III Conferência Segurança Alimentar

apDC – associação portuguesa de Direito do Consumo –
Sociedade científica

Coimbra
ESAC - Escola Superior Agrária

III Conferência Nacional “Da Segurança Alimentar”

Foi alterada para 4 e 5 de Março de 2010

Mercê da fraca adesão do público-alvo a evento de tamanha relevância e projecção, a despeito da intensa divulgação a que se procedeu de há meses a esta parte, entristece-nos o haver de comunicar que a III Conferência Nacional da Segurança Alimentar (aprazada para os dias 9 e 10 de Outubro pº fº, em Coimbra), ficará adiada para os dias 4 e 5 de Março de 2010.

Agradecemos a disponibilidade patenteada e escusamo-nos pelos transtornos eventualmente causados em termos de agenda a cada um e a todos os que haviam confiado no programa, nos ilustres prelectores e nos mentores da iniciativa.

Com o renovado pedido de desculpas, endereçamo-vos as mais entusiásticas saudações consumerísticas.

E aguardamo-vos em Março de 2010, na convicção de que as razões determinantes dos condicionalismos actuais se hajam, entretanto, superado.

Porque a Segurança Alimentar é imperativo de Cidadania! E não há quem o ignore!

Porém... presume-se que a actual crise por que passa Portugal também haja chegado a domínio tão relevante quanto este, a despeito da modéstia da proprina de inscrição! Já que não é de crer que se trata de menor interesse pela iniciativa, que promete, aliás, pelo extraordinário nível alcançado nas edições anteriores, que sempre atraíram uma mole imensa de gente, ávida de saber e conhecimento.

Muito cordialmente gratos,

Pel´ A COMISSÃO EXECUTIVA,

Mário FROTA

Ver programa

Mário Frota no III encontro luso-brasileiro de Direito do Consumidor, Amapá (BR)

(In Amapar - Associação dos Magistrados do Paraná, 02-09-2008)

Direito do Consumidor em destaque

O departamento cultural da AMAPAR, dirigido pelo juiz Luiz Fernando Tomasi Keppen, promoveu na segunda-feira (01-09-2008), no Tribunal de Justiça – 10º andar, mais um evento gratuito à comunidade jurídica, com destaque para o III encontro luso-brasileiro de Direito do Consumidor.

O renomado jurista português Mario Frota, professor da Universidade Paris XII e autor de vasta bibliografia sobre consumo, destacou "cláusulas abusivas e onerosidade excessiva nos contratos de consumo”. Antonio Carlos Efing representou o Brasil, com enfoque aos 20 anos da constituição federal e o consumo sustentável. Efing é professor doutor da PUC-PR nas disciplinas de Direito Civil, Contratual, Econômico, Concorrencial e leciona Direito do Consumo em cursos de mestrado e doutorado.

Jurista português Mário Frota

Prof. Antonio Carlos Efing

Juiz Luiz Fernando Keppen, diretor cultural da AMAPAR

Transportes públicos e arbitragem institucional em foco no VI Ciclo de Conferências do CICAP

Porto, dias 29 e 30 de Outubro de 2008

O Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP) leva a cabo no Porto o VI Ciclo de Conferências, desta feita, subordinada aos Transportes Públicos e Arbitragem Institucional.

Temas do programa

Dia 29 de Outubro

09h00 - Abertura do Secretariado

09h15 - Cerimónia inaugural da conferência

09h30 - Os conflitos emergentes dos contratos de transporte: por um tratamento no quadro da arbitragem necessária?

10h30 - Pausa-café

11h00 - O contrato de transporte rodoviário de passageiros e sua conflitualidade

12h00 - Debate

13h00 - Almoço livre

15h00 - O contrato de transporte automóvel ligeiro de passageiros: o táxi

16h00 - Pausa-café

16h30 - O contrato de transporte ferroviário: obrigações do transportador

17h30 - Debate

Dia 30 de Outubro

09h30 - O contrato de transporte metropolitano: perfil dos conflitos

10h30 - Pausa-café

11h00 - O contrato de transporte aéreo: responsabilidades do transportador

12h00 - Debate

13h00 - Almoço livre

15h00 - O contrato de viagens organizadas: conflitos e comissões arbitrais

16h00 - Debate

16h15 – Pausa-café

16h30 - Mesa Redonda

Os Provedores: conflitualidade, superação

17h45 - Sessão de Encerramento

IX Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor

Brasília, 4 a 6 de Junho de 2008

Constituiu assinalável êxito o Congresso que celebra antecipadamente o XVIII aniversário do Código de Defesa do Consumidor que veio a lume a 11 de Setembro de 1990.

