) SEGUNDO A NOVA DIRECTIVA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORESÉ este o regime consignado no artigo 10.º da Directiva dos Direitos dos Consumidores:Se se omitir no contrato uma tal menção, o direito protrai-se por 12 meses, como segue: Artigo 10.ºOmissão de informação sobre o direito de retractação 1. Se o profissional não tiver fornecido ao consumidor a informação relativa ao direito de retractação, nos termos do artigo 6.º , n.º 1, alínea h), o prazo de Jorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-46469690134638152642012-02-13T15:46:00.001Z2012-02-13T15:50:06.557ZDIREITO DE ARREPENDIMENTO E DESISTÊNCIA NA NOVA DIRECTIVAO direito de arrependimento ou desistência nos contratos fora de estabelecimento e à distância tem uma nova disciplina em consequência da Nova Directiva dos Direitos do Consumidor.A regra-chave é esta:Artigo 9.ºDireito de retractação1. Ressalvando os casos em que se aplicam as excepções previstas no artigo 16.º , o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de retractação do Jorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-68406147296905060712012-02-13T15:42:00.002Z2012-02-13T15:46:22.753ZCobre: Sucateiras proibidas de pagarem em dinheiro e obrigadas a registar todo materialin "Diário de Aveiro" - 13.02.2012As sucateiras vão ser proibidas de pagar materiais em dinheiro e obrigadas a registar todo o equipamento, no âmbito das medidas definidas pelo Governo para prevenir os furtos de cobre As medidas foram anunciadas pelo secretário de Estado Adjunto do ministro da Administração Interna, Juvenal da Silva Peneda, num encontro nacional de sucateiros, a decorrer em Jorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-84196857476991295372012-02-13T14:47:00.002Z2012-02-13T15:33:35.222ZII SEMINÁRIO LUSO-BRASILEIRO DE DIREITO DO CONSUMO – LEIRIA 9 de FEVEREIRO DE 2012Resumo fotográfico do evento
Francisco Oliveirahttp://www.blogger.com/profile/16502261981198290910noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-73196793599666047212012-02-13T14:46:00.000Z2012-02-13T14:47:07.783ZDiário do dia 13-2-2012 Regulamento (UE) n.o 115/2012 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2012, que institui um direito de compensação provisório sobre as importações de determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes originários da ÍndiaRegulamento de Execução (UE) n.o 118/2012 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2012, que altera os Regulamentos (CE) n.o 2380/2001, (CE) n.o 1289/2004, (CE) n.o 1455/Francisco Oliveirahttp://www.blogger.com/profile/16502261981198290910noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-61687516364522401512012-02-13T14:44:00.001Z2012-02-13T14:46:07.085ZDiário do dia 13-2-2012 Lei n.º 7/2012. D.R. n.º 31, Série I de 2012-02-13Assembleia da RepúblicaProcede à sexta alteração ao Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de FevereiroDecreto-Lei n.º 32/2012. D.R. n.º 31, Série I de 2012-02-13Ministério das FinançasEstabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2012Portaria n.º 44/2012. D.R. n.º 31, Série I de 2012-02-Francisco Oliveirahttp://www.blogger.com/profile/16502261981198290910noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-78580608581692448272012-02-13T14:37:00.002Z2012-02-13T15:42:10.236ZEmprego: Licenciados deviam apostar em intercâmbios para reforçar competênciasin "Diário de Aveiro" - 11.02.2012O diretor do ISCTE Business School (IBS) defendeu que os alunos universitários em final de curso ou licenciados deveriam apostar em programas de intercâmbio para reforçar competências e assim poderem aumentar a empregabilidadeQuestionado sobre a aposta da Comissão Europeia em promover o intercâmbio entre jovens licenciados, Mota Gomes considerou a iniciativa Jorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-19251866137028328202012-02-13T14:34:00.002Z2012-02-13T14:37:54.409ZCÓDIGO DE CONTRATOS DE CONSUMO – PORTUGAL PRECISAA apDC insiste em apresentar uma proposta ao Governo a fim de se lhe cometer o encargo da elaboração do anteprojecto de um código-compilação, a saber, o dos Contratos de Consumo, de molde a ter-se o direito sistematicamente organizado num só texto para que o seu domínio e aplicação sejam mais fáceis.O alinhamento não seria distinto dos moldes dos cursos que a apDc mantém em Portugal.Registe-se o Jorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-19610950229873173042012-02-13T14:24:00.002Z2012-02-13T15:38:17.863ZÁGUEDA - PORTUGAL - II JORNADAS LUSO-BRASILEIRAS DE DIREITO DO CONSUMOÁgueda acolheu as II Jornadas Luso-Brasileiras.Sexta-feira última, 10 de Fevereiro, às 18.00 horas.No Auditório da Caixa de Crédito Agrícola.Nas primeiras, ainda durante o mandato de Castro Madeira à frente da Ordem dos Advogados, participara com particular empenho o Dr. Flávio Citro Vieira de Mello, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro e eminente Francisco Oliveirahttp://www.blogger.com/profile/16502261981198290910noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-48646091448259708812012-02-13T13:06:00.004Z2012-02-13T14:34:46.924ZApoios à contratação de desempregados entram em vigor amanhãMedida “Estímulo 2012”por: Ana Rita Faria 13.02.2012As empresas que contratarem um desempregado podem receber um apoio financeiro que vai até 419,22 euros por mês. O programa chama-se “Estímulo 2012” e entra em vigor na terça-feira. Empresas terão de contratar pessoas a tempo inteiro Foto: Gonçalo Português/ArquivoA medida “Estímulo 2012” consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoioJorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-25876117611926565172012-02-13T12:58:00.007Z2012-02-14T10:17:24.981ZDIREITO DO CONSUMO E NORMAS ACTUALIZADASDe um consumidor advertido, uma observação:Consultei, no outro dia, uma Colectânea de Legislação saída recentemente em Portugal. De Legislação de Consumo, note-se.Fui ver o artigo 9.