Gripe

É fundamental que os países promovam estudos em biologia molecular e desenvolvam sistemas de vigilância e de informação

A gripe é uma doença aguda das vias respiratórias, sazonal, causada pelo vírus influenza , do qual se conhecem três tipos: A, B e C. Apresenta um curto período de incubação e uma elevada taxa de transmissão.
As aves são o reservatório natural dos vírus da gripe, podendo infectar diversos hospedeiros, cujas estruturas antigénica e genética estão em constante variação.
É, portanto, uma zoonose, também transmissível de pessoa a pessoa, por contacto físico directo ou através de gotículas respiratórias infectadas, transportadas pelo ar, que são libertadas ao falar, espirrar ou a tossir . Uma vez inalado, o vírus da gripe dissemina-se por todo o aparelho respiratório. Fixa-se principalmente às células epiteliais da mucosa respiratória e destrói-as num prazo de um a três dias .
Em Portugal, uma Rede de Médicos-Sentinela e Serviços de Urgência efectuam a vigilância epidemiológica semanal integrada, clínica e laboratorial do síndroma gripal, através do Centro Nacional da Gripe (Unidade de Vírus Respiratórios e Enterovírus) e o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), comentando a cada semana a actividade observada e informando indicadores como o número de casos de síndroma gripal, a estimativa provisória da taxa de incidência, a população sob observação e o número de casos de síndroma gripal enviados para diagnóstico laboratorial.
Ao nível da União Europeia, é o ECDC (European Centre for Desease Prevention and Control) o organismo que efectua vigilância epidemiológica, prestando informação semanal (European Influenza Surveillance Scheme) .
Indivíduos com idades superiores 65 anos e pessoas com mais de seis meses de idade que sofram de doenças crónicas dos pulmões, do coração, dos rins e do fígado, diabetes ou outras doenças que causem diminuição da resistência às infecções devem vacinar-se anualmente contra a gripe. A vacina evita o aparecimento da doença, sendo eficaz em 75% das situações e reduzindo a gravidade em 98% dos casos.
Quando, numa determinada comunidade, é observado um aumento do número de casos novos de gripe superior ao esperado, constata-se uma epidemia. Quando as epidemias são localizadas, designam-se de surtos . E quando as epidemias atingem proporções pluricontinentais, designam-se de pandemias .
As pandemias de gripe são fenómenos epidemiológicos cíclicos. Explicam-se pela mutação adaptativa (v.g. pandemia de 1918) ou recombinação genética (v.g. pandemias de 1957 e 1968). Em princípio, as pandemias são, pelo menos parcialmente, consequência de estirpes aviárias, que, por mutação adaptativa, adquirem capacidade de se transmitir de pessoa a pessoa . Surgem na sequência da emergência de um novo subtipo de vírus da gripe (tipo A), ocorrem irregularmente duas a três vezes por século, intervalados por períodos de dez a cinquenta anos , seguidas por epidemias anuais provocadas por estirpes descendentes do subtipo.
O surto de gripe aviária (epizootia) que ocorreu em 1997 em Hong-Kong, provocado pelo vírus H5N1, esteve na origem de 18 casos de infecção em humanos (6 óbitos). Em 2003 reapareceram casos de infecção humana no Sudeste Asiático.
É fundamental que os países promovam estudos em biologia molecular e desenvolvam sistemas de vigilância e de informação, capazes de detectar por antecipação casos de infecção e medidas rápidas de controlo, e que desenvolvam redes universais de cooperação. Sob os auspícios da OMS, a Rede Global de Vigilância da Gripe (WHO Global Influenza Surveillance Network) , criado em 1952, ou a plataforma electrónica FluNet, identificam a emergência de novos subtipos de vírus (shift) que possam ter potencial pandémico e monitorizam a evolução das mutações antigénicas e genéticas das estirpes virais A e B, de modo a, duas vezes por ano , darem instruções às empresas farmacêuticas para que as vacinas da época seguinte contemplem as estirpes que venham a circular.
Em 2005, os EUA reforçaram a cooperação internacional em prevenção e controlo, capaz de retardar o início da próxima pandemia, criando o International Partnership on Avian and Pandemic Influenza.
A coordenação nacional para a prevenção e controlo é protagonizada pela Direcção-Geral da Saúde (DGS), com a colaboração de especialistas hospitalares, de saúde pública, de medicina familiar e de peritos do INSA, INFARMED e INEM. Depois da pandemia de 1968, na sequência do surto de Hong-Kong (H5N1), a DGS desenhou em 1997 o primeiro plano de contingência nacional para uma eventual pandemia de gripe, revisto em 2003 e em 2006.
No âmbito da rede de alerta da saúde pública da UE, o ECDC, Portugal tem participado na preparação das respostas para a eventual ocorrência da pandemia.

Director-geral da Saúde explica como surgiu um novo vírus de gripe suína e seus efeitos

Eurobarómetro publicado a 19 de Março demonstra que os cidadãos da UE apoiam medidas para prevenção do tabagismo.

(In Portal da Saúde, 20-03-2009)

O mais recente Eurobarómetro sobre o tabaco, publicado ontem, 19 de Março, demonstra que os cidadãos da União Europeia (UE) apoiam as medidas para a prevenção do tabagismo.

84% concordam com a proibição de fumar no local de trabalho;
79% concordam com a proibição de fumar em restaurantes;
65% concordam com a proibição de fumar em bares e discotecas;
55% consideram que a inclusão de uma imagem colorida nas embalagens de produtos de tabaco, junto aos avisos sobre os malefícios do tabaco, iria reforçar a mensagem.

Os resultados estão em linha com os obtidos em 2006.

Adiciona-se que, embora exista uma clara tendência de redução, cerca de um quinto dos trabalhadores europeus continua a estar sob exposição diária ao fumo do tabaco no local de trabalho.

Para saber mais, consulte:
Comissão Europeia - Tabaco - Documentos - em inglês

SAÚDE PÚBLICA - Pesquisa alerta sobre "publicidade enganosa"