As temáticas, os palestrantes, a selecta audiência e a presença de jusconsumeristas de primeira água foram a tónica dominante de tão meritório evento.

Mário Frota, presidente da apDC - que participou activamente dos trabalhos preparatórios do Código brasileiro de 1988 a 1990 - foi particularmente acarinhado pelos brasileiros que do Óiapoque ao Chuí estiveram no Centro de Congressos do Alvorada Park, em Brasília.

O tema que versou - no título alusivo à Internet e à protecção do consumidor - consagrou-o à protecção dos menores perante os predadores de qualquer espécie que vagueiam pela rede para perdição das crianças, dos jovens e dos adolescentes.

A exposição foi saudada de modo particular pelos presentes que enchiam o auditório do Centro de Congressos de Brasília.

É fundamental que se reforcem planos e programas que contemplem os aspectos adequados de forma a subtrair as crianças aos perigos que espreitam a cada instante, conferindo-lhes as bases para que se possam autoproteger.

O Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, homólogo da apDC portuguesa, prepara já o próximo Congresso Nacional previsto para 2010, na Paraíba, ao que se julga saber.

O direito do consumo apresenta-se, no Brasil, vencida a adolescência, em plena idade adulta, atingindo todos os sectores da sociedade, a despeito das agressões de que vem sendo vítima por banda dos monopólios e oligopólios e das instituições de crédito e das sociedades financeiras.

Quem nos dera ter em Portugal os avanços registados no Brasil e à efectividade na aplicação do direito do consumo, sujeito ainda a muitos tratos de polé, como se regista em relação aos serviços públicos essenciais.

Conferência: Serviços Públicos Essenciais

Figueira da Foz, Casino da Figueira, 30 de Maio de 2008

Nunes da Costa, presidente Ordem dos Advogados / Figueira da Foz

Teresa Madeira, ACOP - Associação de Consumidores de Portugal


Delfim Neves, Procurador-Geral Adjunto

Ângela Frota, apDC

Cristina Freitas, apDC

José Carlos Fernandes Pereira, apDC

Mário Frota, apDC

Programa
14.30 – Sessão de abertura: breve apresentação

Nunes da Costa, presidente OA/FF
Mário Frota, presidente apDC/Coimbra

Moderador: Delfim Neves, Procurador-Geral Adjunto
14.45 - Serviços Públicos Essenciais: âmbito, seu alargamento
Teresa Madeira, ACOP - Associação de Consumidores de Portugal
15.15 - Contratos: formação, suspensão
Ângela Frota, apDC - associação portuguesa de Direito do Consumo
15.45 - Do preço: formação, facturação, quitação
Cristina Rodrigues de Freitas, apDC - associação portuguesa de Direito do Consumo
16.15 – Pausa
16.30 - Dos consumos mínimos e sua proibição: do conceito ao embuste
José Carlos Fernandes Pereira, apDC - associação portuguesa de Direito do Consumo
17.00 - Das exclusões das taxas dos ramais de ligação como consumos mínimos: preço devido ou não?
Mário Frota, apDC - associação portuguesa de Direito do Consumo
17.30 - Da prescrição e caducidade das dívidas dos serviços essenciais: interpretação fidedigna.
Mário Frota, apDC - associação portuguesa de Direito do Consumo
18.00 - Debate geral
19.00 - Encerramento
Domingos Silva, Sociedade Figueira Praia
Nunes da Costa, presidente da OA/FF

Mário Frota, apDC - associação portuguesa de Direito do Consumo

A Prevenção de Conflitos de Consumo e a Arbitragem Institucional

V Ciclo de Conferências - CICAP

Porto, 29 de Maio de 2008

Local: Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Rua Diogo Botelho, 1327 - Porto

PROGRAMA

09h00 – Abertura do secretariado e recepção
09h30 – Sessão de abertura
10h00 – Prevenção de Conflitos - Agostinho Guedes
10h30 – Debate
10h45 – Pausa para café
11h00 – O Papel dos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo - Fernando Viana
11h30 – Debate - Célia Nóbrega Reis
12h15 – Debate
13h00 – Almoço livre
14h30 – A Arbitragem Institucional Genérica - Manuel Cavaleiro Brandão
15h00 – A Arbitragem Institucional Específica
15h30 – Debate
15h45 – Pausa para café
16h00 – A Perspectiva da Arbitragem de Âmbito Nacional - Filipe Lobo d’Ávila
16h30 – Debate
17h00 – Encerramento

FICHA DE INSCRIÇÃO
Nome ___________________________________________________________
Endereço _________________________________________________________
Telf ___________ Tlm _____________E-mail _________________________
Profissão ________________________
Empresa __________________________________ Cargo _________________

Enviar esta ficha de inscrição para: Rua Damião de Góis, 31 – loja – 6 – 4050-225 Porto
Inscrições por email para: cicap@mail.telepac.pt Fax 225 026 109
Data limite da inscrição: 23 de Maio de 2008

GRATUITO

Albufeira abre portas a sessão de esclarecimento e conferência

(In Região Sul, 10-05-2008)

CIAC e APDC promovem duas iniciativas sociais

A Câmara Municipal de Albufeira, através do Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC), realiza uma sessão de esclarecimento sobre Consumo Juvenil, na Escola Secundária de Albufeira, no próximo dia 12 de Maio, pelas 10:00 horas.