º.O que diz no n.º 7, em particular? “Artigo 9.ºDireito à protecção dos interesses económicos1 - O consumidor tem direito à protecção dos seus interesses económicos, impondo-se nas relações jurídicas de consumo a Jorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-48886159367096973582012-02-13T12:32:00.004Z2012-02-13T12:57:59.918ZCafeína y rendimiento deportivo por: MARIA MANERA 9.febrero.2012La cafeína implica efectos ergogénicos demostrados en deportistas, que mejoran el rendimiento - Imagen: Sharon Martin -Los suplementos dietéticos y nutricionales se utilizan a todos los niveles, en especial en el ámbito deportivo, ya sea amateur o de élite. En algunos casos, se publicita la pérdida de peso o la reducción de la grasa corporal. Para los atletas Jorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-3940412640821129002012-02-13T12:25:00.004Z2012-02-13T12:32:06.842ZEuropa desperdicia un tercio de los alimentos Cada ciudadano arroja al año 179 kilos de comida en perfecto estadopor: RICARDO M. DE RITUERTO Bruselas - 20.02.2012Dos mujeres recogen comida tirada en Mercamadrid.P. ARMESTRE (AFP)Los europeos, privilegiados donde los haya en el orden mundial, pueden tener la sensación de que el mundo desarrollado consume, destruye y derrocha sin tasa. Ahora podrán poner alguna cifra a esa impresión: cada Jorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-55689232447595295782012-02-13T12:11:00.006Z2012-02-13T12:25:17.323ZEconomía de guerra en los hogares Uno de cada cuatro españoles reduce el gasto en médico y dentista y el 41% ahorra en comida por: Charo Nogueira Madrid - 6.02.2012Los odontólogos han perdido un 20% de la facturación.SANTOS CIRILODel filete, al pollo; de las cenas fuera, a las reuniones en casa: ahorrar es el verbo que más se conjuga. Los hábitos de consumo de los españoles han cambiado con una crisis sin final a la vista y con Jorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-73006866091887217402012-02-13T12:01:00.004Z2012-02-13T12:11:51.181ZSer más consumiendo menos OPINIÓN - EL ACENTO - Las paradojas del consumismoEl País 7.02.2012SOLEDAD CALÉSHace algunos años, en plena efervescencia económica, unos grandes almacenes en Londres se anunciaban con un lema perturbador: “Compro, luego soy”. Ya diversos antropólogos y sociólogos consideraban que uno es lo que consume, un grado más fino que el dicho “de lo que se come se cría”. La crisis económica está llevandoJorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-55361443654439572152012-02-13T11:52:00.004Z2012-02-13T12:01:41.964ZCapitalismo coronario Hay que mejorar la información pública para que las personas puedan tomar decisiones políticas y de consumo mejor fundamentadas por: Kenneth Rogoff* - 12.02.2012Rafael RicoyLas fallas generalizadas y sistemáticas en el asunto de la regulación son los problemas evidentes de los que nadie quiere hablar cuando se trata de reformar el capitalismo occidental de hoy. Sí, se ha hablado mucho de la Jorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-35325375033835086382012-02-13T11:26:00.005Z2012-02-13T11:52:44.028ZLas leyes no reducen el número de fumadores por: Emilio de Benito Madrid - 13.02.2012MARISOL CALES Las leyes no bastan para reducir el tabaquismo.Esa es la conclusión de una encuesta encargada por la Sociedad Española de Neumología y Cirugía Torácica (Separ) un año después de la introducción de la última reforma de la ley antitabaco. Se trata de la tercera encuesta de este tipo (una de 2005, otra de 2007, después de la primera ley, y otraJorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-15541682818751531472012-02-13T11:17:00.004Z2012-02-13T11:26:54.177ZCastilla-La Mancha entrega cuatro hospitales públicos al sector privadoLa Junta cederá la gestión de los centros a empresas en régimen de concesiónpor: Jaime Prats Valencia 13.02.2012La entrega de porciones de la sanidad pública al sector privado mediante concesión administrativa sigue ganando adeptos. Castilla-La Mancha será la tercera autonomía en sumarse a esta fórmula ocho meses después de la llegada del PP al gobierno regional. Profesionales del servicio de Jorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-90495046033987092762012-02-13T11:07:00.003Z2012-02-13T11:17:41.362ZMosquito mutante para salvar vidas por: RAFAEL MÉNDEZ 3.02.2012Una empresa de Oxford suelta millones de dípteros transgénicos para combatir el dengueMosquito mutante Una hembra de la especie Aedes aegypti.OXITECSe llama Aedes aegypti y es un mosquito más que puñetero. No solo porque pica de día -con