A apDC no Algarve… com formação de ponta

Com sucesso se concluiu o curso de especialização de contratos de consumo que a apDC, sociedade científica de intervenção, através dos Centros de Formação e de Estudos de Direito do Consumo, promoveu no Algarve, com o patrocínio da Câmara Municipal de Albufeira a que preside Desidério Silva.

O curso - que atraiu técnicos de informação para o consumo, advogados e advogados estagiários - foi dirigido pelo Prof. Mário Frota, que preleccionou, por razões de manifesta economia de meios e de disponibilidade de formadores (descentralizar é processo que implica inenarráveis sacrifícios, mormente para instituições sem capacidade financeira e que são, em geral, discriminadas pelo Estado, como é o caso), a maior parte das matérias. Cooperou ainda, no que tange à Segurança Alimentar - Regime Europeu e seus reflexos na ordem jurídica interna - a Dr.ª Ângela Maria Marini Simão Portugal Frota, que dirige o Centro de Formação para o Consumo.
Os temas versados enunciam-se como segue:

. Teoria Geral do Contrato de Consumo
. Práticas Negociais, Estratégias Mercadológicas, Comunicação Comercial
. Condições Gerais dos Contratos e Cláusulas Abusivas
. Contratos de Fornecimento de Serviços Públicos Essenciais
. Contratos de Compra e Venda de Consumo e Garantias Conexas
. Contratos de Crédito ao Consumo (a nova Directiva Europeia)
. Contratos de Seguros (a Lei Nova)
. O Regime Europeu da Segurança Alimentar.

A formação constitui uma das preocupações maiores da apDC.

O Estado contribuiu para o curso com 130 contos (650 €), o que pode dar bem a noção dos meios carreados para a política de consumidores em Portugal.

Os prelectores, como sempre, não perceberam qualquer remuneração (repete-se qualquer remuneração) pelo seu empenhamento na iniciativa e pelo denodado esforço despendido para o sucesso da actividade desenvolvida.

É importante assinalar o facto para que se possa contrastar com outras actividades que, neste particular e noutras instituições, são pagas a peso de ouro…

PROGRAMA DO CURSO DE CONTRATOS DE CONSUMO - ALBUFEIRA

Principia na próxima segunda-feira, 3 de Novembro em curso, em Albufeira, com o patrocínio da Câmara Municipal de Albufeira e o empenho particular do seu presidente, Desidério Silva e da vereadora do pelouro, Marlene Silva, o curso de actualização em contratos de consumo, sob direcção do Prof. Mário Frota.
A iniciativa, que é inédita no Sul do País, visa a apetrechar os conselheiros do consumo e os juristas em geral de específica formação neste particular tão relevante no quotidiano.

A distribuição das matérias pelos dias de leccionação é a que segue:

Segunda-feira – dia 3
Manhã – Teoria Geral do Contrato de Consumo
Tarde - Práticas Negociais, Estratégias Mercadológicas e Comunicação Comercial

Terça-feira – dia 4
Manhã – Condições Gerais dos Contratos – Cláusulas Abusivas
Tarde – Contratos de Compra e Venda e Garantias Conexas

Quarta-feira, dia 5
Manhã – Contratos de Fornecimento de Serviços Públicos Essenciais
Tarde – Contratos de Crédito ao Consumo: o novo regime da União Europeia.

Quinta-feira, dia 6
Manhã – Contratos de Seguros: a lei nova
Tarde – Princípios Fundamentais e Regime Jurídico da Segurança Alimentar na União Europeia.

A apDC está a apostar na formação de nichos de especialistas num País em que é patente um extraordinário défice de preparação dos técnicos de informação para o consumo e dos juristas no domínio do direito do consumo.

