UE aprova redução de preços de "roaming", SMS e Net

in “Diário As Beiras” - 13.6.2009

Os ministros da União Europeia aprovaram hoje no Luxemburgo o novo regulamento com vista à redução, já a partir de 01 de Julho, dos preços das chamadas de telemóvel, mensagens escritas (SMS) e de utilização de Internet no estrangeiro.
Numa reunião de ministros do Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores, os 27 adoptaram formalmente a nova legislação sobre a fixação de limites máximos para as tarifas das chamadas, mensagens e dados em roaming, já aprovada pelo Parlamento Europeu em Abril.
A nova legislação, que visa "proteger os consumidores e evitar facturas exorbitantes", prorroga na prática a aplicação do regulamento de 2007 relativo ao roaming no que se refere às chamadas de voz e alarga o seu âmbito de aplicação de modo a incluir as mensagens escritas (SMS) e os serviços de dados em roaming.
Deste modo, a partir de 1 de Julho próximo, o valor retalhista (excluindo IVA) da "eurotarifa SMS" que um prestador doméstico pode cobrar aos clientes por uma mensagem em roaming não poderá exceder 11 cêntimos, quando actualmente, as tarifas são, em média, de 28 cêntimos, chegando aos 80 cêntimos nalguns países.
Quanto aos serviços de dados, o preço-limite grossista será, a partir de 01 de Julho, de 1 euro por megabyte, descendo para 0,80 euros por megabyte a partir de Julho de 2010 e para 0,50 euros por megabyte a partir de Julho de 2011.
A nova legislação prevê igualmente que, a partir de 1 de Julho de 2010, os viajantes não tenham que pagar qualquer montante pelas mensagens de voz recebidas em "roaming".
De acordo com o novo regulamento, para "evitar más surpresas nas facturas", os operadores móveis serão ainda obrigados, a partir de 1 de Março de 2010, a oferecer aos seus clientes de "roaming", a título gratuito, a possibilidade de especificarem antecipadamente um limite máximo para as despesas a efectuar com os serviços de dados, devendo informá-los quando for atingido 80% do respectivo limite.

Publicado por: Jorge Frota

Serviços de roaming no serviço telefónico móvel são mais baratos a partir de Julho

in “Lusa” - 09.06.2009

Os ministros da União Europeia aprovaram ontem, no Luxemburgo, o novo regulamento com vista à redução, já a partir de 1 de Julho, dos preços das chamadas de telemóvel, mensagens escritas (SMS) e de utilização de Internet no estrangeiro.
Numa reunião de ministros do Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores, realizada ontem, os 27 adoptaram formalmente a nova legislação sobre a fixação de limites máximos para as tarifas das chamadas, mensagens e dados em roaming, já aprovada pelo Parlamento Europeu em Abril.
A nova legislação, que visa "proteger os consumidores e evitar facturas exorbitantes", segundo os responsáveis comunitários, prorroga, na prática, a aplicação do regulamento de 2007 relativo ao roaming no que se refere às chamadas de voz. O diploma alarga também o seu âmbito de aplicação, de modo a incluir as mensagens escritas (SMS) e os serviços de dados em roaming.
Deste modo, a partir de 1 de Julho próximo, o valor retalhista (excluindo o imposto sobre valor acrescentado) da "eurotarifa SMS" que um prestador doméstico pode cobrar aos clientes por uma mensagem em roaming não poderá exceder 11 cêntimos, quando, actualmente, as tarifas são, em média, de 28 cêntimos, chegando aos 80 cêntimos nalguns países.
Quanto aos serviços de dados, o preço-limite grossista será, a partir de 1 de Julho, de um euro por megabyte, descendo para 0,80 euros por megabyte a partir de Julho de 2010 e para 0,50 euros por megabyte a partir de Julho de 2011.
A nova legislação prevê igualmente que, a partir de 1 de Julho de 2010, os viajantes não tenham que pagar qualquer montante pelas mensagens de voz recebidas em roaming.
De acordo com o novo regulamento, para "evitar más surpresas nas facturas", os operadores móveis serão ainda obrigados, a partir de 1 de Março de 2010, a oferecer aos seus clientes de roaming, a título gratuito, a possibilidade de especificarem antecipadamente um limite máximo para as despesas a efectuar com os serviços de dados, devendo informá-los quando for atingido 80 por cento do respectivo limite.