lo que no hay mosquiteras que valgan-, sino porque transmite el virus del dengue. Esta enfermedad infecciosa salió de África en el Jorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-85096539565351616572012-02-13T11:01:00.004Z2012-02-13T11:07:14.689ZA União Europeia ameaça ruir, apesar do resgate grego 13.02.2012O investidor milionário americano Geoge Soros afirmou, este sábado, que a falta de crescimento económico e as tensões políticas se arriscam a destruir a União Europeia, mesmo que a Grécia receba o segundo resgate e evite a bancarrota.foto: ANGELOS TZORTZINIS/AFP "Agora, a UE, e em particular os países muito endividados, enfrentam uma década perdida. Pode até ser mais do que uma década,Jorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-90559286236332480352012-02-13T10:54:00.004Z2012-02-13T11:01:25.391ZLidl tem de pagar 200 euros para julgar furto de 77 cêntimos por: NELSON MORAIS 13.02.2012Minístério Público reabriu inquérito por furto no valor de 77 cêntimos. Caso tinha sido arquivado pelo valor "irrisório"Uma procuradora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra reabriu o inquérito sobre o furto de 77 cêntimos de feijão-verde num supermercado Lidl, que uma procuradora-adjunta arquivara, a 5 de Janeiro, considerando aquele valor "Jorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-364371637608792582012-02-13T10:39:00.004Z2012-02-13T10:54:29.769ZGoverno anuncia alterações aos regimes da Carta de Condução 13.02.2012 O secretário de Estado dos Transportes anunciou hoje, em Coimbra, a introdução de alterações aos regimes da carta e do ensino de condução automóvel, no sentido de os harmonizar com os outros países da União Europeia (UE).Em causa está essencialmente a harmonização com as normas europeias dos "títulos que habilitam a conduzir, quanto à validade e classes".Sérgio Silva Monteiro anunciouJorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-54038286945367414302012-02-13T09:59:00.004Z2012-02-13T10:39:29.120ZQuer indemnização por ter ficado sem as pernaspor: LUÍS MOREIRA 13.02.2012Braga - Um utente do Hospital de S. Marcos, em Braga, pede 700 mil euros de indemnização por ter ficado sem as duas pernas por alegada negligência médica. Acusa os médicos de lhe terem dado alta quatro vezes apesar de sofrer de uma maleita grave.Alfredo Martins Ferreira, de 53 anos, foi tratado, em 2005, por cinco vezes, no hospital, sem que lhe tenha sido detectada a Jorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-86803511550254405152012-02-13T09:56:00.002Z2012-02-13T09:59:48.281ZO ESTADO IGNOROU SEMPRE O SUPORTE AO FUNCIONAMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE CONSUMIDORESO estado ignorou sempre o suporte ao funcionamento das escassas associações de consumidores, menos na altura em que no estertor do Governo de António Guterres, pela mão de Sócrates, concedeu cerca de, em moeda actual, um milhão e cinquenta mil € (1 000 000 e 50.000 euros) à denominada Deco.E não se esqueça que nessa altura já se processava uma relação promíscua e sempre escondida entre a Deco e aJorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-76035217066709698232012-02-13T09:45:00.005Z2012-02-13T09:56:12.832ZCrônica de uma morte anunciada, quero dizer, de várias mortes anunciadaspor: Rizzatto Nunes 13.02.2012O herói grego é trágico porque pretende lutar contra as forças do destino e como, por mais que faça, não consegue vencê-lo, ao final dá-se a tragédia. Mas, será possível vencer o destino? Nós costumamos descrever certos acontecimentos como uma fatalidade, como algo inevitável, que havia mesmo de ocorrer, fizesse o que se fizesse. Gabriel Garcia Marques, com a Jorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-296466835503919062012-02-13T09:34:00.004Z2012-02-13T09:45:45.898ZLIVRO NEGRO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAISA apDC propõe-se editar o LIVRO NEGRO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS.Para tanto carece do contributo de cada um e todos. Das vítimas silenciosas de quantos, no comando das empresas e serviços outros que exploram actividades do jaez destas, se vêem a braços com a defesa de interesses e direitos e da própria legalidade. Daí que os consumidores devam carrear os seus casos para a apDC, para Jorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-80594861245233698472012-02-13T09:25:00.003Z2012-02-13T09:34:00.567ZapDC reitera: “couvert” não solicitado, nos estabelecimentos de restauração e similares, não é devidoA apDC reitera posição que há muito avançara: o “couvert” não solicitado nos estabelecimentos de hotelaria, restauração e similares não será de pagar por aplicação dos princípios e regras plasmados nos diplomas legais de consumo.Quer a Lei de Defesa do Consumidor quer a Lei das Práticas Comerciais Desleais consideram como ilícito o comportamento dos agentes económicos, não sendo devido o Jorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-25518013993648613402012-02-13T09:18:00.004Z2012-02-13T09:25:54.323ZapDc requer audição à Comissão de Ética e Cidadania A apDC solicitou à Comissão de Ética e Cidadania, que se ocupa de análogo modo de questões imbricadas nos direitos dos consumidores, uma audição a fim de apresentar ao Parlamento os