(Fonte: O Estado de S. Paulo) 4 de Dezembro de 2008

Clínicas oferecem terapias sem eficácia comprovada

Experimentos com células-tronco - tanto embrionárias quanto adultas - ainda estão longe de chegar ao consultório médico como terapias estabelecidas. Ainda assim, a internet está repleta de anúncios de clínicas e hospitais particulares que oferecem "tratamentos" com células-tronco para as mais diversas doenças e traumas, desde alergias até esclerose múltipla e Alzheimer. Ou até para tirar rugas e rejuvenescer a pele.Segundo um estudo publicado hoje na revista científica Cell Stem Cell, pacientes devem ter muita cautela ao procurar esses serviços. Especialistas alertam que todos os tratamentos com células-tronco noticiados até hoje são experimentais - ou seja, não têm eficácia nem segurança comprovadas em testes clínicos completos, realizados por instituições médicas reconhecidas e com validade científica. Em muitos casos, podem até oferecer risco para os pacientes, que não são sempre devidamente informados sobre isso.Os autores do artigo fizeram uma busca no Google em 2007 e encontraram 19 sites de clínicas que ofereciam "tratamento com células-tronco" em países como China, México e Rússia. Em seguida, compararam as promessas terapêuticas feitas online com resultados publicados em revistas científicas especializadas. Encontraram duas realidades bastante diferentes.
"Os sites anunciam as terapias como sendo seguras, eficazes e prontas para uso rotineiro em uma ampla gama de problemas", escrevem os pesquisadores da Universidade de Alberta, no Canadá. "Em contrapartida, as evidências clínicas publicadas não dão suporte ao uso rotineiro dessas terapias para o tratamento de doenças."
Segundo os autores, a propaganda pode induzir pacientes a correr riscos desnecessários. Ao mesmo tempo, alimenta expectativas na sociedade que vão além do que a ciência é capaz de oferecer. Eles não encontraram, por exemplo, nenhum estudo clínico com células-tronco para o tratamento de Alzheimer ou Parkinson em seres humanos.
"Sou muito otimista com relação ao futuro das células-tronco na medicina, mas é importante ressaltar que tudo que temos hoje são experimentos. Nada é terapia ainda", diz a geneticista Mayana Zatz, da Universidade de São Paulo. A exceção são os tratamentos de doenças do sistema sanguíneo, como a leucemia, que utilizam transplante de células-tronco da medula óssea, chamadas hematopoéticas.
Mayana dá uma dica fácil para diferenciar entre um experimento clínico e um suposto "tratamento" comercial. "O ensaio clínico nunca é cobrado. Se alguém cobrou alguma coisa, está errado."
REGULAMENTAÇÃOO artigo canadense foi publicado em conjunto com as novas diretrizes de pesquisa clínica com células-tronco em seres humanos, elaboradas por um grupo de especialistas da Sociedade Internacional para Pesquisas com Células-Tronco (ISSCR, em inglês). A entidade critica e desaconselha o uso de qualquer terapia experimental fora do ambiente de pesquisa, sem a supervisão de instituições científicas qualificadas.
As células-tronco são células indiferenciadas, capazes de formar vários tipos de tecidos. Especialistas acreditam que, no futuro, elas poderão ser importantes no tratamento de várias doenças e lesões. Centenas de pesquisas estão sendo feitas no mundo - a maioria com modelos animais, mas algumas já com seres humanos. Muitas trazem resultados positivos, mas que ainda requerem mais estudos para se estabelecer como uma terapia comprovada.

Colaboração de Catherine Jereissati, advogada, membro da CDC - OAB/CE, Fortaleza

Publicado por: Jorge Frota

Ensinar os petizes a comer de forma saudável

Para lutar contra a obesidade dos mais jovens, frutos e legumes vão ser distribuídos gratuitamente nas escolas europeias.

O que as crianças comem hoje será o mesmo que gostarão de comer no futuro

Importa incutir nos mais joven bons reflexos alimentares
O Parlamento Europeu pretende que a Comissão desbloqueie para o ano lectivo de 2009-2010 500 milhões de euros para oferecer a todas as crianças das escolas da UE, entre os 6 e os 10 anos de idade, uma fruta e um legume por dia.
"O que as crianças comem hoje será o mesmo que gostarão de comer no futuro", afirma Jean-Paul Allonsius, da Asscociação Belga de Pacientes Obesos. Com efeito, é importante habituar as crianças a comerem frutos e legumes.

A OMS recomenda pelos menos 400 gramas de frutos e legumes por dia
A obesidade é uma doença e um grave problema de saúde pública que leva a doenças cardíacas e à diabetes.
Na Europa, quase 22 milhões de crianças sofrem de excesso de peso e mais de 5 milhões são obesas. 7 por cento das despesas na Saúde vão para as afecções relacionadas com a obesidade.
Com um aumento de frutos e legumes na dieta dos mais novos e com conselhos dietéticos adequados, poderemos reduzir estes números.
Portugal é o único país da Europa que fez da luta contra a obesidade uma prioridade das políticas da saúde nacionais.

Consulte:
Plataforma Contra a Obesidade Infantil da Direcção-Geral da Saúde aqui

Ligue:
Para o número verde 00800 6 7 8 9 10 11 a partir de qualquer local da UE

Veja:
O video na Euronews aqui

Comissão Europeia propõe um regime de distribuição de fruta às escolas

A importância da fruta nos hábitos alimentares

Consciente de que a falta de hábitos alimentares saudáveis é um problema na União Europeia, de que a dose diária de ingestão de frutas e vegetais apresenta níveis muito inferiores aos recomendados pela Organização Mundial da Saúde e de que os hábitos alimentares se adquirem na infância, a Comissão Europeia adoptou uma proposta que visa estabelecer um regime de distribuição de fruta às escolas.

Obesidade infantil com números preocupantes

Estima-se que mais de 22 milhões de crianças na União Europeia apresentam excesso de peso, entre as quais mais de 5 milhões são obesas.
Um elevado consumo de fruta e legumes desde a infância não só reduz o risco de contrair um grande número de doenças e previne o excesso de peso e a obesidade, como fomenta a aquisição de hábitos alimentares saudáveis.

Uma peça de fruta por semana para cada criança

Com este propósito a Comissão propõe que sejam atribuídos a este projecto 90 milhões de euros do orçamento comunitário, o que equivale a uma peça de fruta por semana, durante 30 semanas por ano, para cada criança com idades compreendidas entre os 6 e os 10 anos.
O Parlamento Europeu considera, contudo, que a proposta da Comissão é insuficiente para alterar os hábitos alimentares ou obter um impacto sobre a saúde pública. Defendendo, no seu relatório, a disponibilização de mais fundos para a distribuição de fruta nas escolas, por forma a possibilitar que o regime de distribuição de frutas nas escolas consista numa peça de fruta diária por aluno e a abranger as crianças de outras faixas etárias.
O Parlamento Europeu defende igualmente que, o regime de distribuição de fruta “deve ser claramente identificado como uma iniciativa da União Europeia destinada a combater a obesidade nos jovens e desenvolver o seu sentido de paladar "permitindo, graças a programas educativos adequados, sensibilizar as crianças para os diferentes ciclos sazonais ao longo do ano."
Para além disso, o Parlamento Europeu defende que o “regime deve levar os jovens a apreciar as frutas e os produtos hortícolas, devendo ter um efeito altamente positivo na saúde pública e no combate à pobreza infantil, aumentar o consumo futuro e criar um efeito multiplicador ao envolver alunos, pais e professores, tendo consequentemente um efeito vincadamente positivo na saúde pública”.

A pertinência deste regime em Portugal

Num país como Portugal, em que o número de crianças com excesso de peso e de crianças obesas é absolutamente alarmante e não pára de aumentar, sendo um dos países da União Europeia com a taxa mais elevada taxa de obesidade infantil, só podemos dar as boas-vindas a medidas destinadas a combater e a prevenir o problema.

Efectivamente, no nosso país, a antiga e saudável dieta mediterrânica já não é senão uma miragem. A gordura continua a ser, para alguns, sinónimo de formosura e de saúde. A prática de desporto ainda não é encarada como uma necessidade vital e inúmeras crianças continuam a ir para a escola sem tomar o pequeno-almoço, o que deveria constituir a principal refeição do dia.

Contudo, a distribuição de fruta nas escolas, por si só, não resolverá o problema.
Este é um problema multifacetado que, como bem destaca o Parlamento Europeu, só poderá ser resolvido com a intervenção e consciencialização de todos os responsáveis.