Temas: formação, direito do consumo, cursos de contrato de consumo, Albufeira, Mário Frota

Por: Jorge Frota

INTERNET: CONTRATOS, PESQUISA E PREVENÇÃO

As virtudes e perigos da net debatidos em Albufeira
A internet, as suas virtudes e perigos estiveram em debate numa conferência realizada no salão nobre do Município de Albufeira que a promoveu, através do CIAC - Centro de Informação Autárquico ao Consumidor e da APDC - Associação Portuguesa de Direito do Consumo.
Num programa vasto em que foram debatidos diversos temas ligados a esta área de informação e conhecimento, participaram personalidades como Mário Frota, Cristina Freitas e Ângela Frota, da APDC, Gonçalo Carvalhinhos, da ACEP - Associação do Comércio Electrónico em Portugal, Luís Novais Lingnau da Silveira, da Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais e Ricardo VaIadas, da Polícia Judiciária de Faro.
No seu estilo vibrante Mário Frota alertou para os perigos de utilização da Internet falando sobre "Os Contratos Digitais: Requisitos de fundo e requisitos de forma" e no período da tarde sobre “A Protecção de Menores e a Restrição de Acesso”.
Interessante, ainda que preocupante foi a participação do inspector da Polícia Judiciária, Ricardo Vaiadas que revelou aspectos bem concretos sobre os perigos que atingem os jovens quando iniciam amizades com desconhecidos, através da net.
As sessões foram dirigidas pela Vereadora Marlene Silva mas para o encerramento esteve presente o presidente Desidério Silva que já estivera na sessão de abertura. Começou por dizer:”A Internet é muito boa mas tem alguns perigos, tal como tudo na vida.
A nossa função enquanto autarcas é procurar criar as condições para que as pessoas se juntem, conversem, falem de uma forma aberta e no fim do dia, no caso concreto desta sessão, aproveitem alguns dos pontos que aqui foram debatidos.
Aproveito para agradecer a todos os intervenientes desta sessão e esclarecer que esta relação que temos com a Associação portuguesa do Consumo, através do nosso Centro de Informação Autárquico é uma das formas de termos todo o apoio e toda a informação para conseguimos dar resposta a muitas questões que os nossos munícipes nos colocam. A nossa função é esclarecer e ajudar. O nosso Centro de Informação tem cerca de dez anos e estamos contentes com o trabalho realizado. Uma palavra aos técnicos pelo esforço, pela dedicação e também pelo saber.”
Arménio Aleluia Martins
in “A Avezinha”, 29 Maio 2008

Internet debatida em Albufeira

(In Região Sul, 28-05-2008)

No âmbito dos Direitos do Consumidor, a Câmara Municipal de Albufeira, em parceria com a Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC), organizou na passada quarta-feira, dia 21 de Maio, uma conferência intitulada “INTERNET: contratos, pesquisa, prevenção@net.com”.

Desidério Silva, presidente da Câmara Municipal, a quem coube a abertura dos trabalhos, relembrou a importância do Centro de Informação Autárquico ao Consumidor de Albufeira (CIAC), como serviço bem estruturado e em pleno funcionamento, há já 10 anos, disponível para todos os munícipes e turistas que queiram apresentar as suas reclamações e/ou sugestões, confirmando que grande parte dos conflitos de consumo, tratados através deste Centro, têm sido resolvidos com sucesso.

Marlene Silva, vereadora do Pelouro, a propósito da temática em análise, apresentou alguns dados estatísticos acerca das solicitações recebidas pelo CIAC de Albufeira. Adiantou que foram registados 45 pedidos de informação relativos às telecomunicações, onde se inclui a Internet, quer no que diz respeito a contratos com operadoras, quer no que se refere a perigos e cuidados a ter no acesso e navegação. Relativamente a reclamações, foram registadas 26, das quais 12, foram especificamente sobre Internet. Das 12 reclamações, nove dos processos foram concluídos a favor do consumidor, dois encontram-se pendentes e um processo foi encaminhado para o Centro de Informação, Meditação e Arbitragem do Consumo do Algarve (CIMAAL).

Ao longo de todo o dia, a Internet, e todas as questões inerentes a este serviço, estiveram no centro das comunicações apresentadas pelos seis oradores convidados. No painel da manhã, Ângela Frota, da APDC, falou da Internet enquanto serviço público essencial, com tudo o que isso implica de vantajoso, mas também de preocupante. Cristina Freitas, também da APDC, falou dos cuidados a ter por parte do consumidor na concretização do contrato, os prazos previstos para anulação do mesmo e as implicâncias da sua efectivação. O presidente da APDC, Mário Frota, ainda no âmbito da contratação, esclareceu as questões inerentes aos contratos digitais e reiterou os cuidados a ter no acesso e navegação, por parte dos mais jovens, a determinados sites, sendo por isso essencial o acompanhamento familiar, especialmente dos pais. Gonçalo Carvalhinhos, da Associação do Comércio Electrónico em Portugal (ACEP), falou do comércio electrónico e dos sítios certificados, dos cuidados a ter, não só no acesso a determinados sites, mas também no pagamento de bens e serviços através da Internet.