inúmeros problemas com que se debatem os consumidores e o rol de soluções que a instituição antevê possam servir para aplacar a crise, que se abate implacavelmente sobre cada um e todos.O Parlamento tem andado Jorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-52117034103037376622012-02-13T09:11:00.001Z2012-02-13T09:18:15.689Z20 de fevereiro o Dia Mundial para a Justiça Social PRESS RELEASEPonta Delgada, 1 de fevereiro de 2012Há cerca de 40 anos que a Publiçor, Publicações & Publicidade, Lda. desenvolvendo a sua atividade editorial, tendo começado por atuar no mercado da comunicação social, expandindo os seus negócios para a área editorial de produtos turísticos, editando o primeiro Guia Turístico dos Açores. Outros projetos ganharam força ao longo dos anos, tendo Jorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-38394754252837097392012-02-10T17:21:00.013Z2012-02-07T14:49:41.312ZII JORNADAS LUSO-BRASILEIRAS DE DIREITO DO CONSUMO Auditório do Crédito Agrícola Águeda10 Fevereiro de 2012 18.15 – Cerimónia de Abertura: Presidente da Delegação da OA/Águeda, Dr. Joaquim Almeida 18.20 – Tema :“A função do Advogado na actual sociedade Portuguesa”Prelector: Dr. Mário Diogo, Presidente do Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados. 18.35 – Tema: “Lei da Arbitragem voluntária: vantagens, inconvenientes, custos”Jorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-48232179911445075032012-02-10T16:00:00.003Z2012-02-10T16:12:21.218ZVeículos de transporte de mercadorias com descontos em todas as ex-SCUT10.02.2012Os veículos de transporte de mercadorias vão usufruir, a partir de sábado, de descontos entre os 10 e os 25% em todas as ex-SCUT do país, disse hoje fonte do Ministério da Economia. foto: Adelino Meireles/Global ImagensEsta medida abrange os veículos das classes 2, 3 e 4, registados em Portugal e fora do país, que estejam "afectos ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de Jorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-28869471410207150942012-02-10T15:38:00.004Z2012-02-10T15:56:29.096ZTrês em quatro europeus não sabem número de emergência10.02.2012A Comissão Europeia, que assinala no sábado o "Dia do 112", manifesta preocupação com os dados que indicam que três em cada quatro europeus (74%) desconhecem que podem ligar para o 112 em qualquer situação de emergência na União Europeia. 112 é número de emergência europeu foto: arquivo jnO executivo comunitário elegeu a data de 11 de Fevereiro como o "Dia do 112" (por se tratar do dia Jorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-12327523083197210912012-02-10T15:30:00.000Z2012-02-10T15:31:40.341ZDiário do dia 10-2-2012 Regulamento (UE) n.o 109/2012 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita ao anexo XVII (substâncias CMR) (1)Regulamento de Execução (UE) n.o 111/2012 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2012, relativo à abertura de um Francisco Oliveirahttp://www.blogger.com/profile/16502261981198290910noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-69814029230227781862012-02-10T15:29:00.000Z2012-02-10T15:30:53.013ZDiário do dia 10-2-2012 Lei n.º 6/2012. D.R. n.º 30, Série I de 2012-02-10Assembleia da RepúblicaPrimeira alteração à Lei n.º 8/2009, de 18 de Fevereiro, que cria o regime jurídico dos conselhos municipais de juventude, e segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro, que regulamenta os conselhos municipais de educação e aprova o processo de elaboração de carta educativa, transferindo competências para Francisco Oliveirahttp://www.blogger.com/profile/16502261981198290910noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-1941164839272556742012-02-10T15:28:00.000Z2012-02-10T15:29:06.490ZDiário do dia 9-2-2012 Regulamento de Execução (UE) n.o 103/2012 da Comissão, de 7 de fevereiro de 2012, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura CombinadaRegulamento de Execução (UE) n.o 104/2012 da Comissão, de 7 de fevereiro de 2012, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura CombinadaRegulamento de Execução (UE) n.o 105/2012 da Comissão, de 7 de fevereiro de Francisco Oliveirahttp://www.blogger.com/profile/16502261981198290910noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-78250384374015598292012-02-10T15:27:00.002Z2012-02-10T15:28:15.962ZDiário do dia 9-2-2012 Resolução da Assembleia da República n.º 14/2012. D.R. n.º 29, Série I de 2012-02-09Assembleia da RepúblicaRecomenda ao Governo a promoção da mobilidade sustentável com recurso aos modos suaves de transporte, nomeadamente através de medidas práticas que garantam efetivas condições de circulação aos seus utilizadores e o reforço da sua segurançaPortaria n.º 37/2012. D.R. n.