Anabela Correia de Brito

Representante permanente da apDC em Bruxelas

“Saúde: Tabaco matou três vezes mais portugueses que álcool em 2005 – estudo

O tabaco provocou cerca de 12.600 mortes em Portugal em 2005, três vezes mais que o álcool, ao qual são atribuídas 4.050 óbitos, segundo um estudo hoje apresentado pelo economista Miguel Gouveia.

O mesmo estudo comparativo entre dois dos principais factores de risco para a saúde refere ainda que o tabaco provocou 3,5 vezes mais danos e um peso 2,6 superior em termos de custos.
Segundo o investigador, os números não devem ser lidos como uma forma de "minorar os problemas do álcool", nomeadamente os efeitos na violência doméstica, acidentes viários e casos graves de saúde mental.
"Mas o consumo moderado de álcool não apresenta problemas de saúde graves, nalgumas patologias a evidência aponta para um efeito protector, como no caso da doença coronária ou colelitíase. Não há nenhuma maneira de o tabaco fazer bem", sublinhou.
Os números mostram assim que o tabaco terá sido responsável por cerca de 12 por cento das mortes há três anos e o álcool por quase quatro por cento.
Fica ainda demonstrada maior peso do álcool nas mortes, predominantemente nos homens até cerca dos 40 anos, muito por causa dos acidentes viários registados entre os mais jovens.
Quando as incapacidades não resultam em morte, o tabaco tem um peso 8,7 vezes superior, sobretudo devido ao peso da Doença Pulmunar Obstructiva Crónica, que embora não tenha uma "mortalidade muito elevada, tem um peso brutal na incapacidade", referiu Miguel Gouveia.
Ainda segundo o mesmo investigador, os consumidores excessivos de álcool também fumam, referindo que entre os homens que bebem excessivamente, 40 por cento são fumadores.
Em 2005, o tabaco foi responsável pela perda de 146 mil anos de vida por morte ou incapacidade, enquanto o álcool provocou uma diminuição de pouco menos de 42 mil anos de vida.
Em termos de danos na saúde dos portugueses, o tabaco teve assim 3,5 vezes mais efeitos que o álcool.
Do lado dos custos, o estudo estima que o tabaco tenha originado 126 milhões de euros de despesa com internamentos hospitalares e mais de 364 milhões de custos em ambulatório, onde se incluem despesas com medicamentos, consultas e meios complementares de diagnóstico, num total de 490 milhões.
O álcool será responsável por uma factura de 93 milhões de euros em ambulatório e 96 milhões em internamento, o que resulta num total de 189 milhões de euros.
Em 2005, havia 20 por cento de fumadores em Portugal. Entre os homens, um terço fumava, enquanto nas mulheres a percentagem era de dez por cento.
Nos habitantes do Continente com mais de 15 anos, 7,45 por cento consumo álcool em excesso - mais dos seis copos de vinho diários. Na população masculina essa percentagem é de 13,5 por cento e na feminina 1,9.”
In “Lusa”, 18 de Setembro de 2008 -14:47

Água mineral engarrafada (BR)

"O fornecimento de água pela rede pública é um serviço essencial pago pelo consumidor, de modo que as companhias não podem se eximir de seus deveres contratuais."

TESE: “A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR ATRAVÉS DA EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO SUSTENTÁVEL PRECISA INCLUIR ORIENTAÇÕES E RESTRIÇÕES COM RESPEITO A PRODUTOS COMO ÁGUA MINERAL ENGARRAFADA”

O consumo de água mineral engarrafada costuma ser associado a bons hábitos de saúde, seja por conta de que exerce o papel fundamental de hidratação com líquido tido como sem impurezas ou calorias, seja porque quem a consome passa a imagem de ser alguém que pratica exercícios ou, no mínimo, é ativo em seu cotidiano. O clima tropical, naturalmente incrementa o consumo de água mineral, principalmente considerando que este deixou de ser um produto típico das classes com maior poder aquisitivo, seja devido a sua redução de preços, seja pela melhora da renda do brasileiro em geral. Aliás, esta queda no preço, muitas vezes, tem explicações que não se relacionam a qualquer fartura ou ganho de escala no processo de produção e fornecimento, mas é resultado do fato de que existem empresas que simplesmente engarrafam água da rede pública (quando muito a filtram e a vendem como água “natural” ou com sais adicionados), enganando os consumidores que acreditam estar comprando e consumindo produto advindo da natureza com características especiais em seus componentes e em seu grau de pureza.

Independente destas práticas delituosas dispostas para enganar o consumidor, o fato é que, nos tempos atuais, não cabe mais apoiar o consumo de água mineral engarrafada.

Em nome da racionalidade e priorização do consumo sustentável, esta prática já deveria ter sido abandonada ou severamente diminuída, por uma série de motivos.

Em primeiro lugar, pelo tanto de poluição causada pelo processo de coleta do produto na natureza (quando ele não vem diretamente da torneira), seu engarrafamento e distribuição. Os processos de produção de garrafas de vidro e plástico geram poluição e as máquinas de engarrafamento consomem energia originária de usinas cuja estrutura contribui para alterar gravosamente o ambiente natural (as hidroelétricas pelos imensos lagos reservatórios de água e as movidas por óleo ou gás, pela queima de combustível que polui o ar e aumenta o efeito estufa). E mais, depois de engarrafada, a água mineral é distribuída através de veículos cuja utilização também contribui para a poluição ambiental e aumento da temperatura da terra.

Em segundo lugar, por conta de que a água mineral chega ao consumidor normalmente em garrafas de vidro ou de plástico, materiais poluentes e de demorada degradação, sendo que os processos de coleta de lixo e reciclagem adotados pela população não são capazes de garantir 100% de reaproveitamento. Tudo sem contar que os vasilhames provocam a morte de animais (principalmente peixes) em razão de terem ingerido pedaços de plástico, bem como, são incontáveis os acidentes com garrafas de vidro que ferem principalmente crianças.

Em terceiro lugar, devido ao fato de que a feitura de rótulos e publicidades por panfletos ou folders, implica na derrubada de árvores para fabricar papel e utilização de produtos químicos para cola (rótulos plásticos), sendo que o restolho deste material gera degradação ambiental, já que nunca acontece de ser absorvido pela natureza ou reciclado em sua totalidade.

Em quarto lugar, considerando o exaurimento de recursos naturais devido a retirada em grande escala de água do subsolo, procedimento que provoca queda no nível ou eliminação de lençóis subterrâneos com conseqüências danosas ao meio-ambiente.

E, em quinto lugar, considerando que os processos para manter gelada a água mineral engarrafada, também são causas de gasto de energia e poluição.
Independente destas constatações, cabe ressaltar, também, o fato de que o consumo de água mineral provoca o deletério efeito de conferir uma espécie de isenção tácita do dever de qualidade afeto às companhias encarregadas de fornecimento pela rede pública, o que é injustificável.

As empresas fornecedoras têm o claro dever de assegurar o fornecimento deste líquido com padrões de qualidade inquestionável, até porque se trata de uma questão de saúde pública.

E o que se nota é que, lamentavelmente, sempre que seu poder aquisitivo permite, o brasileiro costuma achar natural não confiar na qualidade da água da rede pública e comprar água mineral engarrafada.