A iniciativa conta com a presença de Mário Frota, presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC), sendo o objectivo da sessão esclarecer os alunos sobre a realidade do consumo juvenil e os problemas que lhe estão associados e, ao mesmo tempo, informá-los sobre a necessidade de realizarem um consumo consciente.

Neste âmbito vão ser abordados vários temas como a gestão racional do rendimento (semanada/mesada/etc.), os riscos de uma gestão mal programada e a responsabilidade social do consumo, entre outros.

«INTERNET: contratos, pesquisa, prevenção @ net. Com» é o título da conferência que tem lugar a 21 de Maio, no Auditório Municipal de Albufeira, numa organização da Câmara Municipal, através do CIAC, em parceria com a APDC. O objectivo é abordar as várias questões inerentes à Internet, tanto no que se refere à contratação do serviço, como aos cuidados na navegação, designadamente na pesquisa e acesso a sites, colocação de filtros, realização de downloads, na informação e acesso a serviços disponíveis na rede, questões como a privacidade dos dados pessoais, cuidados a ter no pagamento de bens ou serviços, entre outros.

A conferência é dirigida a pais, educadores, professores, bem como ao público em geral. E as inscrições (gratuitas) devem ser feitas no CIAC, através do e-mail mailto:cartaovisa@bvalbufeira.pt ou pelos números 289599520/ 289599521/ 289599567.

CS / RS

IX Congresso Nacional de Direito do Consumidor - Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor

O BRASILCON - Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - promove em Brasília, de 3 a 6 de Junho próximo futuro, o seu IX Congresso Nacional com um programa recheado de figuras de primeiro plano do universo jurídico brasileiro.

E com dois convidados internacionais - o catedrático de Direito Civil de Granada, Prof. Guillermo Orozco Pardo, e o director do Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra, o Prof. Mário FROTA.

O programa contempla temas da maior importância, como segue:

• a protecção dos dados pessoais
• serviços bancários
• serviços de telecomunicações
• servidores de internet
• seguros de saúde (planos de saúde)
• comércio electrónico
• sobreendividamento
• defesa da concorrêdncia e protecção do consumidor
• responsabilidade civil
• responsabilidade do produtor por produtos defeituosos
• aspectos processuais da defesa do consumidor.

Para além do exaustivo tratamento dos temas, haverá ainda um plenário dos PROCONS, os serviços que a nível estadual e municipal se ocupam das questões da protecção do consumidor.

O programa - povoado de um número substancial de intervenções - pode ser consultado em brasilcon.

“BANCO DE PORTUGAL FAZ SILÊNCIO SOBRE ABUSOS BANCÁRIOS”