No painel da tarde, Luís Silveira, presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais, alertou para a importância da privacidade dos dados pessoais, relembrando, no entanto que também depende de cada um. O último orador, Ricardo Valadas, inspector da Polícia Judiciária de Faro, falou do Projecto “Anjos com Guarda”, cuja apresentação está a ser feita por todo o país, nomeadamente nas escolas, e que retrata os cuidados a ter com o acesso a serviços e sites disponíveis na Internet, dos quais o messenger e o hi5 são dois importantes exemplos negativos, por permitirem a exposição quase total dos seus utilizadores.

De referir, que nesta conferência, participaram gratuitamente mais de uma centena de pessoas, entre as quais, autarcas, entidades militares, informáticos, pais, educadores, professores e uma turma de alunos da disciplina de informática de uma escola do concelho.

CS / RS

Albufeira: Educação Financeira na Escola Secundária

Com a presença do presidente da Câmara Municipal, Desidério Silva, e da Vereadora do Pelouro da Defesa do Consumidor, Marlene Silva, realizou-se segunda-feira passada, na Escola Secundária de Albufeira, a que preside a Drª Célia Pedroso, uma interessante sessão em torno do tema da “Educação Financeira”, proporcionada pelo presidente da apDC, Mário Frota.

O orador sintetizou para os jovens que o escutavam com superlativa atenção em uma fórmula de vida, a saber:
- “Pensa como o filósofo: sê ambicioso nas ideias, contido nos gastos.
- Age como o emigrante: do que tiveres, metade para os talheres, metade para os haveres”.
O apelo ao aforro, à poupança, tem de ser o discurso que visa a responder à forma perdulária como se vive e como se lida com o dinheiro.
Portugal tem a quarta parte da sua população esmagada entre os limiares da miséria e da pobreza. Os índices de excessivo endividamento agravam-se, há fome, mas há muito quem esbanje sem um sentido de vida.
Há que preparar jovens e adultos para lidar com o dinheiro e a gestão racional dos valores à sua disposição.
“Do que tiveres, metade para os talheres, metade para os haveres”.
São as sábias lições do povo que têm de aproveitar a quem é subjugado pelo poder da moda, da publicidade e do marketing.

Albufeira abre portas a sessão de esclarecimento e conferência

(In Região Sul, 10-05-2008)

CIAC e APDC promovem duas iniciativas sociais

A Câmara Municipal de Albufeira, através do Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC), realiza uma sessão de esclarecimento sobre Consumo Juvenil, na Escola Secundária de Albufeira, no próximo dia 12 de Maio, pelas 10:00 horas.

A iniciativa conta com a presença de Mário Frota, presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC), sendo o objectivo da sessão esclarecer os alunos sobre a realidade do consumo juvenil e os problemas que lhe estão associados e, ao mesmo tempo, informá-los sobre a necessidade de realizarem um consumo consciente.

Neste âmbito vão ser abordados vários temas como a gestão racional do rendimento (semanada/mesada/etc.), os riscos de uma gestão mal programada e a responsabilidade social do consumo, entre outros.

«INTERNET: contratos, pesquisa, prevenção @ net. Com» é o título da conferência que tem lugar a 21 de Maio, no Auditório Municipal de Albufeira, numa organização da Câmara Municipal, através do CIAC, em parceria com a APDC. O objectivo é abordar as várias questões inerentes à Internet, tanto no que se refere à contratação do serviço, como aos cuidados na navegação, designadamente na pesquisa e acesso a sites, colocação de filtros, realização de downloads, na informação e acesso a serviços disponíveis na rede, questões como a privacidade dos dados pessoais, cuidados a ter no pagamento de bens ou serviços, entre outros.

A conferência é dirigida a pais, educadores, professores, bem como ao público em geral. E as inscrições (gratuitas) devem ser feitas no CIAC, através do e-mail mailto:cartaovisa@bvalbufeira.pt ou pelos números 289599520/ 289599521/ 289599567.