Ora, isto já não é aceitável em pleno Século XXI.

O fornecimento de água pela rede pública é um serviço essencial pago pelo consumidor, de modo que as companhias não podem se eximir de seus deveres contratuais.

Deveria ser um fato natural, fruto do desenvolvimento nacional, da prática da responsabilidade social e do cumprimento dos deveres contratuais para com o consumidor, que em cada torneira ligada à rede pública constasse que a água é potável, podendo ser bebida sem qualquer outro tratamento (nem mesmo filtro de uso caseiro).

A utilização de água mineral engarrafada deveria ser opção restrita, portanto, ao cumprimento de recomendações médicas em situações específicas ligadas a patologia (doença) do consumidor, a locais em que a rede pública não chega (que devem ser raríssimos) e aos poucos momentos em que, no local público (em casa se tem geladeira ou freezer para resolver o problema), se necessite de água gelada.
Atualmente, já é indiscutível que a retirada de água das fontes naturais pode se constituir em uma agressão à natureza, bem como, que temos de ter consciência de que ela é recurso finito, que está se tornando mais rara e necessária do que petróleo, hoje origem de tantas guerras.
Salvo quanto as práticas desonestas que devem ser objeto de coibição, não convém proibir e tolher a livre-iniciativa do empresário que fornece água mineral engarrafada.

Entretanto, quer sob o ponto de vista individual, quanto coletivo, cabe ação governamental para assegurar a qualidade da água fornecida pela rede pública, bem como, impor aos fornecedores que tomem medidas para ensejar a orientação (educação) dos consumidores no sentido de que poupem água e optem pelas práticas mais conformes com o consumo sustentável.

Oscar Ivan Prux
Advogado, economista, professor, especialista em Teoria Econômica, mestre e doutor em Direito. Coordenador do curso de Direito da Unopar em Arapongas-PR. Diretor do Brasilcon para o Paraná.

JUSTITIA - A Revista do Ministério Público de S. Paulo - de novo nos escaparates

Acaba de ser dado à estampa o n.º 197 de JUSTITIA.

Publicação de maior prestígio na América Latina no quadro da imprensa jurídica, e que vai no seu 64.º ano de vida editorial, conquanto fundada em 1939.

Nela colaboram jusconsumeristas renomados, como José Geraldo Brito Filomeno, Marco Antônio Zanellato, Hugo Nigro Mazzilli.
Mário Frota tem nela um artigo sob o título "Saúde Pública", em que analisa os Regulamentos Europeus de Segurança Alimentar, no quadro das preocupações emergentes dos distúrbios causados pela encefalopatia espongiforme bovina e pelos males provocados pelas dioxinas e pelos promotores de crescimento administrados aos animais de corte.
Também o presidente do Sindicato do Ministério Público português, António Cluny reflecte a propósito do papel do “parquet” na sociedade actual, na secção reservada à doutrina internacional.
A participação portuguesa em tão prestigiada publicação resume-se a estes dois contributos.

Cooperação luso-brasileira

Entende-se que os laços de cooperação com o Brasil devem ser estreitados, não só em homenagem aos Homens e Mulheres brasileiros que de forma superior pensam o Direito, como às lições que o velho Portugal, por vezes ainda em posição petrificante de “suma potência colonial” (que nada valoriza e tudo despreza), pode receber dos territórios que formou e se desenvolveram fora da sua órbita, mas com um cunho em que o mais retinto espírito da “alma lusíada”, no que de profundo e autêntico sugere, sobressai manifestamente.
A cooperação é o nome novo da dádiva, da reciprocidade, da comunhão e da construção de um clima de paz e harmonia entre os povos, que cumpre ciosamente fomentar.

ASAE - iniciativas que deslustram

A apDC - sociedade portuguesa de Direito do Consumo - estranha as maquinações populistas e dementadas que visam desqualificar a Autoridade de Segurança Alimentar que, mau grado eventuais excessos que se registam aqui ou além, e que devem ser obviamente reprimidas pela hierarquia, intervém, no geral, consequentemente em prol da saúde pública ao pôr ordem no caos que de há muito - por ignorância e por ganância - se instalou na sociedade portuguesa.

Do que se carece é de:

. um Código de Direito Agro-Alimentar,
. de formação qualificante para os agentes inspectivos, com sólidas bases científicas
. e de uma estrutura que assegure a formação aos empresários, que deve ser suportada pelas forças das associações de interesses económicos que preponderam no sector,
. e equilíbrio, bom senso e menos agitação por banda dos agentes políticos.
Como se pretende que uma estrutura do estilo actue com serenidade quando os agentes políticos põem em causa sistematicamente as suas intervenções e a desautorizam?
Quem quer continuar a "comer gato por lebre"?
Quem quer continuar a comer "porco, feio e mau" e calar?
Por nós... não lhes doam as mãos! Sem ignorar que no meio está a virtude... O oitenta nem é bom quando das obras nas auto-estradas...
Mas que as agressões de que padece a instituição não sejam pretexto para baixar a guarda...

Ainda o fumo nos casinos...

Director-Geral da Saúde condena regime de excepção aos casinos

Francisco George, Director-Geral da Saúde, reiterou a posição da DGS segundo a qual os casinos estão sujeitos à Lei de Prevenção e Controlo do Tabaco de 14 de Agosto de 2007, não sendo de perfilhar a opinião expendida pelos Profs. Freitas do Amaral e Fausto Quadros que sustentam que a Lei do Jogo (de 1989) por se tratar de lei especial continua a vigorar...
O Director-Geral defendeu a ideia com suporte em parecer requerido ao Prof. Jorge Miranda pela própria Direcção-Geral da Saúde.
Ponto é que a ASAE - a que compete a fiscalização destas práticas - aja em conformidade, já que a notícia é a de que, na aparente indefinição, há um autêntico “desafio à lei”...

ASAE: soma e segue...

Foi você que pediu a extinção da ASAE?

A ASAE apreende, no Algarve, 50 toneladas de carne.
A carne destinar-se-ia aos mercados nacional e espanhol.
O produto teria como destino hotéis, restaurantes e estabelecimentos similares.

E apresentava-se em adiantado estado de adulteração.
O prazo de conservação havia expirado em 2003.
As intervenções da ASAE - no segmento da cadeia alimentar - são cada vez mais "amigas" da saúde pública e da saúde individual de cada um e todos.
Mas alguém tem dúvidas a este propósito?

Consumers International lança campanha contra a promoção irresponsável de drogas

(In Consumers International)

Revealed! The marketing secrets of the drugs industry

Marketing overdose campaign:

The pharmaceutical industry spends US$60 billion on drugs marketing each year, twice as much as it spends on research and development.
Yet consumers know next to nothing about where this money is going.
To expose where pharma companies spend this money, how it increases drugs sales, and why this irresponsible behaviour is putting consumer health at risk, Consumers International has produced a series of short films for the Marketing Overdose campaign.

* * *

What's wrong with drug marketing?

Prescription drugs have brought many benefits for many people, but their marketing is mired in controversy.
Weak government regulation and inadequate industry codes mean that drug companies are using irresponsible marketing to push their pills on doctors, the public and patients.

Who is being targeted?
Doctors

When your doctor writes your prescription you expect them to be thinking only of your health, but behind the scenes they are bombarded by drug company adverts, gifts, visits from sales reps and events sponsored by drug companies.