As queixas dos cidadãos relativamente à falta de informação e às ilicitudes da banca tornam-se cada vez mais frequentes. Representantes de associações de consumidores traçam o cenário da situação e apontam o dedo à passividade da entidade reguladora
Os “abusos” bancários são mais frequentes do que se possa pensar. Ocorrendo de forma sistemática, existem várias situações ilícitas comuns a praticamente todos os bancos.
…
“Roubo do tostão redunda em milhões”
Mário Frota, presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC), refere que “as situações que assumem uma expressão dolosa por banda das instituições de crédito e dolorosa da parte dos consumidores, ocorrem diária e continuadamente, sendo que os avisos do Banco de Portugal (BP) caiem muitas vezes em “saco roto””. “Os bancos assinam todos pelo mesmo diapasão, isto é, os consumidores são “carne para canhão” e, portanto, o aproveitamento faz-se exactamente nessa medida porque, por exemplo, uns não cobram anuidade dos cartões, mas depois tiram vantagens noutros segmentos do mercado”, comenta. O presidente da APDC afirma que “a utilização de montantes em contas depósito à ordem, para solver eventualmente encargos indevidos, as comissões de manutenção que aparecem implacavelmente nas conta-ordenado e a publicidade ilícita, são práticas que representam um acumulo de lucros nada desprezíveis. É verdadeiramente o roubo do tostão que acaba por redundar em milhões. Se multiplicarmos as somas aparentemente irrisórias por centenas de milhares ou milhões pode constatar-se em quanto é que isso resulta”, comenta.
Mário Frota explica que existem normas expressas e, designadamente, um aviso por parte do BP - na sequência da legislação sobre a matéria -, segundo o qual não pode haver remessa de cartões sem que haja um contrato previamente celebrado. “Mas o que acontece na realidade é que as pessoas recebem os cartões, às vezes, com a falaciosa promessa de que não haverá quaisquer encargos, sendo que depois a anuidade é efectivamente paga”, refere.
O dirigente da APDC diz que “se um banco cobrar ao longo do afio comissões indevidas, pode ser considerado um crime de especulação, pois estas podem atingir 40, 50 ou mesmo cem euros, o que multiplicado por vários clientes dá somas enormes”. “Nos termos da lei penal do consumo aplicável neste género de situações, em nosso entender, poder-se-ia exigir a desconsideração da personalidade jurídica do banco, para implicar directamente os seus administradores ou aqueles que em nome do banco cometem esses delitos. Esta situação trazia naturalmente benefícios muito superiores à comunidade, porque eram obrigados a ponderar antes de ousarem tomar qualquer destas iniciativas”, comenta.
Mário Frota refere que se devia “exigir a desconsideração da personalidade jurídica do banco, para implicar directamente os seus administradores”
“Banco de Portugal “demite-se” do seu papel”
O presidente da APDC tece críticas ao Banco de Portugal, indicando que “toda esta pluralidade de situações representava, muitas vezes, algo que é feito, se não com a conivência, pelo menos com o silêncio comprometedor da entidade reguladora - isto é, do Banco de Portugal -, que advertida para as situações, a maior parte das vezes não agia. Só quando havia sucessivas repetições de violações ao estatuto do consumidor é que se predispunha a emitir uma circular a dizer aos bancos: “cuidado não façam isso”. Isto, para nós, é que está na origem de todos estes atropelos”.
Teresa Madeira, assessora jurídica da Associação de Consumidores de Portugal (ACOP), diz que a maioria das reclamações que recebem estão ligadas com as comissões cobradas e com a falta de informação transmitida ao consumidor. “As pessoas muitas vezes dirigem-se à ACOP dizendo que fizeram determinado contrato e que o que estava descrito no panfleto que estava a circular (sobre determinado “produto” ou serviço) não vem referido nesse mesmo contrato. Outra das situações que nos apresentam é que os funcionários bancários dizem uma coisa e que quando são confrontados com o que está no contrato as informações não conferem”, explica.
Tal como a mencionou Mário Frota, a jurista indica que “quando nós (ACOP) denunciamos essas situações à entidade que supostamente fiscaliza e supervisiona as entidades bancárias e financeiras, esta demite-se do papel que efectivamente tem”.
Site esclarece cidadãos
Após ter sido vítima de um pequeno abuso Bancário, - por falta de conhecimento - Hugo Prata, um jovem de 31 anos, decidiu criar o «site» (www.acabem.com), onde pretende informar e prevenir as pessoas sobre possíveis ilicitudes bancárias.
Publicidade enganosa
Os casos de clientes que se sentem de alguma forma lesados pelas instituições bancárias, onde fielmente depositam as suas poupanças, são cada vez mais frequentes.
Rogério Lopes, um dos muitos clientes “afectados” pelo “Millennium BCP”, conta-nos que tem sido alvo de inúmeras situações ao longo do último ano, que o deixam completamente indignado. A última delas, segundo indica, é relativa a um cartão de débito que lhe foi enviado. “Para a substituição do vulgar cartão de débito recebi um novo, chamado Maestro, que vinha acompanhado por um folheto promocional, onde era descrito um conjunto de vantagens, na qual era referido que a anuidade seria gratuita durante o primeiro ano. Contudo deparei-me com um débito em conta referente à anuidade deste cartão. Pedi esclarecimentos por e-mail, mas como não obtive resposta, liguei para o balcão, que me aconselhou a telefonar para a “linha directa”. Após conserva telefónica, foi-me explicado que “por se tratar de uma substituição do cartão de débito, tal isenção de anuidade não se aplicava”. Perante esta explicação enviei novo e-mail para a provedoria do cliente do “Millennium BCP” - ao qual ainda aguardo resposta - a pedir explicações, pois após consulta no site do banco, verifiquei que de facto a primeira anuidade é grátis, incluindo os casos de substituição”.
…”.
In Jornal “O Diabo”, 8 de Abril de 2008
Liliana Soares

Informação ao consumidor: ANMP defende enquadramento legal das competências das autarquias

(In RTP, 11-04-2008)