Publicado por: Jorge Frota

“Roaming”dos SMS a um máximo de 11 cêntimos

in “JN”, 09.Jun.09
por: LUCÍLIA TIAGO

Os preços do “roaming” na UE vão sofrer uma forte descida nos próximos dias. O regulamento ontem aprovado pela Comissão Europeia, e que entra em vigor para os 27 estados-membros a de 1 de Julho, obriga os operadores móveis a baixar para um máximo de 11 cêntimos “roaming” cobrado pelo envio de uma mensagem escrita.
E o custo das chamadas de voz no estrangeiro vai passar a ser facturado ao segundo, após os primeiros 30 segundos. No primeiro caso, os preços cairão cerca de 60% face aos actuais e, no segundo, os consumidores beneficiarão de uma redução das facturas telefónicas da ordem dos 24%. A fixação da tarifa máxima de 0,11 euros a cobrar pelo envio de uma SMS a partir do estrangeiro compara com os 0,28 euros médios actualmente cobrados (os clientes de Portugal chegam a pagar 0,35 euros). As alterações agora aprovadas também limitam a um euro o preço (grossita) máximo por megabyte para quem navegar na Internet ou descarrega filmes no telemóvel. Ao mesmo tempo, permite-se que os consumidores bloqueiem as facturas para valores acima dos 50 euros, evitando, assim, surpresas desagradáveis.

Publicado por: Jorge Frota

Anacom divulga decisão final para sms de valor acrescentado

in “Diário Digital” -8.Junho.2009

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) emitiu a decisão final sobre a adequação da numeração aos serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem (sms).
O regulador aprovou a decisão final sobre a adequação do Plano Nacional de Numeração (PNN). A deliberação de 3 de Junho, publicada no site do regulador esta segunda-feira, cria novas regras para os serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem.
Na decisão adoptada pela Anacom são adoptados novos códigos numéricos para determinados serviços baseados em mensagens telefónicas.

Publicado por: Jorge Frota

DGC cria lista para quem não quer publicidade no telemóvel

in “Diário Digital”, 11.Mar.09

As pessoas que não querem receber mensagens publicitárias através do telemóvel vão poder inscrever-se numa lista que será permanentemente actualizada pela Direcção-Geral do Consumidor, segundo um decreto-lei publicado hoje.
Segundo o diploma, que entra em vigor a 8 de Maio, é proibido enviar comunicações publicitárias por via electrónica, SMS ou MMS a quem constar das listas da DGC e das próprias entidades, nas quais manifestam o desejo de não receber as mensagens de marketing.
Compete à DGC "manter actualizada uma lista de âmbito nacional de pessoas que manifestem o desejo genérico de não receber quaisquer comunicações publicitárias", lê-se no diploma.
Os interessados em não receber mensagens publicitárias terão de preencher o formulário disponibilizado através da página electrónica da DGC, estando as entidades que promovam o envio dessas mensagens obrigadas a consultar a lista, que será actualizada trimestralmente.
Também é publicada hoje legislação que regula a publicidade a serviços de audiotexto e a serviços de valor acrescentado baseados em mensagens.
De acordo com informação do Ministério da Economia e da Inovação sobre o diploma, os "prestadores destes serviços passam a ter de se registar junto da ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações), permitindo a sua identificação, a identificação dos serviços prestados e as condições gerais dessa prestação".
A lei estabelece que a prestação do serviço de suporte não pode ser suspensa em consequência da falta de pagamento dos serviços de valor acrescentado.
Estabelece também que o operador de comunicações de suporte deve barrar o acesso a serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagens sempre que solicitado pelo consumidor.

Publicado por: Jorge Frota

SMS, MMS e 'e-mails' com publicidade controlada

in “DN” – 11.Mar.09

.Consumo.

Quem não quiser receber mensagens publicitárias terá de o dizer

Quem não quiser ser incomodado com mensagens publicitárias no telemóvel ou e-mail vai ter de dizê-lo, preenchendo um formulário e entrando para a lista da Direcção-Geral do Consumidor. A partir de Maio, as empresas que fizerem campanhas via SMS, MMS ou e-mail terão de consultá-la e serão punidas com coimas até 50 mil euros se a violarem. As novidades constam do decreto-lei publicado ontem em Diário da República que dá aos portugueses o direito de não serem incomodados com publicidade não desejada. E vão ao encontro do que já acontece no marketing directo, feito pelo telefone fixo ou pelo correio. Aqui as pessoas também têm de dizer que não querem receber publicidade (telemarketing, folhetos ou cartas), inscrevendo-se na lista da Associação Portuguesa de Marketing Directo (APMD), que actualiza os dados regularmente. Além de serem poucas as pessoas que têm conhecimento deste direito e se dão ao trabalho de o exercer, dizendo não à publicidade, muitas vezes essa declaração também de nada serve, disse ao DN João Novais de Paula, secretário-geral da APMD. "As pessoas inscrevem-se e deviam deixar de receber contactos. Mas isso nem sempre acontece, porque as empresas não consultam as listas de cidadãos antes de lançarem uma campanha. Umas porque não sabem, outras porque não sentem que a lei as obrigue a fazê-lo", acrescenta. O responsável da APMD diz ainda não conhecer casos de empresas que tenham sido punidas, uma vez que é sempre difícil provar quem pôs a publicidade não desejada. Pode ter sido a empresa que vem referenciada no anúncio, mas também pode ter sido o distribuidor a ignorar o autocolante que diz "publicidade não", ou até o vizinho a despejar na caixa do correio do lado. As pessoas têm o direito de se opor às campanhas de marketing directo, sublinha Novais de Paula, mas em Portugal, comparando com países estrangeiros, as campanhas são muito menos agressivas.