Public

In most countries around the world (except the US and New Zealand) drug companies are not allowed to advertise prescription drugs to the public, but by using so-called ‘disease awareness’ campaigns and the Internet drug companies are evading the ban.
In Canada and the European Union there is also pressure from media and drug companies to water down or overturn the ban, which could lead to an explosion in the advertising of prescription drugs.

Patients

There is a concern that drug companies are by-passing the ban on marketing to the public by funding patient groups. There is also a danger that they are using their funding to influence the advocacy done by these groups.

Campaigning for proper regulation
Marketing Overdose is campaigning for drug marketing to be properly regulated. We want companies to improve their behaviour and for governments to take responsibility for ensuring drug marketing isn’t a risk to public health.

Why does drug marketing matter?

• Irresponsible marketing exacerbates the misuse of medicines. In developing countries it’s estimated that up to 50% of medicines are inappropriately prescribed, dispensed and sold.
• Vioxx was a heavily marketed pain killer for arthritis patients. But in it’s marketing campaign, Merck, the drug company that made the pill, downplayed the increased risk of heart attack and strokes. Vioxx was finally taken off the market. It is estimated to have caused more than 27,000 deaths worldwide.
• In the US between 1990 and 2004 the number of sales reps increased from 38,000 to 100,000, whilst spending on prescription drugs increased five times in the same period.

>>>Download the report and take action here

A Saúde Pública e a UE: uma visão global (XI)

Conclusão

(ver aqui)

Uma boa saúde é um recurso fundamental para o desenvolvimento social e económico. Níveis mais elevados de desenvolvimento humano significam que as pessoas vivem por mais tempo e gozam de mais anos saudáveis durante a sua vida. Uma população saudável reduzirá a pressão sobre os sistemas de cuidados de saúde e sociais. Uma força de trabalho saudável é um pré-requisito de crescimento económico e prosperidade. Na Europa actual, com uma população que envelhece rapidamente, isto é mais verdadeiro do que nunca.
O livro reconhece os melhoramentos notáveis da saúde pública nas últimas décadas, mas nota que ainda há grandes diferenças entre grupos populacionais, regiões e países. Embora os cuidados de saúde sejam principalmente da competência nacional, muitas das mais importantes ameaças à saúde não podem ser resolvidas por políticas de saúde pública nacionais, nem tão-pouco estão limitadas por fronteiras geográficas. Acções sobre a saúde pública coordenadas pela UE são cada vez mais importantes.
A sociedade civil tem desempenhado um papel cada vez mais significativo na modelação e entrega de resultados de saúde a nível local, regional, nacional e europeu.
A sociedade civil continuará a desempenhar um papel relevante na execução de medidas que representem uma mais-valia e complementem o trabalho da UE e dos Estados-Membros a favor de cidadãos mais saudáveis e seguros.
A UE tem feito enormes progressos com vista a melhorar o diálogo com a sociedade civil, abrindo-o para uma diversidade de interessados de diferentes países e sectores. Mas ainda há muito trabalho a fazer, principalmente na ampliação de capacidades da sociedade civil para se dedicar à elaboração da política.

Written by Mariann Skar
Edited by Lara Garrido Herrero
Translated by Paul Janssens Ltd

A Saúde Pública e a UE: uma visão global (X)

Proporcionar focos para as políticas de saúde da UE
– Medicamentos e terapias

(ver aqui)
Neste último século, todos os Estados-Membros da União Europeia promulgaram regulamentações exaustivas sobre os medicamentos, e particularmente a partir dos anos 60. A crescente complexidade e uma falta de compatibilidade das regulamentações nacionais conduziram a tentativas a nível da UE para harmonizar os sistemas regulamentares. Todos os medicamentos actualmente disponíveis na Europa devem respeitar determinadas normas de segurança, qualidade e eficácia, tal como indicado na legislação comunitária (descrito em mais pormenor no livro).
No entanto, há grandes diferenças de dimensão e tipo de controlos dos medicamentos complementares nos Estados-Membros. Em 1992, a UE começou a tomar medidas neste domínio com a Directiva 92/73CEE[1], relativa aos medicamentos homeopáticos e outras acções, mais detalhadas no livro.
A União Europeia está empenhada em garantir um nível elevado de qualidade, segurança e inovação no domínio de produtos farmacêuticos. No contexto dos medicamentos e tratamentos, são objectivos principais garantir o acesso aos medicamentos por um preço aceitável, garantir medicamentos seguros e eficazes e permitir aos cidadãos fazer escolhas judiciosas. Tudo isto necessita de ser equilibrado apoiando a competitividade da indústria farmacêutica.
O Fórum Farmacêutico de Alto Nível – foi estabelecido em Junho de 2005 para satisfazer às necessidades das direcções-gerais da Empresas e Indústria, e Protecção da Saúde e de Consumidor[2]. O Fórum reúne os Estados-Membros, a indústria farmacêutica, grupos de saúde pública e de pacientes num processo de cooperação voluntária, procurando equilibrar as soluções nacionais com as europeias.
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[1] Directiva 92/73/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1992, que alarga o âmbito de aplicação das Directivas 65/65/CEE e 75/319/CEE relativas à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes aos medicamentos e que estabelecem disposições complementares para os medicamentos homeopáticos, OJ L 297/8 (1992).
[2] http://ec.europa.eu/health/ph_overview/other_pilicies/pharma_forum_en.htm
http://ec.europa.eu/health/enterprise/phabiocom/comp_pf_en.htm

A Saúde pública e a UE: uma visão global (IX)

Proporcionar focos para as políticas de saúde da UE
– Doenças transmissíveis

(ver aqui)

As doenças transmissíveis, como a HIV/SIDA, a tuberculose, o sarampo e a gripe, constituem uma grave perigo para a saúde humana e contribuem para cerca de um terço das mortes a nível mundial. As doenças transmissíveis não respeitam as fronteiras nacionais e podem espalhar-se rapidamente, especialmente num mundo interligado de hoje. Além disso, surgem novas doenças e outras desenvolvem formas que resistem aos medicamentos, tais como a tuberculose resistente a múltiplos medicamentes e o staphylococcus aureus resistente à meticilina.
Para estar preparada para estes perigos, a Comissão colabora estreitamente com os Estados-Membros neste campo. Foram introduzidos pela Comissão planos de prevenção genérica a fim de resolver os diferentes tipos de perigo para a saúde. Foram estabelecidos planos específicos, tanto a nível nacional como a nível comunitário, para combater os perigos de gripe pandémica, a SARS, a varíola ou terrorismo biológico. O Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (CEPCD) é responsável pelo aconselhamento científico e pela avaliação dos riscos relativamente a mensagens recebidas pelo Sistema de Alerta Rápido e de Resposta (SARR)[1].
O livro fornece informações mais pormenorizadas sobre este assunto num capítulo totalmente consagrado a esta matéria.

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[1] Decisão da Comissão, de 19 de Março de 2002, que estabelece definições de casos para a notificação de doenças transmissíveis à rede comunitária ao abrigo da Decisão n.° 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho 2002/253/CE.