O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses Joaquim Barreto defendeu hoje, no Porto, o enquadramento legal das competências das autarquias em relação ao seu dever de informação ao consumidor.
tamanho da letra

"É necessário que se legisle nesta matéria, para evitar a situação actual, ou seja, intervenções diferenciadas dos municípios", disse Joaquim Barreto.
O dirigente da ANMP falava na abertura da conferência "Da informação para o consumo: dever do Estado e do Município", organizada pela Associação Portuguesa de Direito do Consumo.
"Esta missão de apoio ao consumidor não deve ser feita de qualquer maneira, deve obedecer a um quadro legal muito bem definido", considerou Joaquim Barreto, referindo que 60 por cento dos municípios portugueses dispõem já de mecanismos de informação ao consumidor.
Em declarações à Lusa, o presidente da Associação Portuguesa de Direito de Consumo, Mário Frota, considerou que Portugal apresenta, nesta matéria, "um défice extraordinário" em relação aos outros países da União Europeia, nomeadamente em relação aos nórdicos, aos países da Europa central e até de Espanha.
"Os nossos vizinhos espanhóis dispõem em cada município das oficinas municipais de informação ao consumidor, que cumprem um papel relevante", disse.
Em Portugal, segundo Mário Frota, os postos de atendimento aos munícipes "dificilmente responderão adequadamente, pela circunstância de que a informação ao consumidor é algo extraordinariamente difícil".
"A informação jurídica para as relações de consumo é muito difícil de tornar maleável porque temos cerca de quatro mil diplomas avulso e todos os dias saem novos", sublinhou o responsável.
Mário Frota entende, por isso, que "enquanto a sociedade civil não tiver estruturas que lhe valham é necessário que os municípios cumpram esse papel".
"É fundamental começar pelos municípios, adequando as estruturas às reais necessidades dos consumidores, mas para isso é necessário que haja formação de base. Os próprios tribunais perturbam-se com as regras", frisou.
Exemplificou com a prescrição de dívidas de água, de electricidade, gás e telecomunicações.
"Há pessoas que são incomodadas desde 2001 com dívidas para pagar e ninguém sabe que lei é que deve ser aplicada à circunstância", acrescentou.
Na sua intervenção, Mário Frota defendeu que "cabe ao Estado e aos municípios promover em geral a informação do consumidor".
"Os municípios obrigam-se a criar serviços municipais de informação para o consumo adequadamente apetrechados às necessidades", disse, defendendo ainda que cumpre ao Estado e aos municípios construir bases de dados digitais para as colocar ao serviço dos consumidores.
E é também o Estado que, segundo Mário Frota, deve incentivar os fornecedores para que prestem pontualmente a informação devida aos consumidores.
A conferência, que conta com a participação de especialistas portugueses e espanhóis, termina sábado com a presença da comissária europeia das políticas do consumidor, Meglena Kuneva, que fará a apresentação dos programas `Masters` em Direito do Consumo.

Conferência da arbitragem institucional do Porto adiada para 15 de Maio

A Conferência programada pelo Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, que teria lugar na Universidade Católica do Porto a 18 de Abril, foi transferida para 15 de Maio do corrente ano por razões que se prendem em particular com os exames em curso na Ordem dos Advogados e que absorvem os estagiários, que participam normalmente com muito entusiasmo em manifestações do estilo.

Recorde-se o programa:

09.00 - Credenciamento dos participantes
09.30 - Sessão solene de abertura
10.00 - Tema: Prevenção de Conflitos
10.30 - Debete
10.45 - Pausa-café
11.00 - Tema: O Papel dos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo
11.30 - Debate
11.45 - Tema: Mediação dos Conflitos de Consumo
12.15 - Debate
13.00 - Almoço livre
15.00 - Tema: A Arbitragem Institucional Genérica
15.30 - Tema: A Arbitragem Institucional Específica
15.45 - Pausa-café
16.00 - Tema: A Perspectiva da Arbitragem de Âmbito Nacional - o ponto de vista da sociedade
(mesa redonda)
16.30 - Debate
17.00 - Sessão de encerramento

Globalização alterou relações de consumo

(In Jornal da Madeira, 15-03-2008)

Alerta de Brazão de Castro no seminário “Seja um consumidor consciente”

O secretário regional dos Recursos Humanos alertou ontem os consumidores para o facto de a globalização ter causado «um grande impacto nas relações de consumo».

Brazão de Castro falava na abertura do seminário “Seja um consumidor consciente”, que decorreu no auditório do Instituto do Emprego.

Conforme explicou, a facilidade com que as técnicas de marketing e de publicidade passam as suas mensagens de promoção de bens e serviços proporciona ao consumidor um leque cada vez maior de oferta. A esse aspecto positivo contrapõe-se o negativo, isto é, «nem sempre lhe assegura o espaço e as condições de reflexão que devem estar presentes em cada acto de consumo».