º 29, Série I de 2012-Francisco Oliveirahttp://www.blogger.com/profile/16502261981198290910noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-13479182165205934942012-02-10T15:21:00.005Z2012-02-10T15:28:24.272ZMarcus da Costa Ferreira e Mário Frota hoje em Águeda10.02.2012A fim de participarem nas II Jornadas Luso-Brasileiras de Direito do Consumo, promovidas em conjunto pela apDC/Direcção Nacional e a Ordem dos Advogados/Delegação de Águeda, deslocar-se-ão àquela progressiva cidade o Prof. Marcus da Costa Ferreira, da Universidade Evangélica, presidente das Turmas Recursais dos Juizados Especiais de Anápolis, director do Fórum de Anápolis e ainda Jorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-77338364581599495612012-02-10T15:07:00.007Z2012-02-10T15:38:19.135ZJornadas Luso-Brasileiras sobre o Direito de Consumo por: SP - 10.02.2012 A Delegação de Águeda da Ordem dos Advogados de Águeda organiza hoje as 1ªs. Jornadas Luso-Brasileiras de Direito de Consumo, no auditório da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo.O programa tem apoio da Associação Portuguesa de Defesa do Consumo (APDC) e é o seguinte: - 18,15 horas: Abertura, por Joaquim Almeida, presidente da Delegação de Águeda.- 18,20 horas: “A função do Jorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-61659895510167799542012-02-10T12:31:00.004Z2012-02-10T12:37:05.879ZTelecom firms unite against EU mobile price caps 10.February.2012In a rare show of unity, telecom firms large and small have rejected European Parliament plans to further lower price caps on mobile phone calls passed abroad – the so-called roaming regulation – saying it will squeeze out new competitors from the market.The European telecoms industry has probably never been so united.Incumbent operators and new entrants alike all agree to Jorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-21609038275685830362012-02-10T12:25:00.003Z2012-02-10T12:31:00.743ZLEIRIA REJUBILOU ONTEM COM O SEMINÁRIO LUSO-BRASILEIROO Politécnico e a sua Escola Superior de Gestão e Tecnologia acolheram ontem a 2.ª edição do Seminário Luso-Brasileiro de Direito do Consumo, por iniciativa da apDC/Delegação de Leiria, a que preside a Prof.ª Doutora Susana Almeida. Presidiu à sessão, o Prof. Poças Santos, director da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, que – com a sua habitual cortesia – louvou a acção de cooperação que de Jorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-23670426915976042582012-02-10T11:40:00.005Z2012-02-10T11:50:50.722ZEU's 10-year power grid plan 'driven by renewables'10.02.2012In March, the European Network of Transmission Systems Operators (ENTSO-E) will submit a comprehensive 10-year plan for public consultation which shows that most of the continent’s investments in electricity infrastructure will be “driven directly or indirectly by renewable integration concerns,” ENTSO-E told EurActiv. One official familiar with the proposal said renewable energies Jorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-33186403119608597972012-02-10T11:30:00.004Z2012-02-10T11:39:51.078ZWith growth in mind, leaders vow to put consumers first 10.02.2012Top EU officials pledge to give European shoppers powers to pursue fraudulent sellers and poor service across borders, saying better consumer protection will lift online trading and economic growth. With studies showing Europeans wary of placing orders for goods and services outside their home countries, the EU executive’s justice and consumer commissioners vowed yesterday (9 February)Jorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-81192132339700336542012-02-10T11:06:00.008Z2012-02-10T15:34:10.516ZÁGUEDA ACOLHE HOJE AS II JORNADAS LUSO-BRASILEIRAS DE DIREITO DO CONSUMO10.Fevereiro.2012 Por iniciativa conjunta apDC/Ordem dos Advogados – Delegação de Águeda, promover-se-á hoje, 10 de Fevereiro, no Auditório da Caixa de Crédito Agrícola, para o efeito gentilmente cedida, um evento jurídico intitulado “II Jornadas Luso-Brasileiras de Direito do Consumo”.Do programa, destaque para a intervenção do presidente do Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados, Jorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-66559284707771613912012-02-10T10:46:00.005Z2012-02-10T11:06:46.940ZRemédio para emagrecer causou 3.100 hospitalizações na França10/02/2012 DE SÃO PAULO Um novo estudo publicado no jornal "Pharmacoepidemiology & Drug Safety" revela que o remédio Mediator provocou 3.100 hospitalizações e 1.300 mortes na França durante 30 anos.O Mediator, cujo princípio ativo é o benfluorex (derivado das anfetaminas), começou a ser vendido em 1976.A droga era receitada para pacientes acima do peso que tinham o diabetes tipo 2 e a Jorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-68264058263258544262012-02-10T10:05:00.006Z2012-02-10T10:46:38.924ZEuronext: Banca e Galp provocam sessão negativa da bolsa de Lisboapor: Tiago Figueiredo Silva10.02.2012A última sessão da semana está a ser marcada por uma tendência negativa que invade todas as principais praças europeias e Lisboa não é exceção, penalizada pela correção ainda registada pelos títulos do sector financeiro e pela queda das ações da Galp, que apresentou hoje uma queda de lucros.As principais praças europeias seguem com perdas a oscilarem entre os Jorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-53718290329271566762012-02-10T09:24:00.003Z2012-02-10T10:05:42.214ZQuerem acabar com o bacalhau portuguêspor: João Paulo Costa10.02.2012Comissão Europeia equaciona normalizar cura com fosfatos. Industriais lusos dizem que é um golpe nórdicoA indústria portuguesa do bacalhau corre o risco de ir por água abaixo se a Comissão Europeia aprovar a introdução de químicos (fosfatos) na