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Nós, abaixo assinados, vimos por esta expressar nossa profunda preocupação sobre a atual crise mundial do crédito e a política de empréstimos irresponsáveis que a originou e que persiste, apesar da advertência emitida tanto pelo Conselho da Europa, em junho de 2007, quanto pelo Conselho Europeu, em novembro de 2001, sobre os riscos que representa uma sociedade endividada para a instabilidade do sistema monetário. Em particular, nós deploramos práticas como:
(a) Produtos de securitizações sobre hipotecas irresponsáveis
(b) Dívidas de cartões de crédito garantidas por residências dos tomadores de empréstimos
(c) Créditos renováveis caros com juros acumuláveis
(d) Ofertas conjuntas de empréstimos combinados com produtos de seguros com cláusulas de bonificação camufladas
(e) Transformação de empréstimos com taxas fixas em empréstimos com taxas variáveis, antes de aumentos das taxas de juros ou empréstimos enganosos sobre condições iniciais vantajosas
(f) Créditos de curto prazo sob condições que induzem a catividade de longa duração e dependência por longos períodos da vida
(g) A substituição de crédito com pagamento em prestações por crédito renovável e com taxas variáveis
(h) Novação de dívidas existentes mediante nova aquisição de crédito
(i) Empréstimos usurários e empréstimos muito caros para pobres
Estamos convencidos de que as causas da atual crise do crédito incluem:
(1) Práticas de empréstimos irresponsáveis têm sido a principal causa do aumento recente nos preços de imóveis residenciais, criando demanda artificial temporária
(2) A desregulação dos mercados de crédito e de investimento gerou falta de transparência, expondo a comunidade mundial a níveis inaceitáveis e incontroláveis de risco de instabilidade financeira
(3) Essa crise creditícia e bancária tem causado impactos profundos e adversos sobre todas as pessoas, e principalmente ao bem-estar dos consumidores mais vulneráveis, às pequenas empresas e às finanças públicas, em prejuízo de todos os contribuintes
(4) No Reino Unido, nos EUA, França e Alemanha, bilhões de libras, dólares e euros dos contribuintes já foram gastos para salvar bancos da falência, causada tanto por empréstimos irresponsáveis quanto por investimentos em carteiras contendo empréstimos dessa natureza
(5) Cerca de 800 bilhões de euros reservados para empréstimos não rentáveis, representando um risco latente, permanecem atualmente no mercado, cuja soma cresce diariamente, ameaçando agravar a crise nos próximos 10 anos
(6) O setor bancário se beneficiou deste aumento do endividamento, em prejuízo da estabilidade social e do bem-estar geral
(7) Prover o setor bancário com suportes adicionais de crédito barato, a fim de manter a confiança e a disponibilidade do crédito pode ser necessário, mas é apenas uma solução de curto prazo, tomada às expensas do contribuinte
(8) Uma política de empréstimos responsáveis será inviabilizada se os custos resultantes de práticas irresponsáveis de crédito forem repassados a terceiros atuantes no mercado, sem qualquer transparência desse procedimento
Visando a garantir o restabelecimento da confiança e da estabilidade nos mercados financeiros, e a proteger os consumidores e membros vulneráveis da sociedade, requeremos
(A) A adoção de medidas e normas pela União Européia, pelo governo dos Estados Unidos e pelos governos de outros Estados, assim como recomendações de organismos internacionais para a adesão aos sete princípios do crédito responsável, e uma avaliação das práticas e normas existentes à luz desses princípios
(B) Análise e verificação de risco a serem promovidas pelos governos nacionais e legisladores sobre a qualidade e implicações dos produtos de crédito existentes, e dos modos como são comercializados, bem como seu efeito sobre as famílias em todo o mundo
(C) Um Fórum internacional independente no qual fornecedores, governos, legisladores e associações de defesa dos consumidores se encontrem para discutir as razões dessa crise do crédito, e para recomendar formas pelas quais se possa restabelecer a confiança nos mercados financeiros
(D) Uma maior estabilidade do setor de refinanciamento mediante o aperfeiçoamento da supervisão do mercado financeiro e da repartição dos riscos, com maior transparência e verificação das agências de notação de crédito
(E) Que as autoridades fiscalizadoras do setor financeiro promovam a devida proteção contra práticas de crédito irresponsável, visando a assegurar a estabilidade dos mercados financeiros e garantir, mediante cooperação internacional, que o mercado e os consumidores disponham de efetiva proteção contra tais práticas e seus efeitos desestabilizadores.
Brasilcon