É neste contexto que o Serviço de Defesa do Consumidor tem tomado uma série de medidas no sentido de «melhorar as garantias inerentes a um consumo responsável, visando a formação e informação dos consumidores», disse o governante.

Para Brazão de Castro, contudo, o importante é que os actos de consumo reflictam uma cidadania activa e uma consciência atenta por parte dos consumidores.

O secretário regional da tutela lembra que todo o acto de consumo é um acto económico, pelo que defendeu que deve funcionar «com boas regras».

É também, por norma, um acto individual, mas que, por vezes, tem efeitos colectivos, nomeadamente em termos ambientais.«Ao ter consciência desses impactos, no momento de escolher o que comprar, o consumidor procurará maximizar os aspectos positivos e minimizar os negativos, contribuindo para o equilíbrio e a preservação ambiental», explicou.

Por tudo isto, Brazão de Castro defendeu que a melhor ferramenta para um consumo consciente, responsável e sustentável é a informação.

Muitas leis e pouca protecção

O presidente da Associação Portuguesa de Direiro do Consumo, considerou ontem haver demasiadas leis, mas uma efectiva falta de informação e protecção do consumidor.

Mário Frota, orador convidado para o seminário «Seja um consumidor consciente», reportando-se à realidade portuguesa, defendeu a necessidade de maior formação nas áreas do consumo, pois quanto mais informados forem os consumidores, mais exigentes serão.

Uma justiça célere e não onerosa foi outra das medidas que defendeu pois, no seu entender, os Julgados de Paz não têm dado o resultado esperado.

Em termos regionais, pelo contrário, a directora do Serviço de Defesa do Consumidor disse achar que os madeirenses estão cada vez mais conscientes dos seus direitos de consumo. A título de exemplo, Graça Moniz disse que, mais do que irem ao Serviço apresentar reclamações, os madeirenses vão pedir esclarecimentos, o que demonstra a sua preocupação nesta área.

Mário Frota fala dos direitos e deveres do consumidor: Santarém, 9 de Abril de 2008

(In O Mirante, 30-03-2008)

A Câmara de Santarém, o Centro de Formação Autárquica ao Consumidor (CIAC) e a Universidade da Terceira Idade (UTIS) vão promover uma conferência subordinada ao tema “Direitos e Deveres do Consumidor”.

Será a 9 de Abril, pelas 14 horas, no Círculo Cultural Scalabitano, tendo o fundador e presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) como orador.

Mário Frota é, entre os muitos cargos que ocupa na área dos estudos ligados ao consumo, director do Centro de Estudos de Direito do Consumo, fundador e vice-presidente do Instituto Ibero-Americano de Direito do Consumidor e presidente do conselho de administração da Associação Centro de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto.

Meios Alternativos de Resolução de Conflitos

Coimbra, 28 de Março de 2008


No âmbito do Projecto Europeu Access to Justice em cooperação com a ADICAE (Espanha), promoveu a apDC - associação portuguesa de Direito do Consumo -, em Coimbra, a 28 de Março de 2008, no Auditório da ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses - uma conferência subordinada ao tema “Meios Alternativos de Resolução de Conflitos”, na perspectiva das relações de consumo.

As intervenções estiveram a cargo de:

• - Mário FROTA, da apDC
  - Teresa Madeira, da ACOP
  - Pedro Areia, do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
  - Manuela Seabra, do Centro de Informação ao Consumidor, Matosinhos
  - Cristina Freitas, da apDC

A moderação esteve a cargo de Ângela Frota, da apDC.