A Saúde pública e a UE: uma visão global (VIII)

Proporcionar focos para as políticas de saúde da UE
– Determinantes de Saúde

(ver aqui)
Sete factores de risco – todos eles de doenças não transmissíveis – são responsáveis pela maioria das doenças na Região Europeia da Organização Mundial de Saúde: hipertensão, tabagismo, utilização nociva e perigosa de álcool, colesterol elevado, excesso de peso, parca absorção de frutas e legumes e falta de actividade física.
Na maioria dos casos, as doenças não transmissíveis podem ser evitadas. Até 80 % dos casos de doenças coronárias e 90% da diabetes de tipo 2 poderiam ser evitadas mudando o estilo de vida. Comer alimentos saudáveis, manter um peso normal e aumentar a actividade física podem, por exemplo, reduzir um terço dos casos de cancro. Os seguintes factores determinantes são os mais importantes: As acções concretas empreendidas pelas instituições da UE nestas áreas são explicadas pormenorizadamente no livro.

Nutrição e actividade física – A relação entre o regime alimentar, o estilo de vida e a saúde foi estabelecida cientificamente, particularmente no que diz respeito ao papel do regime alimentar e do estilo de vida como determinantes de doenças crónicas não transmissíveis, como obesidade, doenças cardiovasculares, cancro, diabetes de tipo 2, hipertensão e osteoporose[1]. A Comissão Europeia já empreendeu várias acções para responder a estes desafios de saúde pública;
• Foram adoptadas as conclusões do Conselho relativas aos estilos de vida saudáveis em 2003, à promoção da saúde do coração em 2004 e à diabetes em 2006.
• A Rede Europeia para a Nutrição e a Actividade Física foi estabelecida em 2003 e é composta por especialistas nomeados pelos Estados-Membros.
• Espera-se uma estratégia comunitária coerente e completa sobre a nutrição, a actividade física em Junho de 2007. Esta baseia-se na consulta do livro verde: “Promoção de regimes alimentares saudáveis e da actividade física: uma dimensão europeia para a prevenção do excesso de peso, da obesidade e das doenças crónicas”. Esta estratégia deverá incluir a integração transversal da nutrição e da actividade física em todas as políticas relevantes a nível local, regional, nacional e europeu e a criação dos contextos necessários de apoio.
• A título de experiência, a Comissão lançou um fórum, chamado “Regime alimentar, actividade física e saúde – uma plataforma europeia para acção”, baseado na experiência da ‘mesa redonda sobre a obesidade’. Profissionais importantes a nível europeu (retalhistas, processadores de alimentos, a indústria de restauração, o mundo da publicidade, ONG de consumidores e da saúde, profissões médicas, etc.) têm-se reunido regularmente desde 2005, na perspectiva de identificar e definir acções concretas susceptíveis de reduzir da metade ou mesmo inverter a tendência actual de obesidade.
• É também um objectivo importante fazer que os parceiros potenciais conheçam todas as iniciativas relacionadas com a obesidade, para proporcionar políticas e acções mais coerentes.
• A segurança alimentar é também uma prioridade para a União Europeia. A Agência Europeia de Segurança Alimentar (AESA) foi criada em 1996 para responder aos perigos de aprovisionamento alimentar, cujo mandato foi alargado pela Comissão Europeia para incluir a nutrição.

Álcool – O consumo de álcool aumenta o risco de mais 60 tipos de doença e condições diferentes. O impacto social negativo do álcool é considerável, desde os transtornos sociais em geral até à violência doméstica, aumentando os incidentes de incêndio, de inundações, de acidentes de viação, o abuso de crianças, a criminalidade e os homicídios. Estima-se que, na União Europeia, cerca de 55 milhões de adultos bebem excessivamente, e destes 23 milhões sejam alcoólicos.
Foram adoptadas a este respeito algumas directivas europeias: imposto sobre o álcool, uma recomendação sobre o consumo de álcool pelos jovens (2001) e a Directiva Televisão sem Fronteiras (Directiva 89/552/CEE), que prevê restrições sobre a publicidade do álcool. Em Outubro de 2006, a Comissão Europeia adoptou uma estratégia global sobre consumo de álcool[2], para ajudar os Estados-Membros a reduzir os danos causados pelo álcool na Europa. A Comissão Europeia programou um Fórum sobre Álcool e Saúde para Junho de 2007, que reunirá especialistas de diferentes organizações interessadas, incluindo ONG, a indústria e distribuidores de bebidas.
Reunir-se-ão num comité consultivo separado representantes dos Estados-Membros e de outras instituições e agências da União Europeia. O objectivo global deste fórum é apoiar, informar e controlar a execução da estratégia definida comunicação.

Tabaco – Há anos que os profissionais de saúde, políticos, ONG, Estados-Membros e a Comissão Europeia têm na sua agenda a prevenção do tabagismo. Apesar de tudo, cerca de um terço da população adulta da Europa fuma regularmente. Estima-se que o tabaco mata cerca de 650 000 Europeus por ano, isto é, uma em cada sete mortes na União Europeia. O fumo afecta praticamente todos os órgãos do corpo humano, provocando uma série elevada de doenças. Metade dos fumadores regulares morrem por causa do seu vício e os que morrem a meia-idade têm, em média, a sua esperança de vida reduzida de 22 anos e uma grande parte desta vida abreviada em mau estado geral de saúde. Mais de 13 milhões de pessoas sofrem de doenças crónicas graves devido ao consumo de tabaco. Além disso, fumar passivamente também mata 79 000 adultos por ano na UE a 25[3].
O combate em prol da redução do consumo do tabaco na UE inclui as recomendações e legislações seguintes:
• Lugares públicos e de trabalho - Em 1989, a UE adoptou uma Resolução que proíbe fumar em lugares públicos e em todas as modalidades de transporte público.
• Regulamentação relativa aos produtos do tabaco - Em 2001, foi promulgada uma directiva sobre os produtos do tabaco.
• Directiva da União Europeia sobre a publicidade do tabaco - Em 2003 foi adoptada uma directiva que proíbe a publicidade do tabaco, a qual inclui igualmente a proibição da publicidade do tabaco além das fronteiras nacionais e o patrocínio de actividades desportivas.
• Convenção-quadro sobre a luta antitabaco - Em 2004, o Conselho Europeu aprovou a Convenção-Quadro da Organização Mundial de Saúde relativa à Luta Antitabaco CQLAT)[4].
• Os avisos sanitários foram aumentadas pelo menos 30% na frente e 40% nas costas dos pacotes de tabaco.
• Imposição – Na maioria dos Estados-Membros, o tabaco está sujeito a um imposto elevado.
Na Primavera de 2007, a Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre a melhor maneira de promover um ambiente sem fumo, com o seu Livro Verde “Por uma Europa sem fumo: opções políticas ao nível comunitário”[5].