transformação do bacalhau seco. "É um golpe nórdico para eliminar o nosso bacalhau tradicional", acusam os portugueses.SecaJorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-48560305223392416742012-02-10T09:16:00.004Z2012-02-10T09:24:48.754ZSiete alimentos imprescindiblespor: NATÀLIA GIMFERRER MORATÓ 3.02.2012Aguacate, arándanos, alubias, nueces, salmón, espinacas y repollo son siete alimentos clave para conseguir un equilibrio nutricional- Imagen: Lisa Norwood -Los vegetales, verduras, hortalizas y frutas son buenos alimentos para conseguir un equilibrio en el organismo; embutidos, grasas animales o bollería, en cambio, no tienen los mismos efectos. Ya no se Jorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-9246976851555208572012-02-09T18:30:00.001Z2012-02-02T11:13:10.836ZSeminário Luso-Brasileiro de Direito do Consumo “Serviços Públicos Essenciais” apDC Delegação de LeiriaINSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIAAUDITÓRIO Ed. D2012Fevereirodia 9 (quinta-feira)Programa18.00 – Abertura: director da ESTG, presidente da apDCModeradora: Susana Almeida, presidente da apDC, delegação de Leiria18.15 – Tema: Serviços Públicos Essenciais em Portugal e Tutela Reforçada de Consumidores e UtentesPrelector: Mário Frota, apDC/Direcção Nacional19.00 – Tema: Francisco Oliveirahttp://www.blogger.com/profile/16502261981198290910noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-38411530839321672852012-02-09T17:00:00.001Z2012-02-09T17:03:07.555ZLuz e gás: Governo aprova extinção das tarifas reguladaspor: Lusa 9.02.2012O Governo aprovou hoje a extinção das tarifas reguladas de eletricidade e gás natural a consumidores domésticos, cumprindo assim uma das obrigações do memorando de entendimento assinado com a troika.Segundo o comunicado do conselho de ministros, o Executivo observa ainda que o fim das tarifas reguladas será para «clientes finais com consumos em baixa tensão normal», no caso da Jorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-64926753875082188392012-02-09T16:53:00.003Z2012-02-09T16:59:33.011ZUM FILME SOBRE CONSUMISMO E PUBLICIDADE NA INFÂNCIACONVITE - EVENTO EM BELÉM NA PRÓXIMA TERÇA (14/02)Jorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-69944782008827218052012-02-09T15:01:00.002Z2012-02-09T15:59:49.930ZEletricidade: Casas construídas até 2006 têm perdas de energia de 15 ME por anoin "Diário de Aveiro" - 9.02.2012 Os cerca de quatro milhões de habitações construídas até 2006, segundo as antigas regras para as instalações elétricas, registam perdas de energia de 136 gigawatts por ano, representando 15 milhões de euros, estima a Certiel O diretor-geral da Associação Certificadora de Instalações Eléctricas (Certiel) disse à agência Lusa que, atualmente, existem 2,1 milhões deJorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-7098597320684710272012-02-09T14:59:00.002Z2012-02-09T16:32:20.958ZACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE COIMBRA Relator: HENRIQUE ANTUNES Data: 17.JANEIRO.2012SUMÁRIO:I - O objecto da acção executiva é necessariamente, e apenas, um direito a uma prestação, visto que só este direito impõe um dever de prestar e só este dever de prestar pode ser imposto coactivamente.II - O pagamento da renda é, naturalmente, uma obrigação característica do contrato de arrendamento. É a remuneração do gozo que o contrato Jorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-58880013621995095552012-02-09T14:42:00.003Z2012-02-09T14:49:36.556ZMATOSINHOS ACOLHEU SEMINÁRIO LUSO-BRASILEIRO DE DIREITO DO CONSUMOOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS EM PORTUGAL E NO BRASILNo Salão Nobre dos Paços do Concelho de Matosinhos, e com a cooperação da Ordem dos Advogados/Delegação de Matosinhos e dos Serviços de Informação ao Consumidor do Município, realizou-se ontem, 8 de Fevereiro, o evento em epígrafe, com a participação dos Profs. Mário Frota e Marcus da Costa Ferreira. Mário Frota situou os sucessivos Jorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-53918058001241535192012-02-09T14:19:00.001Z2012-02-09T14:21:28.380ZLIVRO NEGRO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAISA apDC vai elaborar o LIVRO NEGRO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS nele vertendo todas as situações de afrontamento à CARTA DE DIREITOS DO CONSUMIDOR.O LIVRO NEGRO está naturalmente aberto à colaboração de todos os consumidores, de molde a que dele constem as situações mais confrangedoras das compressões de direitos, de arbitrariedade, iniquidade e prepotência dos operadores económicos que têm Francisco Oliveirahttp://www.blogger.com/profile/16502261981198290910noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-87234603540513871612012-02-09T12:52:00.002Z2012-02-09T12:57:16.771ZLEIRIA ACOLHE O SEMINÁRIO LUSO-BRASILEIRO DE DIREITO DO CONSUMOPrincipia hoje, às 18.00 horas, no Politécnico de Leiria, o Seminário Luso-Brasileiro que a apDC/Direcção Nacional e Delegação de Leiria promove, em cooperação com o IPL.Trata-se de um tema candente, cada vez mais na ordem do dia, já que importa de todo aperfeiçoar os mecanismos de intervenção, já que os consumidores, em plena crise, se expõem de forma nem sempre couraçada aos atropelos que lhes Francisco