Município de Oliveira do Bairro poderá criar um gabinete de apoio ao consumidor

(In Jornal Litoral Centro, 04-06-2008)

A Câmara Municipal de Oliveira do Bairro reuniu, na quinta-feira (dia 29), em mais uma sessão ordinária, que serviu, mais uma vez, para se notar a concordância existente entre todos os membros do Executivo na abordagem e aprovação de pontos relevantes para o município.

Leontina Novo, do CDS-PP, fez uma intervenção para elogiar a primeira conferência realizada no Instituto de Educação e Cidadania da Mamarrosa, protagonizada por Mário Frota, que deu a sugestão para que o município criasse um gabinete de apoio ao consumidor.

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Lei do Consumidor

Artigo 1.º

Dever geral de protecção

1 - Incumbe (...) às autarquias locais proteger o consumidor (...)

Artigo 6.º

Direito à formação e à educação

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2 - Incumbe (...) às autarquias locais desenvolver acções e adoptar medidas tendentes à formação e à educação do consumidor (...)

Artigo 7.º

Direito à informação em geral

1 - Incumbe (...) às autarquias locais desenvolver acções e adoptar medidas tendentes à informação em geral do consumidor (...)

Mamarrosa: o IEC, uma revelação!

O IEC – Instituto de Educação e Cidadania – que o Prof. Arsélio Pato de Carvalho ergueu com o suporte da Câmara Municipal de Oliveira da Bairro, em Mamarrosa, no coração da Bairrada, é um exemplo de ousadia e de iniludível apego a um ideal de CIDADANIA.

Descendo da altaneira Torre, um exemplo de humildade, de modéstia, Arsélio Pato de Carvalho congregou vontades, mobilizou inteligências, envolveu a Câmara Municipal e construiu de raiz a Escola Moderna, como pretende chamar a este modelar Instituto, assente em 25 programas e em um sem-número de Academias.

Mário Frota esteve a inaugurar o Ciclo de Conferências em tema de Educação e Cidadania, sábado último, 10 de Maio.
E falou de “artifícios, sugestões e embustes – contratos ao domicílio equiparados e coligados”.
Espraiou-se o orador pelos métodos agressivos de venda adoptados no mercado e pelas práticas negociais desleais que campeiam e são agora reprimidas por uma Lei Nova de 26 de Março, que entrou em vigor em 1 de Abril pºpº.
A sessão foi muito concorrida.
A apresentação do orador foi feita por uma antiga discípula sua, a Drª Inês Pato, advogada na região.
O público saiu do nobre espaço sede do IEC elucidado. E pronto a fazer espalhar a mensagem.

A cidadania forma-se assim.
Com acções de divulgação consequentes e com uma programação estrita e sequencial, como a que se estruturou ali.
O IEC é uma instituição nascente, mas modelar.
Oxalá o modelo pudesse expandir-se pelo território nacional para se colher em tempo o que se perdeu nos mais de três decénios de regime democrático.

CONFERÊNCIA no Instituto de Educação e Cidadania na Mamarrosa

Mário Frota profere no Instituto Educação e Cidadania, na Mamarrosa, sábado próximo, às 15 horas, uma palestra subordinada ao tema “contratos ao domicílio e equiparados e contratos em exploração da fraqueza dos consumidores”, numa acção de divulgação dos direitos dos consumidores dirigida à população em geral e no quadro das actividades de promoção da cidadania daquele instituto.

O acesso é livre.
Os temas a abordar referem-se a exemplos do quotidiano que constituem o exemplo frisante dos métodos agressivos que campeiam no mercado e mediante os quais se enredam os consumidores, em particular os menos precavidos que ficam reféns de contratos de crédito que os aprisionam durante anos e os escravizam à vontade soberana das sociedades financeiras de aquisições a crédito.
Acções deste estilo - de que há uma enorme carência no País - deveriam ser estimuladas pelos Municípios e só um número restrito se dispõe a erguê-las em programa de intervenção junto dos mais idosos como dos mais membros da comunidade.
Os Municípios têm de se abrir a uma política de proximidade e de apoio aos mais desmunidos.
Não podem limitar-se a proporcionar a “música pimba” aos povos com os convites a artistas intérpretes de música duvidosamente de sabor popular para tranquilizarem a sua própria consciência.
Acções do estilo destas são pão para o espírito e bordão contra os embustes, os artifícios e os logros em que caem, não raro, as pessoas às mãos de inescrupulosos “agentes económicos” sem códigos de conduta nem postura de mercado.

Instituto Educação e Cidadania promove conferência em Mamarosa a 10 de Maio

O Prof. Mário FROTA é o orador convidado de uma conferência aprazada para 10 de Maio pelo Instituto Educação e Cidadania, de Oliveira do Bairro, cujo tema é “Contratos ao domicílio e métodos agressivos de vendas”.
A conferência realizar-se-á em Mamarosa, nas instalações do Instituto Educação e Cidadania, com início às 15,00 horas.