Consumo de droga – O consumo de droga, principalmente entre os jovens, está a atingir os níveis elevados nunca antes alcançados. Actualmente, há mais de dois milhões de utilizadores com problemas de drogas na UE[6]. As legislações nacionais contra a droga reforçam cada vez mais a diferença entre os delitos que envolvem a posse de drogas para uso pessoal e os que envolvem o tráfico e o fornecimento.
Em geral, tende-se a aumentar as sanções para estes últimos. Este desenvolvimento é paralelo a um esforço geral em toda a Europa de alargar as oportunidades de tratamento de problemas relacionados com a droga e em prestar maior atenção a intervenções que desviam as pessoas que têm problemas relacionados com a droga do sistema de justiça penal, para opções de tratamento e reabilitação.
A Comissão considera o uso ilegal de drogas – e até certo ponto o abuso legal de drogas – como uma questão primordial de saúde pública. As acções têm-se concentrado na prevenção através da educação e maior consciencialização para o problema, mas também incluem a redução e o tratamento de perigos/danos. A abordagem europeia para resolver os problemas de drogas na União foi desenvolvida através dos Planos Estratégicos (2005-2012) e de Acção (2005-2008) contra a Droga da UE. Neste modelo, tenta-se obter um equilíbrio entre a prevenção, a educação e to tratamento, por um lado, e, por outro, a aplicação da lei contra o fabrico e o tráfico de drogas.

Saúde mental – segundo a Organização Mundial de Saúde, não existe nenhuma definição oficial de saúde mental. Tanto as diferenças culturais como as teorias profissionais concorrentes afectam a maneira como se define a ‘saúde mental’. A saúde mental é um problema diária que afecta os indivíduos, as famílias, as escolas e o local de trabalho. A questão é crítica para a Europa, porque as questões de saúde mental representam quase 20 % do fardo das doenças[7]. No entanto, os cuidados prestados são frequentemente inadequados e não prestam a ajuda necessária, mesmo quando os problemas mentais são graves. Em 2005, os ministros de Saúde europeus acordaram, pela primeira vez, integrar as acções de saúde mental como parte das suas politicas de saúde pública[8]. Em 2006, a Comissão Europeia lançou uma consulta aberta baseada no Livro Verde “Melhorar a Saúde Mental da População: Por uma Estratégia de Saúde Mental para a União Europeia”[9]. Esta consulta teve uma difusão (237 respostas)[10]. Os serviços da Comissão estão agora a elaborar uma Comunicação para estabelecer uma estratégia sobre a saúde mental. Esperava-se a sua adopção na Primavera de 2007.

Prevenção de lesões - As lesões são a principal causa de morte e incapacidade na população europeia[11]. O perigo de morte e de sérias lesões é muito elevado em diversos domínios, por exemplo, em casa, no tráfego rodoviário de lazer, no local de trabalho, e está relacionado com produtos e serviços ao consumidor. Estima-se que as lesões intencionais e não intencionais são a principal causa de morte e incapacidade crónica nas crianças, jovens e adultos até a idade de 45 anos, o que representa uma enorme perda de anos de vida com boa saúde e em anos de produção laboral.
Entre as pessoas com mais de 65 anos de idade, as lesões são a principal causa de morte e de incapacidade e desencadeiam frequentemente a deterioração fatal da sua saúde.
A Comissão Europeia tomou várias medidas para empreender acções e poder reduzir a frequência de mortes e lesões intencionais e não intencionais, trabalhando em colaboração nesta matéria com uma séria de direcções-gerais nos domínios dos transportes, local de trabalho, saúde mental, violência, álcool e saúde infantil. Foram empreendidos, no período entre 1999-2002 mais de 80 projectos específicos para evitar as lesões[12]. No entanto, ainda há espaço para mais acções eficazes, adoptando sobretudo as boas práticas que já provaram a sua eficácia na redução das lesões. A Comissão Europeia também adoptou, em Junho de 2006, a ‘Comunicação da Comissão sobra a acção para uma Europa mais Segura’[13] e uma ‘Proposta de Recomendação do Conselho sobre a Prevenção de Lesões e a Promoção da Segurança, que deverá ser aprovada em Maio de 2007’[14].
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[1] “Regime alimentar, Nutrição e a Prevenção de Doenças Crónicas” - Relatório Conjunto dos Especialistas da OMS/FAO, 2003.
[2] Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Uma estratégia comunitária para apoiar os Estados-Membros na minimização dos efeitos nocivos do álcool 24/10/2006. Com (2006) 625 final.
[3] Livro Verde: Por uma Europa sem Fumo: opções estratégicas a nível comunitário. COM (2007).
[4] http://www.who.int/tobacco/framework/countrylist/en/
[5] http://www.ec.europa.eu/health/ph_determinants/life_style/Tobacco/keydo_tobacco_en.htm
[6] Relatório anual de 2006 sobre a Evolução do Fenómeno da Droga na Europa, pelo Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) http://annualreport.emcdda.europa.eu/
[7] Livro Verde – Melhorar a saúde mental da população. Por uma estratégia da saúde mental para a União Europeia. Comissão Europeia 2006.
[8] http://www.euro.who.int/mentalhealth2005
[9] http://ec.europa.eu/health/ph_determinants/life_style/mental_health_en.htm
[10] Respostas ao Livro Verde: Melhorar a saúde mental da população. Por uma estratégia da saúde mental para a União Europeia. Comissão Europeia 19.12.2006.
[11] Para mais informações, ver: http://ec.europa.eu/health/ph_determinants/environment/IPP/ipp_en.htm.
[12] Para mais informações, ver: http://ec.europa.eu/health/ph_projects/injury_project_full_listing_en.htm
[13] Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre Acções em prol de uma Europa mais segura COM (2006) 329 Final.
[14] Proposta de Recomendação do Conselho sobre a Prevenção de Lesões e a Promoção de Segurança COM 2006 329 Final.

A Saúde Pública e a UE: uma visão global (VII)

Condição prévia para as políticas de saúde da UE
– Informação em matéria de saúde

(ver aqui)

A informação em matéria de saúde é importante para fazer uma comparação entre Estados-Membros ou regiões e assim informar e orientar as políticas de saúde a nível nacional e europeu. Actualmente, uma informação de alta qualidade sobre o estado de saúde é uma condição prévia para o desenvolvimento eficaz das políticas de saúde pública.
A Comissão Europeia visa produzir um conjunto de indicadores de saúde, proporcionando informação concisa e comparável sobre a saúde e o comportamento relacionado com a saúde da população. O trabalho sobre indicadores de saúde é coordenado através de grupos consultivos responsáveis por diferentes elementos do que passará a ser um sistema de monitorização de saúde. Foram estabelecidos grupos para as seguintes áreas: morbidade e mortalidade, acidentes e lesões, saúde mental, estilo de vida e outros factores determinantes de saúde, saúde e ambiente, sistemas de saúde e indicadores de saúde na Comunidade Europeia.
Esta actividade deverá melhorar a qualidade e comparabilidade das informações, para facilitar o acesso e melhorar a análise da informação disponível. O objectivo final é, portanto, desenvolver um sistema europeu de informação e conhecimento da saúde, integralmente acessível aos especialistas europeus e ao público geral.

