RTPN - e as notícias do Atlântico...

A RTP N assume, finalmente, um projecto de âmbito nacional, um projecto integrador, inclusivo de espaços descontínuos, ao inserir os noticiários das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores na programação regular, conquanto peque por não figurar, por exemplo, na RTP2, canal generalista, potencialmente acessível a toda a população, que não restrito à distribuição em pacote nos canais pagos.
Portugal nunca teve, a este nível, uma ideia integradora, o que aconteceu, de resto, na fase do Império, o que reflecte bem o descaso das "elites" dominantes relativamente a realidades que devem ser exaltadas.

Louva-se a RTP N por este fragmento de um serviço público integrador.

Publicado por: Jorge Frota

VERÃO TOTAL 2008: iniciativa de saudar da televisão pública

A mostra do País que a RTP 1 entendeu projectar urbi et orbi ao longo do verão, revelando aos portugueses e aos mais Portugal de lés-a-lés é o que, em nossa opinião, se pode dizer tratar-se de uma preciosa manifestação de serviço público.

O País está normalmente ausente do pequeno ecrã, a não ser por más razões. E o trazer-se agora à vista de todos o que é e o que se vai fazendo - do país profundo ao litoral que concentra 8 000 000 de almas - é algo de enaltecer. Uma televisão do país voltada para o país, eis a síntese admirável que pode traduzir a realidade actual.
Regista-se, porém, uma ausência de apresentadores de eleição, o que obrigará a repensar - ao jeito de uma escola de artistas - a formação de quantos possam ver exploradas as suas qualidades para que o nível da apresentação não baixe. Não basta "promover" quem serve as águas em estúdio a "apresentador" para se sentirem realizadas as direcções de programas. É preciso apostar nos melhores, investindo em formação, já que os conservatórios não preenchem, ao que a amostra junta reflecte, todas as lacunas e todos os espaços...

ACOP regista …

Scolari é apresentado em Londres, no Chelsea.
E a RTP, paga pelos contribuintes, manda um jornalista desportivo – Alexandre Albuquerque – a Londres, a fim de assistir à conferência de imprensa de apresentação.

Não há exemplo mais acabado de contenção de despesas.
E qual a importância do feito?
Isso interessa deveras aos telespectadores portugueses?
Quem põe cobro a despesas iníquas que todos pagam?
E, no entanto, a miraculosa gestão do ora presidente das Estradas de Portugal apresenta, como se anunciou recentemente, um buraco tremendo.
Para que os consumidores se sacrifiquem, há uma autêntica “tripa forra” da Televisão Pública. Que ninguém trava!

Tabaco: ASAE recebe sete denúncias diárias de infracção à lei

(In RTP / Lusa, 28-05-2008)

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) recebe em média sete denúncias diárias de incumprimento à Lei do Tabaco, tendo aberto 300 processos só nos primeiros quatro meses do ano.

Em declarações à Lusa, o chefe do Gabinete Técnico da ASAE, Valdemar Silva, revelou que deram entrada 821 denúncias de infracção à nova legislação entre 01 de Janeiro e 30 de Abril.
Segundo o responsável, ainda não é possível especificar o tipo de infracções, nem discriminar quantas multas foram aplicadas a "fumadores" e a proprietários de estabelecimentos, uma vez que os dados ainda estão a ser trabalhados.
Para apurar o grau de cumprimento e de satisfação dos cidadãos relativamente à nova legislação, a Direcção-Geral de Saúde iniciou segunda-feira um inquérito nacional a cerca de oito mil portugueses com mais de 15 anos, que será feito porta-a-porta, disse à Lusa o director-geral de Saúde, Francisco George.
A pesquisa, que vai ainda incidir sobre a mudança de hábitos dos fumadores e variações no consumo, decorre até Setembro, mas os resultados só deverão ser divulgados no início de 2009.
Apesar disso, Francisco George considera já se poder concluir que os "portugueses estão a cumprir de forma exemplar a indicação de poder ou não fumar": "Quando há um sinal vermelho, o dístico é absolutamente respeitado, segundo informações que tenho da rede de delegados de Saúde".
Já o presidente da Associação Portuguesa do Direito do Consumo (APDC), Mário Frota, garante que "o desrespeito pela lei ocorre ainda em múltiplos espaços, principalmente nos estabelecimentos de restauração e bebida".
"Em cada localidade a que vou deparo-me com uma situação de incumprimento. Num restaurante na Sertã fumava-se sem condições para o efeito, numa pastelaria em Figueiró dos Vinhos fumava-se discretamente num canto e noutro restaurante em Castelo Branco onde estava a ser incomodado pelo fumo da mesa do lado, a dona garantiu que tinha um equipamento instalado, mas era de 1992", exemplificou.
Para Mário Frota, este é o resultado da "intransigência dos fumadores ou do temor dos proprietários dos estabelecimentos" relativamente a uma eventual perda de clientes.
Com a nova lei do tabaco, que entrou em vigor a 01 de Janeiro, passou a ser proibido fumar nos serviços públicos, locais de trabalho, unidades de saúde, estabelecimentos de ensino e espaços como museus, centros comerciais, aeroportos e meios de transporte.
As excepções estão condicionadas à criação de espaços próprios para fumadores devidamente sinalizados e separados fisicamente das restantes instalações ou com dispositivos de ventilação e sistema de extracção de fumo directamente para o exterior.
As multas para quem acender um cigarro em espaços fechados e fora das zonas previstas variam entre os 50 e os 750 euros e entre os 50 e os mil euros para os proprietários de estabelecimentos privados e órgãos directivos dos serviços da Administração Pública que não cumpram a legislação.