Oliveirahttp://www.blogger.com/profile/16502261981198290910noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-45031777832707995602012-02-09T12:47:00.001Z2012-02-09T12:49:06.203ZCommission strife risks delaying data protection overhaulA dire debate within the European Commission risks delaying once more the publication of a comprehensive package on the review of data protection rules. After significantly working out the original text, the only remaining opponent seems to be EU Home Affairs Commissioner Cecilia Malmström.The review of the old EU data protection rules has been in the Commission’s agenda for years. EU Justice Francisco Oliveirahttp://www.blogger.com/profile/16502261981198290910noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-26978950241364752162012-02-09T12:06:00.002Z2012-02-09T12:08:37.043ZVODAFONE - O LUCRO FÁCIL A ÁRVORE DAS PATACAS, afinal, tem raízes em Portugal!Uma chamada que se não completa... Porque o posto de destino não atende. E o incauto consumidor, da outra riba do Atlântico, que tem um plano fantástico para falar com a sua gente lá do Centro-Oeste do Brasil a preços mais que acessíveis, enrubesce. Porque por uma chamada que se não completou, que não fez, cobrou-lhe a VODAFONE 38 cêntimos. 76Francisco Oliveirahttp://www.blogger.com/profile/16502261981198290910noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-43420605804084453972012-02-09T12:04:00.001Z2012-02-09T12:06:25.925ZACTA activates European civil society Online activists across Europe are protesting against the Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA), which officially aims to protect intellectual rights but which critics say violates privacy. An online petition against the international treaty attracted more than a million signatures, EurActiv's network in Central Europe reports.Perhaps the most spectacular protest action will take place in Francisco Oliveirahttp://www.blogger.com/profile/16502261981198290910noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-60043979083200918252012-02-09T12:02:00.002Z2012-02-09T12:04:37.486ZJurisprudência ACÓRDÃOTRIBUNAL DA RELAÇÃO DE COIMBRAData: 9 de Janeiro de 2012Relator: Jacinto MecaSUMÁRIO:I - É pacífico que o empreiteiro deve executar a obra em conformidade com o que foi convencionado e sem vícios que excluam ou reduzam o valor dela ou a sua aptidão para o uso ordinário ou previsto no contrato.II - Afastada a possibilidade da eliminação dos defeitos e a construção de obra nova, resta ao Francisco Oliveirahttp://www.blogger.com/profile/16502261981198290910noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-13425746154250406342012-02-09T12:00:00.001Z2012-02-09T12:02:52.794ZE-commerce proposal causes liability jitters Proposals to double the volume of e-commerce in Europe by 2015 – laid out in a communication published yesterday (11 January) – are set to cause a tussle over the liability of online traders.The communication – launched by Commissioners Michel Barnier (Internal Market) Neelie Kroes (Digital Agenda) and John Dalli (Health and Consumer Policy) – contains the action plan aiming to boost e-commerce Francisco Oliveirahttp://www.blogger.com/profile/16502261981198290910noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-72198563338041061602012-02-09T11:54:00.002Z2012-02-09T12:00:04.369ZDivulgação e convite para Seminário Internacional da CNAA CNA – Confederação Nacional da Agricultura irá promover um seminário Internacional de "Avaliação dos Programas de Desenvolvimento Rural dos diferentes Estados Membros na óptica da Agricultura Familiar", nos dias 14 e 15 de Fevereiro, no Auditório da Escola Superior Agrária de Coimbra, sendo que apenas no dia 15 à tarde o seminário será aberto ao público. Neste sentido, convidamos e solicitamos Francisco Oliveirahttp://www.blogger.com/profile/16502261981198290910noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-65825105296349751122012-02-09T11:53:00.001Z2012-02-09T11:54:35.653ZReding unveils new EU data protection rules After much internal strife, the European Commission published today (25 January) a broad legislative package aimed at safeguarding personal data across the EU. The proposal, if approved, is expected to strengthen citizens’ rights and could have a far-reaching impact on the way online data are collected and processed. (...)Francisco Oliveirahttp://www.blogger.com/profile/16502261981198290910noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-66188743210713337472012-02-09T11:49:00.001Z2012-02-09T11:52:53.264ZEU moves to integrate online, mobile, card payments The European Commission has moved to further integrate the 27-nation market for card, internet and mobile payments and stave off a lack of competition in that business.Published jointly by Internal Market Commissioner Michel Barnier and Competition Commissioner Joaquín Almunia, the consultation paper - or so-called Green Paper - also aims to boost transparency, innovation and security in the Francisco Oliveirahttp://www.blogger.com/profile/16502261981198290910noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-71849737026820632822012-02-09T11:06:00.002Z2012-02-09T11:10:46.476ZNewsletter Consumer Net - January 2012 Consumer NetA News at the service