A Saúde Pública e a UE: uma visão global (VI)

Pressão para soluções de cuidados de saúde europeus
– Mobilidade do paciente e desenvolvimentos nos cuidados de saúde

(ver aqui)

O livro “A Saúde pública e a UE: uma visão global” integra igualmente um capítulo sobre a prestação de cuidados de saúde, embora este campo seja de competência nacional. Por uma série de razões, os sistemas de cuidados de saúde na Europa estão a ficar cada vez mais interdependentes.
Em primeiro lugar, todos os cidadãos da União Europeia têm o direito de trabalhar e viver noutro Estado-Membro, sem ser discriminado por motivos de nacionalidade.
Para os profissionais de cuidados de saúde, este direito geral é apoiado por uma série de regulamentos que garante o reconhecimento mútuo das suas qualificações.
Existem os seguintes mecanismos, regidos pela Directiva 2005/36/CE[1]:
• Harmonização dos requisitos de formação permitindo o reconhecimento automático de qualificações profissionais (médicos, enfermeiras, dentistas, parteiras, cirurgiões veterinários, farmacêuticos e arquitectos)[2].
• Um ‘sistema geral’ de reconhecimento aplicável para todas as outras profissões. Este sistema traça os direitos básicos dos cidadãos na área da mobilidade profissional e especifica as obrigações dos Estados-Membros[3].
As directivas sectoriais para os profissionais de cuidados de saúde tradicionais existem desde meados dos anos 70. Outros prestadores de cuidados de saúde dispunham de um sistema menos transparente para o reconhecimento das suas qualificações (profissionais de medicinas alternativas e complementares). Um dos objectivos da Directiva de 2005 era tornar o reconhecimento de qualificações mais simples e mais transparente.
Em segundo lugar, os pacientes passam as fronteiras à procura de melhor tratamento. Os pacientes têm a opção de receberem tratamento no estrangeiro graças ao Regulamento Comunitário n.º 1408/71. Dois acórdãos importantes do Tribunal de Justiça Europeu[4], proferidos em Maio de 1998, têm implicações sobre a organização dos sistemas de saúde. O Tribunal de Justiça confirmou que os cidadãos têm a liberdade de procurar os cuidados de saúde noutro Estado-Membro. Também podem ser reembolsados sob determinadas condições. Além disso, de acordo com o Regulamento n.º 1408/71, quando se encontram temporariamente noutro Estado-Membro – para viagem, estudos, trabalho ou à procura de emprego – e precisam de cuidados de saúde, a prestação destes cuidados obedece às mesmas regras aplicadas no seu próprio país. A partir de 1 de Junho de 2004, este direito pode ser comprovado com o Cartão Europeu de Seguro de Doença, que substitui os antigos formulários e, especialmente, o E111 (COM 2004).
Em terceiro lugar, a mobilidade do paciente tem consequências para os serviços de saúde e cuidados médicos, tanto no país onde o paciente está segurado como no país onde recebe os cuidados. A Comissão está a desenvolver um quadro comunitário para serviços de saúde seguros, de alta qualidade e eficientes, reforçando a cooperação entre os Estados-Membros e proporcionando maior segurança na aplicação da legislação comunitária relativa aos serviços e cuidados de saúde.

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[1] http://ec.europa.eu/internal_market/qualifications/future_en.htm.
[2] http://ec.europa.eu/internal_market/qualifications/specific-sectors_en.htm
[3] http://ec.europa.eu/internal_market/qualifications/general-system_en.htm
[4] Caso C-158/96 Kohll [1998] ECR I-1931 e Caso C-120/95 Decker 998] ECR I-1831.

A Saúde Pública e a UE: uma visão global (V)

A saúde noutros domínios políticos da União Europeia

(ver aqui)

A União Europeia tem uma série de políticas públicas que afectam a saúde, por exemplo, o mercado interno, a agricultura, o ambiente, a investigação, a protecção do consumidor, saúde e segurança no trabalho, etc. As competências da UE em matéria de saúde são bastante limitadas, sendo, por conseguinte, indispensável utilizar todos os instrumentos disponíveis noutros domínios políticos para melhorar a saúde e o bem-estar da população. Segue-se uma síntese das políticas públicas que têm impacto sobre a saúde. Para mais pormenores, consultar o livro em questão.
Política agrícola - As zonas rurais cobrem 90 % do território da União Europeia, onde vive cerca de 50 % da sua população. A Política Agrícola Comum (PAC) é um sistema de apoio aos agricultores no intuito de substituir os regimes de apoio nacionais para garantir que um produto seja produzido nas mesmas condições em todos os Estados-Membros. A PAC tem sido criticada pela sua utilização ineficaz dos subsídios: gasta 50% do orçamento da União Europeia, com efeitos negativos sobre a saúde pública, por subsidiar a cultura do tabaco, a produção de álcool, destruindo ao mesmo tempo um milhão de toneladas de fruta e legumes por ano. O seu impacto negativo sobre a agricultura nos países em vias de desenvolvimento tem sido também amplamente criticado[1]. O peso financeiro da PAC na política global da EU até à data é indubitável e ilustra uma série de dilemas nas políticas de saúde pública e na sua importância para os objectivos económicos. Face ao aumento das doenças relacionadas com o estilo de vida, o impacto da PAC deve ser objecto de uma avaliação profunda.
Saúde e ambiente - A saúde é uma parte importante da política ambiental da União Europeia. As áreas essenciais de acção são a poluição exterior e interior, ruído, condições ambientais no interior e de habitação, políticas da água, campos electromagnéticos, radiação e exposição a produtos químicos. O impacto destes factores está associado com numerosos problemas de saúde, incluindo problemas de audição, sono, stress, que provocam hipertensão e outras doenças da circulação, cancros da pele e outros, doenças respiratórias e malformações congénitas. A interacção entre o ambiente e a saúde é muito mais íntima e complexa do que geralmente se pensa[2].
Investigação - Na União Europeia, a investigação tem sido criticada por ser demasiado limitada, fragmentada e sem uma visão clara. Para resolver este problema, a Comissão propôs, em 2000, a criação de um Espaço Europeu da Investigação (EEI)[3].
Os governos europeus comprometeram-se a aumentar a proporção de produto interno bruto (PIB) investido na investigação pelos sectores público e privado de 1,9% de 2000 para 3 % em 2010. O Sétimo Programa-Quadro de Investigação (FP7)[4] dispõe de um orçamento significantemente acrescido - 73 mil milhões de euros para um período de 7 anos, através de quatro programas chave: cooperação, ideias, pessoas e capacidades. A saúde é agora um dos nove temas cobertos por estes quatro programas.
Ajuda ao desenvolvimento e saúde: a perspectiva global - Todos os países do mundo e instituições de desenvolvimento puseram-se de acordo - através das Nações Unidas - sobre oito Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Estes objectivos abrangem uma ampla gama de questões, a saber: como reduzir de metade a extrema pobreza, combater a propagação da HIV/SIDA e fornecer uma educação primária universal. A ajuda ao desenvolvimento representa uma parte importante e visível das despesas da União Europeia na saúde global (a UE é o principal doador neste campo com cerca de 55 % da ajuda total e 65 % da ajuda não reembolsável, embora continue a despender menos em ajuda do que o prometido). Contudo, convém comparar este quadro com o impacto de outras políticas, nomeadamente a PAC e o mercado interno, no que respeita à saúde pública.

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[1] Para mais informações, ver: Public health aspects of EU Common Agricultural Policy – developments and recommendations for change in four sectors: Fruit and vegetables, dairy, wine and tobacco, por Liselotte Schafer Elinder, Instituto Nacional de Saúde Pública, Suécia, 2003.
[2] Agência Europeia do Ambiente e OMS.
[3] Para mais informações, ver: http://ec.europa.eu/research/era/index_en.html.
[4] http://europa.eu.int/comm/research/future/index_en.cfm