Couvert em discussão na Praça da Alegria!

A informação prestada aos consumidores deve ser rigorosa!...

A apDC - associação científica que se dedica ao estudo do Direito do Consumo, há anos vem alertando para a ilegalidade da cobrança do couvert ao consumidor quando este expressamente o não solicite.

E fá-lo com sustentabilidade ao nível dos princípios e dos normativos que norteiam o Direito do Consumo e do que deve ser a actuação correcta dos operadores em respeito à legalidade, à cidadania e aos direitos dos consumidores legalmente consagrados.

Não raras vezes, constata-se que muitos juristas e "especialistas" da defesa do consumidor ignoram o jusconsumerismo e a sua essência. É comum ver e ouvir interpretações jurídicas no âmbito da defesa do consumidor que muito devem ao Direito.

A propósito do alerta sobre a ilegaliade da cobrança do couvert, lançado pela apDC e mediatizado pela comunicação social, os consumidores que hoje assistiram ao programa Praça da Alegria, produzido e emitido pela televisão pública, foram alvo da pior informação que o Estado lhes poderia facultar.

Através do seu presidente - Prof. Mário Frota -, a apDC tentou intervir e esclarecer, procurando evitar mal-entenidos na opinião pública. Não o tendo conseguido de forma imediata, procurou fazê-lo por correio electrónico, cujo conteúdo se transcreve:

Exmºs. Senhores

Alertado por um Magistrado dos tribunais superiores para o tema em epígrafe, que estaria a ser tratado na Praça da Alegria por uma jovem da Deco, há instantes, o que ouvi surpreendeu-me.
E mostro-me naturalmente disponível para contrariar a interpretação dada que erra, que falha o alvo. O que é lamentável!
Porque nem a Deco é "oráculo" nem o que dissémos e sustentamos pode ser havido como um disparate. Disparate é, sim, dizer que o DL 143/2001 se aplica só aos contratos à distância...
Mas afigura-se-nos estranho que os ouçam e nos deixem na penumbra sem que possamos sustentar o argumentário de que nos munimos para contrariar tão peregrina interpretação... manifestamente contra princípios e regras!

Muito cordialmente,

Mário Frota

RTP 1: Entrevista ao Bastonário

A oportunidade perdida

A entrevista dada pelo Bastonário dos Advogados a Judite de Sousa não atrasou nem adiantou.

Afinal, o homem parece saber o que todos sabem. Ou não disse tudo... o que ilude as massas!
A entrevista foi, afinal, uma oportunidade perdida... porque errou o alvo e se preencheu, de resto, de repetitivos lugares comuns o que a ninguém aproveitou!
Seria muito mais interessante se a entrevista se tivesse centrado no acesso ao direito e aos tribunais, tema, esse sim, relevante e que tende a escamotear-se.
Na realidade, esses aspectos são primordiais porque a justiça se acha em acelerado processo de degradação: o acesso dos cidadãos aos tribunais é algo de remoto, intransponível pelas barreiras pecuniárias estabelecidas; a classe média (cada vez mais esmagada nos seus rendimentos) está excluída de tal e só podem abeirar-se dos tribunais ou os muito pobres ou os ricos e muito ricos.
O Bastonário tem de distrair-se do mais e atacar estes aspectos que farão todo o sentido num mandato com desafios que são um autêntico imperativo de cidadania.
A RTP - o serviço público de televisão - tem de o "intimar" de novo a comparecer para que estes temas se recoloquem na agenda e sejam objecto de um debate sério e fundo.

Não há cidadania sem justiça:

Não há ciddadania em clima de um já indisfarçável arremedo de justiça...
Claro que a corrupção é também tema de fundamental relevância: mas ainda que deva ser recordado sempre, só deve haver alarido quando haja "factos novos". Ou factos velhos com desenvolvimento sob novas roupagens. O que parece - ou muito nos enganamos... - não haver sido o caso.