Inclusão e não exclusão

Mário Frota, da Associação Portuguesa de Direito do Consumo, discorda da opção do Governo e defende que as listas sejam de inclusão e não exclusão, tal como acontece noutros países. Na sua opinião, só os cidadãos que querem receber publicidade é que devem manifestar-se e não ao contrário, como foi legislado. "Esta opção pela listas de exclusão é mais complacente com o mercado, pois os consumidores é que têm a obrigação de se acautelar", afirmou ao DN, sublinhando o que diz ser um "desequilíbrio". Mas, prossegue, como não há ninguém a saber que deve incluir o nome na lista, as pessoas saem prejudicadas. No caso dos telemóveis ainda é pior, diz Mário Frota, porque as pessoas são incomodadas a toda a hora.

RITA CARVALHO

Publicado por: Jorge Frota

Linguagem dos adolescentes ameaça adulterar Português

Grafia dos SMS poderá comprometer futuro da Língua

Um Acordo Ortográfico, por mais imaginativo que fosse, dificilmente conseguiria acompanhar o uso que os adolescentes fazem do Português, pois transformam-no até ficar irreconhecível podendo, na opinião de alguns docentes, comprometer o futuro da Língua.
“Esta nova linguagem não tem regras, pois os adolescentes tanto usam o “x” para substituir “ss”, “ch” e “os” como no lugar do “ç” havendo palavras que ficam bastante diferentes das originais, como “tamx” (estamos) ou “kuraxao” (coração)”, afirma Rosário Antunes, professor de Português.
Actualmente a exercer no Estabelecimento Vilamar (Funchal) - depois de ter passado por Castelo de Paiva, Lousã, Portalegre e pela Ilha de Porto Santo – a docente, de 29 anos, explica que “uma palavra como “qualquer” passou, na sua forma abreviada a escrever-se “kk”, ao passo que “quando” se tornou “kd”.”
Segundo outra docente, Conceição Pereira de Biologia em Setúbal, “a intenção dos miúdos será poupar letras mas as palavras acabam por se transformar num código que parece não fazer sentido, é muito difícil decifrá-lo”.
Rosário Antunes concorda e - para dar um exemplo concreto desta nova grafia - cedeu à agência Lusa uma mensagem escrita que lhe foi enviada por uma aluna.
“Oi xtora!!! ta td ben knsg? nox tamx kom mtx xaudadx xuax poix ja ñ temx akela xtora kida à k nux habituamx bjtx, nunka nux vamx exkexer d xi! Ass: xara”, lê-se no SMS enviado para do telemóvel da docente. Traduzindo: “Olá professora, Está tudo bem consigo? Nós estamos com muitas saudades suas, pois já não temos aquela professora querida a que nos habituámos. Beijos. Nunca nos vamos esquecer de si. Assinado: Sara”.
“É extraordinário como até o nome é alterado”, assinala a professora, que considera algumas substituições “incompreensíveis”, questionando “a vantagem de escrever “kom” em vez de “com” ou “nox” em vez de “nós””.
Preocupada com o futuro da Língua, a decente lamenta que os mais jovens estejam “a esquecer-se da pontuação, a escrever com maiúsculas indiscriminadamente, usando-as no meio e no fim das frases, e a abandonar cedilhas e acentos”.
“Como não os utilizam nas mensagens de telemóvel também não os põem quando escrevem à mão, pois deixaram de saber onde os colocar”, afirma.
Para Rosário Antunes, que diz ter encontrado este cenário em todas as escolas por onde passou “e abrangendo alunos dos 10 aos 17 anos”, é possível encontrar exemplos desta nova escrita “até nos testes”. “O pior é que há colegas de outras disciplinas que não estão para se maçar a corrigir o Português”, lamenta.
Uma atitude criticada por João Malaca Casteleiro, professor da da Universidade de Lisboa. “Não posso admitir que um aluno substitua a palavra “que” por um “k”num trabalho ou nas respostas de um exame e que os docentes sejam permissivos, pois cabelhes zelar pela Língua Portuguesa. E refiro-me a todos os professores pois todos são, também, professores de Português”, sublinha.
Afirmando que “há sempre o risco de essas formas de escrever corromperem o Português”, refere que “quando uma pessoa aprende a escrever, aprende a ortografia de forma mecânica, intuitiva e memoriza uma imagem gráfica das palavras”. “Por isso, se os alunos manifestam dúvidas quanto à grafia correcta de um termo é porque - de tanto o escreverem alterado - na sua memória já se instalou a confusão”, explica o linguista.
Helena de Sousa Freitas (Lusa)
Diário de Coimbra, 31 Julho 2008