Dos temas e dos debates havidos importa extrair as conclusões seguintes:
1ª O acesso à justiça constitui direito fundamental do consumidor, inscrito na Constituição da República.
2ª Há que dotar o País de estruturas simples, informais que assegurem com absoluta imparcialidade uma justiça célere, segura e não onerosa no quadro dos conflitos de consumo.
3ª Que se regista que o novel Regulamento de Custas Processuais subtrai direitos aos consumidores e às suas associações representativas, o que constitui uma contradição nos termos e uma afronta à cidadania.
4ª Que há que reconsiderar - no quadro de uma eventual revisão dos normativos - a isenção de taxas de justiça, outros encargos e de custas processuais nos moldes ora revogados tanto para os consumidores como para as associações.
5ª Que, no âmbito das reformas da justiça em curso, se considere a hipótese de lançar - como experiência-piloto - juízos de competência especializada no segmento das relações jurídicas de consumo como elemento de base para a comparação da eficiência na justiça entre julgados de paz, tribunais arbitrais e juízos de competência especializada.
6ª Que o Centro Nacional de Arbitragem de Conflitos de Consumo, a criar em Lisboa, se sedie em Coimbra como centro geométrico do País - e para se encetar uma política de descentralização neste domínio.
7ª Que se reajuste o mapa judiciário por forma a que a dispersão a que ora se assiste relativamente aos órgãos a que incumbe dirimir conflitos de consumo se atenue ou, preferencialmente, se elimine.
8ª Que os Centros de Arbitragem abandonem a valência da informação porque essa cabe aos Serviços Municipais de Informação ao Consumidor.
9ª Que se estruturem os Municípios para que os Conselhos Municipais de Consumo e os Serviços Municipais de Informação ao Consumidor se instituam em todos os concelhos: de momento, só cerca de 1/6 dos Municípios têm Centros ou Gabinetes e nenhum Conselho Municipal do Consumo.
10ª Que se estabeleça para as acções judiciais uma forma expedita de acção para as causas que tenham por objecto actos e contratos de consumo;
11ª Que, com os tribunais arbitrais a não terem limitações em razão do valor, podendo apreciar e julgar causas seja qual for o seu montante, que se constituam órgãos arbitrais de recurso para que as decisões possam ser reapreciadas no seu âmbito com celeridade e segurança.
12ª Que se perspective para as causas de maior valor não só o patrocínio judiciário, em termos regulares, como a sujeição a um quadro moderado de custas que não constitua impedimento ou barreira ao acesso à justiça pelo consumidor.
13ª Que - enquanto subsistirem - os tribunais arbitrais se convertam em tribunais necessários para apreciação e julgamento de conflitos emergentes do fornecimento dos serviços públicos essenciais: águas, energias, comunicações electrónicas, serviços postais, saneamento, recolha de resíduos sólidos.
14ª Que se encare a possibilidade de os tribunais arbitrais serem de natureza colegial, com um juiz-árbitro que a eles presida e dois adjuntos - um em representação dos empresários e outro dos consumidores, quando muito a requerimento de qualquer interessado.
15ª Que o Estado e os Municípios se comprometam, enfim, em proporcionar aos consumidores uma justiça acessível e pronta, como o prescreve a Constituição no nº 1 do seu artigo 60 e a Lei de Defesa do Consumidor no seu artigo 3º (alínea j)).
16ª Que nos Serviços Municipais de Informação ao Consumidor caibam, ao menos, três valências:

1. Serviços de Informação
2. Serviços de Mediação
3. Serviços de Segurança (de que o aspecto de não menor interesse é hoje em dia o da segurança alimentar).

17ª Que do Conselho Municipal do Consumo façam parte:

- administração local
- associações de empresários
- associações de consumidores
- professores dos distintos graus e ramos de ensino
- personalidades de reconhecido mérito.

E com comissões especializadas, tais como:

- Educação para o consumo
- Informação para o consumo
- Comissão para a Segurança de Produtos e Serviços em Geral
- Comissão para a Segurança Alimentar.

18ª Que, no quadro dos municípios, se organizem isolada ou concertadamente, bases de dados e arquivos digitais de acesso incondicionado sobre direitos do consumidor, como manda a lei.
19ª Que na formação que decorre tanto no Centro de Estudos Judiciários como nos Estágios de Advocacia se dê especial ênfase ao direito do consumo para que os operadores judiciários actuem com perfeito conhecimento de causa nestes casos.
20ª Que para os Serviços Municipais de Informação ao Consumidor se reforce a formação aos actuais quadros e se confira a juristas com formação de pós-graduação especializada a possibilidade de integrar os quadros de tais serviços para valorização dos serviços e dos seus destinatários.

I Conferência “Meios Alternativos de Resolução de Conflitos de Consumo”

Coimbra, 28 de Março de 2008

Iniciativa promovida pela apDC - associação portuguesa de Direito Consumo

Programa

9.30 – Abertura do Secretariado

10.00 – Sessão de Abertura

10.15 – Meios Alternativos de Resolução de Conflitos de Consumo – Generalidades

10.45 – Julgados de Paz – suas competências, orgânica e funcionamento

11.15 – Pausa para café

11.45 – A Arbitragem e os conflitos de consumo

12.15 – Debate

13.00 – Almoço Livre

15.00 – CIAC’s suas competências e funcionamento

15.30 – Meios Judiciais – possibilidade de recurso e eventuais inconvenientes.

16.00 - Debate

Ficha de inscrição

Que informação para o consumidor?

Porto, 11 e 12 de Abril de 2008

Conferência Internacional promovida pela apDC - associação portuguesa de Direito Consumo.