CS / RS

ALBUFEIRA: Escola Secundária promove conferência de Educação para os Serviços Financeiros

Mário Frota é o orador convidado de uma iniciativa levada a cabo pela Câmara Municipal de Albufeira na Escola Secundária da florescente capital portuguesa do turismo.
O tema é o da educação para os serviços financeiros, domínio relevante da educação para o consumo, que força é desenvolver no quadro da matemática, em programa ajustado que força é incrementar. Nos curricula dos escolares como no da formação de formadores. Aspectos que têm sido negligenciados pelo Ministério da Educação e pelo da tutela dos consumidores.
A autarquia de Albufeira tem primado, contra o que é usual, por uma intervenção decisiva nestes domínios, o que é excepcional.

“A educação para os serviços financeiros”, tema de conferência em Albufeira

Por iniciativa da Câmara Municipal de Albufeira, desloca-se ao Algarve no próximo dia 12, a fim de proferir uma conferência sob o tema da “educação para o consumo” - com particular incidência sobre os serviços financeiros - o Prof. Mário FROTA, presidente da apDC e director do seu Centro de Estudos de Direito do Consumo.

O tema é de extrema acuidade. Mais a mais se dirigido a jovens em fase de formação da personalidade e na iminência de enfrentarem o mercado nos artifícios, sugestões e embustes em que enreda os consumidores, sobretudo os que menor preparação revelarem.
O tema foi, de resto, proposto pela Escola Secundária de Albufeira, destinatária da acção de sensibilização a que o orador empresta o cunho da sua experiência e saber -fazer.
O Livro Branco dos Serviços Financeiros da Comissão Europeia elege exactamente a “educação para os serviços financeiros” como uma das prioridades de uma qualquer política de consumidores.
A exequibilidade de uma tal política pressupõe naturalmente um programa de formação de formadores. E uma aposta decisiva na inserção, como é, aliás, imperativo legal, nos programas e nas actividades escolares de matérias do estilo.

Adiada a Conferência do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor

Adiada para 21 de Maio a conferência de Albufeira

A Conferência aprazada para 14 de Março, uma vez verificada uma sobreposição de actividades susceptível de afectar a frequência do evento que se pretendia representativo, foi remarcada para 21 de Maio do corrente ano.
A apDC - sociedade portuguesa de DIREITO DO CONSUMO -, que coopera com o Município de Albufeira na preparação de uma tal manifestação científica, entende revelar, a esta distância, a alteração produzida, a fim de manter os interessados devidamente informados.
A apDC considera, porém, que a programação anual das actividades dos municípios neste particular se deve efectuar com a antecedência indispensável para que surpresas tão desagradáveis como esta não ocorram, como agora sucedeu.
Seria altura de fazer as coisas com tempo, de modo planeado, para que o seu agendamento não sofra alterações indesejáveis.
O simples facto de as coisas se fazerem a correr - e sobre o momento - reflecte bem, em geral, o quão acessórias são as actividades de promoção dos interesses e de protecção dos direitos do consumidor em Portugal. E como seria desejável que esta atitude mudasse radicalmente!

Dia Mundial dos Direitos do Consumidor em Albufeira

Albufeira tem primado por organizar, nos últimos anos, celebrações condignas por ocasião do 15 de Março.

A Câmara Municipal prepara, em cooperação com a apDC – sociedade portuguesa de Direito do Consumo -, com que mantém um protocolo de cooperação, um evento subordinado ao tema “Internet: contratos, pesquisa, prevenção @net.com”.

Do programa – a cumprir em 14 de Março por virtude de o dia 15 recair em um Sábado – constam os seguintes números:

- Internet: Serviço Público Essencial?
- O acesso à Internet: o contrato
- Os contratos digitais: requisitos de fundo e requisitos de forma
- A utilização fraudulenta dos meios de pagamento: soluções legais / soluções técnicas
- A protecção dos menores e a restrição do acesso
- O comércio electrónico e os sítios certificados: a confiança como mola propulsora do comércio electrónico
- A protecção dos dados pessoais – do regime legal à realidade envolvente

É importante que, na sociedade digital, temas como estes sejam tratados com profundidade e simplicidade para aclaração das gentes. Porque todos nós nos expomos aos seus efeitos.
Os contratos à distância começam, a penetrar lentamente nos hábitos.
O acesso dos mais novos constitui já um problema de tomo.
Oxalá a conferência decorra em bom nível, como se espera.