of European consumerism (...)Francisco Oliveirahttp://www.blogger.com/profile/16502261981198290910noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-31951025875668512162012-02-09T10:33:00.005Z2012-02-09T10:47:05.751ZA FNAC TEM LEI PRÓPRIA OU EM PORTUGAL TERÁ DE SE REGER PELAS LEIS DA REPÚBLICA?Em Portugal, o País que, como diria Jorge Sampaio, as leis têm mero valor indicativo, valem como sugestão, não como comando, há legisladores aos pontapés, tal o descrédito do famigerado Estado de Direito.Agora é a FNAC a legislar em matéria de garantias de bens de consumo.Compulsa-se a Constituição e não se vislumbra em qualquer dos seus artigos a faculdade de a FNAC legislar ou, o que é mais, Francisco Oliveirahttp://www.blogger.com/profile/16502261981198290910noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-9150912936689576512012-02-09T10:07:00.002Z2012-02-09T10:16:00.017ZSeguridad alimentaria Encuesta de hábitos de consumo de pescado, 'Superbacterias' en alimentos, Matanza domiciliaria de cerdo (...)Francisco Oliveirahttp://www.blogger.com/profile/16502261981198290910noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-71296316433878232992012-02-09T09:22:00.002Z2012-02-09T09:26:23.724ZACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE ÉVORARelator: JOÃO GONÇALVES MARQUESData: 13.DEZEMBRO.2011SUMÁRIO:1 - Os direitos conferidos ao dono da obra pelos artigos 1221º e 1222º do CC devem ser exercidos de forma sucessiva e não alternativa, estando a redução do preço ou a resolução do contrato dependente de não terem sido eliminados os defeitos ou construída de novo a obra.2 - O exercício de quaisquer dos apontados direitos, não exclui o Jorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-55575716603043102872012-02-09T09:18:00.002Z2012-02-09T09:22:28.654ZResolução da Anvisa mantém veto a cigarro com sabor e libera açúcarpor: Lígia Formenti, de O Estado de S. Paulo 09.02.2012Minuta deve ser votada em breve; adição de produtos é estratégia para incentivar jovem a fumarEstá pronta a nova versão da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe o uso de produtos como canela, menta e cravo nos cigarros consumidos no Brasil. O texto, que será distribuído hoje aos diretores para análise, Jorge Frotahttp://www.blogger.com/profile/12427861981295300205noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-293570008604529932012-02-08T18:08:00.002Z2012-02-08T12:10:09.115ZSERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS - da água às comunicações electrónicas - Salão Nobre da Câmara MunicipalAS JORNADAS DE MATOSINHOS EM TEMA DE SERVIÇOS ESSENCIAIS PRINCIPIAM HOJE, NO SALÃO NOBRE DOS PAÇOS DO CONCELHOA apDC tem um vasto historial no campo da cooperação luso-brasileira no domínio do direito do consumo e dos direitos do consumidor.Através do seu presidente, participou de 1988-1990 na elaboração dos trabalhos preparatórios do Código brasileiro de Defesa doFrancisco Oliveirahttp://www.blogger.com/profile/16502261981198290910noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-60943795536230607492012-02-08T17:03:00.001Z2012-02-08T17:04:48.478ZInstalações antigas que não cumprem regras são perigo para moradores e gastam maisTomadas eléctricas sem protecção, falta de ligações à terra ou circuitos insuficientes para ligar tantos aparelhos são problemas de algumas casas, principalmente as antigas, que representam um perigo para os moradores e mais gastos de energia, alertou um especialista.As regras técnicas a cumprir nas instalações eléctricas de habitações foram evoluindo ao longo do tempo e a última alteração Francisco Oliveirahttp://www.blogger.com/profile/16502261981198290910noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-15378294219129257882012-02-08T17:00:00.001Z2012-02-08T17:02:14.137ZRisco de pobreza ou exclusão atinge 115 milhões de europeusO risco de pobreza ou exclusão social atingiu, em 2010, cerca de 115 milhões de pessoas na União Europeia, o que equivale a 23,4% da população, indicam dados divulgados pelo Eurostat, esta quarta-feira. Risco em Portugal é superior à média da UE.De acordo com os números do gabinete de estatísticas da UE, perto de um em cada quatro cidadãos europeus estavam em 2010 em risco de pobreza ou exclusão Francisco Oliveirahttp://www.blogger.com/profile/16502261981198290910noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-9265819438667128962012-02-08T16:56:00.002Z2012-02-08T17:00:01.151ZAumentou o número de reclamações na área da saúdeAs reclamações nas unidades de saúde atingiram em 2011 o valor mais elevado dos últimos seis anos, a maior parte das queixas dizem respeito ao sector privado e estão relacionadas com a má qualidade da assistência administrativa e o tempo de espera superior a uma hora.Segundo o relatório da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), durante o ano de 2011 foram recebidas 8396 reclamações de utentes, das Francisco Oliveirahttp://www.blogger.com/profile/16502261981198290910noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5378543971808304830.post-35927477447778288412012-02-08T15:21:00.001Z2012-01-31T15:29:10.687ZPUBLICIDADE INFANTO-JUVENIL-BRASILFrancisco Oliveirahttp://www.blogger.com/profile/16502261981198290910noreply@blogger.com0