Com a participação da Comissária Europeia das Políticas do Consumidor, Meglena Kuneva

Local: Auditório da Universidade Portucalense, Porto

Anteprojecto de Programa

11 ABRIL
09.30 - Sessão solene de abertura a que presidirá o Ministro...
10.00 - "Da informação para o consumo: dever do Estado e do Município, direito do consumidor"
10.30 - "Que informação para o consumidor?"
11.00 - Pausa-café
11.15 – "Da formação para a informação do consumidor"
11.45 - "Das TIC - tecnologias de informação e conhecimento - à informação para o consumo em geral"
12.15 - Debate geral
13.00 - Almoço livre
15.00 - "A literacia nos “media” e a formação do consumidor"
15.30 - "Da informação para o consumo no serviço público de radiodifusão audio e audiovisual"
16.30 - Pausa-café
17.00 - "Da informação para os serviços financeiros em particular como meio de prevenção do excessivo endividamento”
17.30 - "Da experiência da informação para o consumo em Portugal, Espanha e Brasil" - mesa redonda
Intervenientes:
Portugal –
Espanha –
Brasil –
18.00 - Debate geral
21.30 - Sarau Universitário

12 ABRIL
10.00 - "Dos Municípios - atribuições e competências no domínio da promoção dos interesses do consumidor. Serviços Municipais de Informação ao Consumidor."
10.30 - "Da obrigação de informação nos contratos de consumo."
11.00 - Pausa-café
11.15 - "Do impacte económico da informação para o consumo no mercado."
11.45 - "O curriculum de um novo curso superior: "Ciências do Consumo e Informação para o Consumo" - mesa redonda
Intervenientes:
Faculdade -
Escola Superior -
Instituto Superior -
12.30 - Proclamação dos vencedores dos trabalhos premiados no Concurso "Que informação para o consumidor?"
Sessão solene de encerramento a que preside a Comissária Europeia das Políticas do Consumidor, Meglena KUNEVA.

Ficha de Incrição

Promoção Imobiliária e a Responsabilidade dos Promotores

Matosinhos, 12-03-2008

Conferência "A Promoção Imobiliária e a Responsabilidade dos Promotores" proferida pelo Prof. Mário Frota, no dia 12 de Março, às 21h30, no Auditório da Biblioteca Municipal Florbela Espanca, organizada pelo Centro de Informação Autárquico ao Consumidor da Câmara de Matosinhos em colaboração com a Associação Portuguesa de Direiro do Consumo.

Promoção Imobiliária e a Responsabilidade dos Promotores

Matosinhos e Auditório da Biblioteca Municipal Florbela Espanca

12 de Março de 2008, 21h30

O Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Pinto, tem o prazer de convidar V. Exa. a participar na conferência "A Promoção Imobiliária e a Responsabilidade dos Promotores" proferida pelo Prof. Dr. Mário Frota, no dia 12 de Março, às 21h30, no Auditório da Biblioteca Municipal Florbela Espanca, organizada pelo Centro de Informação Autárquico ao Consumidor da Câmara de Matosinhos em colaboração com a Associação Portuguesa de Direiro do Consumo.

A Prevenção de Conflitos de Consumo e a Arbitragem Institucional

V Ciclo de Conferências

Porto e Universiade Católica, 18 de Abril de 2008

Programa Provisório

09h00 - Abertura do secretariado e recepção
09h30 - Sessão de abertura
10h00 - Prevenção de Conflitos
10h30 - Debate
10h45 - Pausa para café
11h00 - O Papel dos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo
11h30 - Debate
11h45 - Mediação de Conflitos de Consumo
12h15 - Debate
13h00 - Almoço livre
14h30 - A Arbitragem Institucional Genérica
15h00 - A Arbitragem Institucional Específica
15h30 - Debate
15h45 - Pausa para café
16h00 - A Perspectiva da Arbitragem de Âmbito Nacional
16h30 - Debate
17h00 - Encerramento

Local: Escola de Direito do Porto da Universidade Católica - Rua Diogo Botelho, 1327 - Porto
Informações e Inscrição: apDC (www.apdconsumo.pt)

Conferência Internacional da Arbitragem Institucional

Granada, Espanha, 4 a 6 de Junho de 2008

Prof. Mário Frota convidado a participar

Por iniciativa do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da multissecular Universidade de Granada (1531), a que preside o Prof. Guillermo Orozco, que alia aos seus predicados de civilista ilustre o de jusconsumerista renomado, promover-se-á naquela histórica cidade uma Conferência Internacional que debaterá a arbitragem de conflitos de consumo em Espanha, Portugal, Itália, França e Alemanha.
Como relator português foi convidado o Prof. Mário FROTA, presidente da apDC, director do Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra e ainda director do NETCONSUMO.